| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 37/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE COM BASE NA LEI 14.133/2021. | 15/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2023 | ALTERAM AS REDAÇÕES DO ANEXO II DA LEI Nº 068/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, E DO ANEXO III DA LEI Nº 078/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2023 | ALTERA O ART. 36 E ANEXO DO QUADRO 7 E 10 DA LEI 015/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2023 | ALTERA O ART. 1º E ART. 3° DA LEI 077/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2023 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADO NO SITIO PATOS NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2023 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADO NO SITIO CANABRAVA DOS GREGORIOS NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE E O PÓRTICO DA ENTRADA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2023 | ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO?CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO PARA O PERÍODO DE 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 015/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 06/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO ? CE, POR MEIO DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROJETO PILOTO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (VALE GÁS GRANJEIRO) EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2022 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2022 | INSTITUI POLITICA PÚBLICA RELACIONADA A VALORIZAÇÃO DOCENTE E DISCENTE E A MELHORIA DO ENSINO APRENDIZAGEM DO MUNICÍPIO, DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES, TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE (PROJETO SPAECE EM FOCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2022 | REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AVENIDA QUE DA ACESSO A ORLA DO AÇÚDE JUNCO, LOCALIZADO NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ORLA DO AÇÚDE JUNCO, LOCALIZADO NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMNETAÇÃO DA RUA NO BAIRRO MIGUEL SARAIVA GRANJEIRO, LOCALIZADA AO OESTE, ANTES A RUA JOAQUIM ALVES DE MOURA, NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2022 | INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2022 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE HIDRÔMETROS AOS MORADORES DO SÍTIO LAGOA DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2022 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E PREVIDÊNCIAS. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2022 | ALTERA O ART. 1º E ART. 3° DA LEI 077/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS AGENTES DE ENDEMIAS O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2022 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO O DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2022 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO - CE A FIRMAR PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2022 | CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO - CE. | 23/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO CONJUNTO NOVO GRANJEIRO, LOCALIZDA A OESTE , APÓS A RUA JOAQUIM ALVES DE MOURA, NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE CONVÊNIO, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE GRANJEIRO, PARA PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2022 | REAJUSTA O VENCIMENTO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CATEGORIA-D, LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2022 | REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL, ASSEGURANDO O BEM ESTAR DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANGEIRO, ESTADO CEARÁ. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2022 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2021 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORARIA DO CONVÍVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 005/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANGEIRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GRANGEIRO, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FÍSCAL DO MUNICIPIO DE GRANGEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2021 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, OBESOS, PORTADORES DE DOENÇAS CELIACAS, INTOLERÂNCIA A LACTOSE E ACOMETIDOS POR OUTRAS MOLÉSTIAS MA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GRANGEIRO, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2021 | ALTERA O ARTIGO 3º, §1º E § 3º, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS PRAÇAS, LOCALIZADAS ENTRE A RUA DAVI GRANGEIRO E HENRIQUE DE MACÊDO. BAIRRO CENTRO, GRANGEIRO, E DÁ OUIYRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ENPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. | 04/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO A INTERNET COM FINS EDUCACIONAIS, PARA ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2021 | REVOGA TODA E QUALQUER MATERIA INTERNA INERENTE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHEMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DESTE MUNICIPIO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2021 | ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 068/2018 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 (DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2020 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE GRANGEIRO - CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. E ADOTA OUTRAS PROVIDDÊNCIAS. | 28/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2020 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, LOCALIZADO NA RUA DAVI GRANGEIRO, Nº 104, BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2020 | DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGÊNCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC, DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE A COVID - 19, NESTE MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ. | 30/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2020 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, O "FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC)", O "CONCELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2020 | INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2020 | CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 088/2019 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LAI 50/2016 (ATRIBUI NOME A LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 087/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO - ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 082/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 081/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE. ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL, CRIA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 080/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, CONFORME ESPECIFICA. | 08/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 079/2019 | ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE GRANJEIRO E CRIA OS DISTRITOS SERRINHA E CANABRAVA DOS FERREIRAS COM SUAS RESPECTIVAS SEDES. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 078/2019 | ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 2º DA LEI 68 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 ( LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 077/2019 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 076/2019 | REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 075/2019 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO | 27/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 074/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 073/2018 | EMENTA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 072/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE GRANJEIRO | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 071/2018 | INSTITUI A POLITICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA A GESTÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 070/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO NO A PREFEITURA DE GRANJEIRO-CE, NO AMBITO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 069/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTENCIA AS DROGAS (PROERD), NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO. | 26/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 068/2018 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INICIO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 03/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 066/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 065/2018 | Autoriza o ingresso de Granjeiro no consórcio de manejo dos residuos sólidos da região do sertão centro sul | 16/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 064/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 063/2018 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO, REFORMULA A LEI Nº 11/1997 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 062/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº11.738/08 | 05/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 061/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 060/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 059/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 058/2017 | DISPÕE SOBRE A LEI ESPECÍFICA QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR MAIS 20% DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTOS NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 49 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 057/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 056/2017 | INSTITUI O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 055/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DA POSSE DE IMÓVEL URBANO NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE GRANJEIRO/CE | 30/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 054/2017 | RESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRANJEIRO, REVOGA A LEI Nº 02/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 053/2017 | INCLUI NO PPA E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 052/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 051/2017 | DISPÕE SOBRE LEI ESPECÍFICA QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR 30% DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTOS NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 049 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 050/2016 | ATRIBUI O NOME A LOGRADOURO E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 049/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 048/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 047/2016 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2016 | ACRESCENTA CARGO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO QUADRO DISCRIMINATIVO DO ART. 1º, DA LEI Nº. 039/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 045/2016 | INSTITUI OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 044/2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DA CATEGORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 042/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO A FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO DE TRATAMENTO DE ALCOOL E DROGAS DO CARIRI - CENTAD E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 041/2016 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS AGENTES DE ENDEMIAS O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2016 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 037/2016 | DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL | 02/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE | 02/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2016 | 30/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2015 | INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO E REMUNERAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2015 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2015 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2015 | ACRESCENTA QUADRO DE CARGOS AO ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº. 027/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2015 | ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2014 | INSTITUI O DIA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2014 | RECIPCIONA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO-CE A LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, PRORROGA O MANDATO, E ESTABELECE REGRA DE TRANSIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMENTROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2014 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRERIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2014 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2014 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2014 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2013 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Granjeiro e dá outras providências. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2013 | ALTERA A LEI Nº: 01/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIOU A CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS, PARA ADEQUAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº: 11.494/2007, QUE REGULAMENTOU O FUNDEB | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE CONVÊNIO, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE GRANJEIRO - PARA PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ICENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2013 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2013 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2013 | ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2013 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CRIAR A BANDA DE MÚSICA MUNDINHO FARIAS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS COM OUTROS MUNICIPIOS EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2013 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIA E DESMEMBRA SECRETÁRIOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 489.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2013 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO , LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE | 14/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2013 | ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 04 DE 18 DE DEVEREIRO DE 1997, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2013 | ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 02 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO | 23/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2013 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESMEMBRA SECRETARIAS, CRIA ORGÃOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2012 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO NATALINO AOS AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS POVIDENCIAS | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 | 28/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2012 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM PROL DE INTERESSE PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA | 31/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ | 09/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA | 12/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA | 13/01/2012 |