| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 80.05.01/2026 | ITEM | - QUE SEJA FEITO UM BANHEIRO POPULAR NA SEDE DO MUNICIPIO. POIS, € UMA CIDADE MUITO VISITADA, MAS NÃO POSSUI UM BANHEIRO POPULAR PARA QUEM VEM DE FORA. ITERFI F - QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA PRAGA DO DISTRITO DE SERRINHA. ITEM LL - QUE SEJA FEITO UM CALGAMENTO NA LADEIRA PRÓXIMO A RESIDÉNCIA DO SR. VASCO, NO SITIO MOENDAS. | Naldo Barcelar | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 025/2026/2026 | A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE' PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2026, O QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAGDO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS-SRM, NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO-CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 08 DE MAIO DE 2026. | Comissão de Legislação, Redação e Administração | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 024/2026/2026 | A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI Nº 003/2026, O QUAL DISPDE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABAFADORES DE RUIDO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO — CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 08 DE MAIO DE 2026. | Comissão de Legislação, Redação e Administração | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 023/2026/2026 | A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIÃO REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2026, O QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS-SRM, NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO-CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. É O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; ÀS 14H00MIN DO DIA 08 DE MAIO DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 022/2026/2026 | A COMISSDAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÉS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI Nº 003/2026, O QUAL DISPDE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABAFADORES DE RUIDO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO — CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 08 DE MAIO DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 015/2026/2026 | O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM |: QUE SEJA PROVIDENCIADO A COLETA PERIÓDICA DE LIXO DO SÍTIO SANTA VITÓRIA. | Valdemar | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 014/2026/2026 | O VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM |: QUE SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAGDO EM PEDRA TOSCA E POSTERIORMENTE COBERTURA ASFÉLTICA DA LADEIRA QUE DA ACESSO AO TOPO DO MORRO DOS TRÉS IRMAOS, NA SEDE DESTE MUNICIPIO DE GRANJEIRO. | Professor Cicero Felipe | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 013/2026/2026 | O VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, NO USO DE SUAS ÁTN'BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM |: QUE SEJA PROVIDENCIADO A AMPLIAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO NO PONTO ESPECIFICO “CURVA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR JAKSON BENTO”, NO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS. | Professor Cicero Felipe | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08.05.03/2026 | ITEM | — SOLICITA-SE AO PRESIDENTE DA CASA, PARA QUE AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS PROPOSITURAS DOS VEREADORES DA CASA SEJAM ATUALIZADAS NO SITE DA CAMARA MUNICIPAL. | Leonardo de Dr Gudy | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08.05.02/2026 | ITEM | - RECUPERAÇÃO DO PISO DA ARENINHA NA SEDE DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO. ITEM IL - REFORMA DA QUADRA DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS. ITEM IL — REFORMA DA QUADRA DO COMPLEXO E A CONSTRUGDO DE UM GINASIO COBERTO NO MUNICIPIO DE GRANIJEIRO. ITEM IV — CALGAMENTO DA LADEIRA ALTO DOS PEDROS, NO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS GREGORIOS. ITEM V — CALGAMENTO DA ESTRADA QUE DA ACESSO A RESIDÉNCIA DO SR. RAIMUNDO IVAN. ITEM VI — CALGAMENTO DA LADEIRA QUE DA ACESSO A CASA DO SR. ZÉ ROLETA. ITEM VIL — RECUPERAÇÃO DO ASFALTO QUE DA ACESSO A ARENINHA, NO DISTRITO COCOS. ITEM VIII — CRIAÇÃO DE UMA CLINICA DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DO MUNICIPIO. ITEM 1X — CRIAÇÃO DO CARGO DE VETERINARIO PARA QUE FAÇA OS PRONTOS ATENDIMENTOS NO MUNICIPIO. ITEM X — ROGO DA LADEIRA DA SERRA NOVA. | Leonardo de Dr Gudy | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08.05.03/2026 | O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 7º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICÍPAL, QUE OCORREU NO DIA 08 DE MAIO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSÃO, APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO O MESMO VOTADO E APROVADO EM PLENARIO. ITEM | — SOLICITA-SE AO PRESIDENTE DA CASA, PARA QUE AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS PROPOSITURAS DOS VEREADORES DA CASA SEJAM ATUALIZADAS NO SITE DA CAMARA MUNICIPAL. | Leonardo de Dr Gudy | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08.05.02/2026 | O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIGDES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 7º SESSDO ORDINARIA DESTA CAMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 08 DE MAIO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSÃO, APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO O MESMO VOTADO E APROVADO EM PLENARIO. ITEM | - RECUPERAÇÃO DO PISO DA ARENINHA NA SEDE DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO. ITEM IL - REFORMA DA QUADRA DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS. ITEM IL — REFORMA DA QUADRA DO COMPLEXO E A CONSTRUGDO DE UM GINASIO COBERTO NO MUNICIPIO DE GRANIJEIRO. ITEM IV — CALGAMENTO DA LADEIRA ALTO DOS PEDROS, NO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS GREGORIOS. ITEM V — CALGAMENTO DA ESTRADA QUE DA ACESSO A RESIDÉNCIA DO SR. RAIMUNDO IVAN. ITEM VI — CALGAMENTO DA LADEIRA QUE DA ACESSO A CASA DO SR. ZÉ ROLETA. ITEM VIL — RECUPERAÇÃO DO ASFALTO QUE DA ACESSO A ARENINHA, NO DISTRITO COCOS. ITEM VIII — CRIAÇÃO DE UMA CLINICA DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DO MUNICIPIO. ITEM 1X — CRIAÇÃO DO CARGO DE VETERINARIO PARA QUE FAÇA OS PRONTOS ATENDIMENTOS NO MUNICIPIO. ITEM X — ROGO DA LADEIRA DA SERRA NOVA. | Leonardo de Dr Gudy | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08.05.01/2026 | O VEREADOR JOSE BARCELAR PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUICDES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 72 SESSÃO ORDINARIA DESTA CAMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 08 DE MAIO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSDO, APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO O MESMO VOTADO E APROVADO EM PLENARIO. ITEM | - QUE SEJA FEITO UM BANHEIRO POPULAR NA SEDE DO MUNICIPIO. POIS, € UMA CIDADE MUITO VISITADA, MAS NÃO POSSUI UM BANHEIRO POPULAR PARA QUEM VEM DE FORA. ITERFI F - QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA PRAGA DO DISTRITO DE SERRINHA. ITEM LL - QUE SEJA FEITO UM CALGAMENTO NA LADEIRA PRÓXIMO A RESIDÉNCIA DO SR. VASCO, NO SITIO MOENDAS. | Naldo Barcelar | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 021/2026/2026 | A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÉS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAGAO DE PROJETO DE LEI Nº 010/2026, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI Nº 015/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAGAO ADMINISTRATIVA; CRIA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM FUNÇÕES DE CONFIANGA, DEFINE ATRIBUICDES E ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 24 DE ABRIL DE 2026. | Comissão de Legislação, Redação e Administração | 24/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 020/2026/2026 | A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÉS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAGDO DE PROJETO DE LEI Nº 010/2026, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI Nº 015/2022, QUE DISPDE SOBRE A REORGANIZAGDO ADMINISTRATIVA; CRIA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM FUNÇÕES DE CONFIANCA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 24 DE ABRIL DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 24/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 019/2026/2026 | A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSÉ BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 008/2026, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DIREITOS POSSESSÓRIOS DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — USB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MÁRCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; ÀS 13H00MIN DO DIA 24 DE ABRIL DE 2026. | Comissão de Legislação, Redação e Administração | 24/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 018/2026/2026 | A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIDO REALIZADA AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÉS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAGDO DE PROJETO DE LEI N° 008/2026, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DIREITOS POSSESSORIOS DE IMOVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE — USB, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 24 DE ABRIL DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 24/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2026/2026 | A SRA. TEREZA REJANE SOARES DIAS, VEREADORA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, QUE ABAIXO SUBSCREVE, VEM REQUERER DESTA CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS E AO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICADO A SEGUIR: A. CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.06.20.1 - QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 13 (TREZE) SALAS DE AULA (PADRÃO FNDE), LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANABRAVA DOS FERREIRAS, NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE. B. CÓPIA REPROGRÁFICA DE TODOS OS PROCESSOS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAGDO MUNICIPAL A EXECUGDO DOS SERVIGOS DE CONSTRUGDO DE ESCOLA COM 13 (TREZE) SALAS DE AULA (PADRÃO FNDE), LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANABRAVA DOS FERREIRAS, NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO/CE, TENDO COMO CONTRATADO A EMPRESA TECTA CONSTRUGDES E SERVIGOS LTDA. (CNPJ N° 20.160.697/0001-75), NO VALOR DE R$ 11.083.408,99 | Rejane Soares | 24/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 011/2026/2026 | O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO NO USO DE SUAS ATRIBUIGDES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM |: QUE SEJA CONSTRUIDO UM ESCAMA PEIXE NO SANGRADOURO DO AGUDE DAS POMBAS, LOCALIZADO NA LADEIRA QUE DÁ ACESSO AO SITIO SERRA NOVA. | Valdemar | 24/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 011/2026/2026 | O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARA, O EXCELENTISSIMO SR. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUI¢DES LEGAIS E EM CONSONDNCIA AS POLITICAS PUBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES. FAGO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CE, APROVA, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ART. 1° FICA INSTITUIDA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAGDO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS (SRM) EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO — CE, COM O OBJETIVO DE APOIAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E FORTALECER O PROCESSO DE " INCLUSDO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM DEFICIÉNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAGAO. ART. 2° A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ¢ UM AMBIENTE DA ESCOLA DOTADO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIDRIOS, RECURSOS DE ACESSIBILIDADE E MATERIAIS DIDATICO-PEDAGOGICOS, DESTINADOS A ORGANIZAR E OPORTUNIZAR APRENDIZAGEM ESCOLAR EM TODAS AS AREAS NAS QUAIS SE FIZER NECESSARIO PARA OS ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÉNCIA COM MATRICULA NAS UNIDADES ESCOLARES. §1° AS SALAS DE RECURSOS DEVERDO SER EQUIPADAS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAGDES TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAGDO (MEC) E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA. ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. DIVERSIDADE E INCLUSDO (SECADI). ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE SELEÇÃO DE ESCOLAS APTAS, DE INCUMBÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO (SECADI), PRECONIZADAS NA RESOLUÇÃO MEC/CD/FNDE Nº 17, DE 15 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES, DIRETRIZES, OBJETIVOS E BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA EQUIDADE — PDDE EQUIDADE, NOS MOLDES OPERACIONAIS E REGULAMENTARES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — PDDE, ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL. ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Prefeitura Municipal de Granjeiro | 23/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2026/2026 | O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE, NOS TERMOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO -CE , APROVOU E EU SANCIONO, A SEGUINTE LEI: ART. 1° - O ARTIGO 32 E O ITEM 06 DO ANEXO QUE TRATAM DA DESCRIÇÃO, REMUNERAGDO E ATRIBUIGDO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 015/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 32 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É FORMADA PELOS SEGUINTES CARGOS: 1. COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL; 2. COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO (ANOS INICIAIS 1º AO 3º ANO); GERENTE MAIS PAIC — ENSINO FUNDAMENTAL; GERENTE MAIS PAIC — ENSINO INFANTIL; COORDENADOR DE GESTÃO ESCOLAR; COORDENADOR TÉCNICO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS 4° E 5°); COORDENADOR TÉCNICO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS 6º AO 9°); 12. COORDENADOR DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA DA EDUCAÇÃO; 13. — GERENTE DO NÚCLEO DE MERENDA ESCOLAR; 14. — COORDENADOR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 15. — COORDENADOR PEDAGÓGICO MUNICIPAL; 16. — COORDENADOR SETORIAL DA MERENDA ESCOLAR; 17. SECRETÉRIO DE EDUCAÇÃO; 18. — SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO; 19. — COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO; TA 20. DIRETOR DO PROGRAMA BUSCA ATIVA; 21. COORDENADOR PEDAGOGICO ESCOLAR; 22. DIRETOR ADMINISTRATIVO; 23. SECRETARIO ESCOLAR; 24. COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA; 25 COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR; 26. COORDENADOR DO PROGRAMA BUSCA ATIVA; 27. COORDENADOR DE GESTDO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL; 28. COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS; 29. COORDENADOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO; 30. COORDENADOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS § 1° - FICAM CRIADOS OS CARGOS ACIMA DESCRITOS. ART. 2° - O ITEM 6 DO ANEXO QUE TRATA DA DESCRIGDO, REMUNERAGIO E ATRIBUI¢DES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSDO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: OBS: CONFORME ESTABELECIDO NESTA LEI, OS SUBSIDIOS DOS SECRETDRIOS MUNICIPAIS, SERÃO FIXADOS EM PARCELA UNICA MENSAL, SENDO VEDADO QUALQUER ACRÉSCIMO DE GRATIFICAGDO, ADICIONAL, ABONO, PRÉMIO, VERBA DE REPRESENTAGDO OU QUAISQUER OUTRAS ESPÉCIES REMUNERATORIAS, SALVO AS DIARIAS, A TITULO INDENIZACDO DAS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAGDO E LOCOMOÇÃO, PAGA POR MOTIVO DE VIAGEM A SERVIGO DO MUNICIPIO. OS VALORES DOS SUBSIDIOS PODERDO SER REAJUSTADOS ANUALMENTE, NA MESMA DATA E NO MESMO ÍNDICE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS FEDERAIS; ES S. ”. S. COORDENADOR DE TURNO ESCOLAR; 10. COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA; 11. COORDENADOR DE NÚCLEO DE PLANEJAMENTO CURRICULAR; | Prefeitura Municipal de Granjeiro | 22/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2026/2026 | LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES, E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APRESENTA O PROJETO DE INDICAÇÃO PARA A DELIBERAGÉO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO RESPEITO VEM A PRESENCA DE VOSSAS EXCELÉNCIAS, EXPOR, INDICAR E SUGERIR NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCO CLEMENTINO DE AIMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O SEGUINTE PROJETO DE LEI, CUJA (MINUTA DE PROJETO), SEGUE EM ANEXO: DIANTE DO EXPOSTO, E CONTANDO COM A SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO, ESPERAMOS O ATENDIMENTO DESTA JUSTA REINVINDICAGDO DA COMUNIDADE. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUICDES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1° - FICA INSTITUIDA, NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABAFADORES DE RUIDO (PROTETORES AURICULARES) PARA ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUICDES DE ENSINO PUBLICAS. ART. 2° - OS ABAFADORES DE RUIDO DEVERAO SER: 1- ADEQUADOS PARA USO INFANTIL E COMPATIVEIS COM AS NECESSIDADES SENSORIAIS DOS ESTUDANTES COM TEA; IL - FORNECIDOS MEDIANTE APRESENTACAO DE LAUDO MÉDICO OU PSICOLÉGICO QUE COMPROVE O DIAGNOÉSTICO DE TEA; 111 - DISPONIBILIZADOS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DAS INSTITUICOES DE ENSINO. ART. 3° - AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVERAO: 1- MANTER REGISTRO ATUALIZADO DOS ESTUDANTES COM TEA QUE UTILIZAM OS ABAFADORES DE RUIDO; IL - GARANTIR A MANUTENCÉO E HIGIENIZAÇÃO ADEQUADAS DOS EQUIPAMENTOS; IL - PROMOVER A CONSCIENTIZAGDO DA COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A IMPORTANCIA DO USO DOS ABAFADORES DE RUIDO PARA OS ESTUDANTES COM TEA. ART. 4° - O PODER EXECUTIVO PODERA FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PUBLICAS PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO E DISTRIBUICDO DOS ABAFADORES DE RUIDO, BEM COMO PARA CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS. ART. 5° - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUGDO DESTA LEI CORRERDO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORCAMENTARIAS PROPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSARIO. ART. 6° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGÉO. | Leonardo de Dr Gudy | 22/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 017/2026/2026 | A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO . ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS ‘FI]' DO MÊS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, ';Z PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEGISLATIVO Nº 002/2026: O QUAL DISPÕE SOBRE A | Comissão de Legislação, Redação e Administração | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 016/2026/2026 | A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ = MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSÉ BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS L DO MÊS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, { | PELA APROVAGAO DE PROJETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAGÉO {% - | DA ARENINHA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO COCOS, COMO "ARENINHA ESPORTIVA CICERO IS O K BARBOSA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É O PARECER. | ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MÁRCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); | SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; ÀS 13H00MIN DO DIA 10 | DE ABRIL DE 2026. | Comissão de Legislação, Redação e Administração | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 015/2026/2026 | A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÉS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAGAO DO PROJETO DE LEGISLATIVO Nº 002/2026: O QUAL DISPDE SOBRE A DENOMINAGDO DA ARENINHA ESPORTIVA LOCALIZADA NO SITIO CANA BRAVA DOS GREGOÉRIOS COMO "ARENINHA ESPORTIVA, JODO GREGÉRIO NETO" E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 014/2026/2026 | A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS | DO MÉS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2026, A QUAL CONCEDE APLAUSOS AO CENTRO DE REFERÉNCIA DA ASSISTÉNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026. | Comissão de Legislação, Redação e Administração | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 013/2026/2026 | A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, “II SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), 'ª-LLÍ LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIÃO H | TE REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO COCOS, COMO "ARENINHA ESPORTIVA CICERO BARBOSA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 012/2026/2026 | A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIÃO REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 011/2026/2026 | PARECER DA COMISSAO DE LEGISLAGAO, REDAGAO E ADMINISTRAGAO AO PROJETO DE LEI N° 007/2026: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Comissão de Legislação, Redação e Administração | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 10.04.02/2026 | ITEM |: QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFALTICO NO FINAL DA RUA HENRIQUE DE MACEDO AO ACESSO DO SÍTIO COCOS, CORREDOR CONHECIDO COMO “DR. HELDER “. ITEM II: QUE SEJA CRIADO UM CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO ATRAVÉS DO EXECUTIVO, PARA QUE POSSA SER REALIZADO ATENDIMENTOS DE PELO MENOS UMA VEZ NA SEMANA AOS ANIMAIS QUE ESTÃO EM SITUAÇÕES DE RUA. QUE OS ATENDIMENTOS POSSAM SER FEITOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Leonardo de Dr Gudy | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 10.04.01/2026 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 5º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 10 DE ABRIL DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSÃO, APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL, SENDO O MESMO APROVADO CONFORME A SEGUIR: ITEM |: QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DO TRAJETO QUE LIGA O FÓRUM AO HOSPITAL MUNICIPAL, | Rejane Soares | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 10.04.02/2026 | O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 5º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 10 DE ABRIL DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSÃO, APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL, SENDO O MESMO APROVADO CONFORME A SEGUIR: ITEM |: QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFALTICO NO FINAL DA RUA HENRIQUE DE MACEDO AO ACESSO DO SÍTIO COCOS, CORREDOR CONHECIDO COMO “DR. HELDER “. ITEM II: QUE SEJA CRIADO UM CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO ATRAVÉS DO EXECUTIVO, PARA QUE POSSA SER REALIZADO ATENDIMENTOS DE PELO MENOS UMA VEZ NA SEMANA AOS ANIMAIS QUE ESTÃO EM SITUAÇÕES DE RUA. QUE OS ATENDIMENTOS POSSAM SER FEITOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Leonardo de Dr Gudy | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 10.04.01/2026 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 5º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 10 DE ABRIL DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSÃO, APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL, SENDO O MESMO APROVADO CONFORME A SEGUIR: ITEM |: QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DO TRAJETO QUE LIGA O FÓRUM AO HOSPITAL MUNICIPAL, JUSTIFICATIVA: A SOLICITAÇÃO ORA PROPOSTA, VISA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E DE SEGURANÇA PARA AS PESSOAS QUE FAZEM AQUELE TRAJETO. | Rejane Soares | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 010/2026/2026 | O VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM |: REFORMA DA ENTRADA E DA FAIXADA DO CEMITÉRIO, DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS. ITEM ILI: REVESTIMENTO ASFÁLTICO, DO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS. | Professor Cicero Felipe | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 001/2026/2026 | O VEREADOR LUIZ MÁRCIO PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS. ART. 1º - A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS SERÁ CONFERIDA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETÁRIA EDINA PEREIRA, EM RECONHECIMENTO À CONQUISTA DO PRÊMIO REFERÊNCIA SOCIAL, QUE DESTACA OS 30 MELHORES CRAS DO ESTADO DO CEARÁ NO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ART. 2º - ESTÁ MOÇÃO DE APLAUSO, SERÁ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E OU EM SITE OFICIAL DAS INSTITUIÇÕES RESPECTIVAS, E ENCAMINHADA A SECRETARIA AGRACIADA. | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2026/2026 | JOSÉ BARCELAR PEREIRA, VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR E SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: “EMENTA: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE SERRINHA, NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO APROVOU O REFERIDO PROJETO, E APÓS, SERÁ ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO DA SEGUINTE LEI: (MINUTA DE PROJETO) ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER JUNTAMENTE COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR) E COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LOCAL, A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SERRINHA, VISANDO GARANTIR O ACESSO REGULAR E DE QUALIDADE A ÁGUA POTAVEL PARA A POPULAÇÃO LOCAL. ART. 2° A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA COMPREENDERA, ENTRE OUTRAS AGOES: | — PERFURAGDO E INSTALAGAO DE NOVOS POGOS ARTESIANOS; IL — CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE RESERVATÉRIOS DE AGUA; 11L — IMPLANTAÇÃO E EXTENSAO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO; IV — INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DE AGUA; V — MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA JA EXISTENTE. ART. 3° PARA A EXECUÇÃO DESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PODERA: | — FIRMAR CONVÉNIOS, PARCERIAS E TERMOS DE COOPERAGDO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E INSTITUICDES PUBLICAS OU PRIVADAS; IL — BUSCAR RECURSOS JUNTO A PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E EMENDAS PARLAMENTARES; ILL — CONTRATAR SERVIGOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, CONFORME A LEGISLAGAO VIGENTE. ART. 4° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUGDO DESTA LEI CORRERDO POR CONTA DE DOTAGDES ORGAMENTARIAS PROPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSARIO. ART. 5° O PODER EXECUTIVO DEVERA PRIORIZAR AS AREAS COM MAIOR ESCASSEZ HIDRICA E VULNERABILIDADE SOCIAL NO DISTRITO DE SERRINHA. ART. 6° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGDO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM CONTRARIO. | Naldo Barcelar | 07/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 09/2026/2026 | O VEREADOR LUIZ MARCIO PEREIRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM |: SOLICITAR A REFORMA DA CHOUPANA E DOS BANHEIROS LOCALIZADOS ÀS MARGENS DO AÇUDE JUNCO. | Marcim | 02/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2026/2026 | O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER, POR DOAÇÃO GRATUITA, DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE UM IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO SÍTIO RIACHO DE AREIA, ZONA RURAL DE GRANJEIRO/CE, DE PROPRIEDADE POSSESSÓRIA DA SRA. FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, INSCRITA NO CPF Nº 988.913.083-15. ART. 2°. O IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO POSSUI ÁREA APROXIMADA DE 400,00 M?, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA ANEXOS, ESTANDO INSCRITO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), SOB O RECIBO Nº CE- 2304806-7328 . E83E.B088.4B85.ACF3.E91A.E131.2D1A. ART. 3º. A ÁREA RECEBIDA SERA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A CONSTRUGDO DE UNIDADE BÉSICA DE SAÚDE (UBS), VISANDO O ATENDIMENTO DA POPULAGAO LOCAL. ART. 4°. A DOAGDO SERA FORMALIZADA POR MEIO DE TERMO DE DOAGDO DE DIREITOS POSSESSORIOS. DEVIDAMENTE ASSINADO PELA DOADORA E SEUS HERDEIROS, QUANDO FOR O CASO. ART. 5º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS NECESSARIAS A REGULARIZAGDO DO IMÓVEL, INCLUSIVE EVENTUAL PROCEDIMENTO DE REGULARIZAGDO FUNDIARIA OU USUCAPIDO. ART. 6°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGDO. | Prefeitura Municipal de Granjeiro | 30/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 010/2026/2026 | A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÉS DE MARGO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI N° 006/2026, AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, PARA ESTABELECER A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GRANJEIRO/CE — ASCAMRGR. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 27 DE MARÇO DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 27/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 009/2026/2026 | A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÉS DE MARGO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2026, AUTORIA DO VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, EMENTA: QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CE, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, PROMOVA A NOMENCLATURA DA ARENINHA PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO COCOS EM HOMENAGEM A CICERO BARBOSA DA SILVA. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 27 DE MARGO DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 27/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 008/2026/2026 | A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIÃO REALIZADA AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, AUTORIA DO VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINEL DE GALERIA LILÁS NO PLENÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA HOMENAGEAR AS VEREADORAS MULHERES DO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; ÀS 14H00MIN DO DIA 27 DE MARÇO DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 27/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2026/2026 | O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, ESTADO DO CEARA, NO USO DAS ATRIBUIGDES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAGO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º. FICA AUTORIZADA A CONCESSDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENCONTRAM EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS QUE S PODERIAM PROPORCIONAR ALGUM RISCO A SAÚDE, COMO TAMBÉM RISCOS À VIDA DESTES. §1° - SÃO OS SEGUINTES OS GRAUS DE EXPOSI¢DO DO TRABALHADOR A SITUAGDES OU SUBSTANCIAS CONSIDERADAS INSALUBRE, EM CONFORMIDADE A CONSOLIDAG@O DAS LEIS DO TRABALHO E NR15: A) GRAU MAXIMO: COM ADICIONAL DE 40%; B) GRAU MÉDIO: COM ADICIONAL DE 20%; ¢) GRAU MINIMO: COM ADICIONAL DE 10%. §2° - A ELIMINAÇÃO OU MITIGAGAO DA INSALUBRIDADE DEVERA OCORRER: A) COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ORDEM GERAL QUE CONSERVEM O AMBIENTE DE TRABALHO DENTRO DOS LIMITES DE TOLERDNCIA; B) COM A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. §3° - O GRAU DE INSALUBRIDADE EM QUE CADA FUNÇÃO SERD ENQUADRADA, OU NDO, DEVERD SER DETERMINADA ATRAVÉS DE LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, QUE DEVERA SER ELABORADO POR PROFISSIONAL COM CAPACIDADE TÉCNICA PARA TANTO. ART. 2° - FICAM DEFINIDOS OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAGDO POR INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, OS QUAIS PASSARDO A INCIDIR SOBRE O VENCIMENTO BASE, EM FAVOR DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES DEFINIDOS NESSA LEI, INVESTIDOS NAS ATIVIDADES FINALISTICAS DE SUAS RESPECTIVAS FUNG¢DES, EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS A SAÚDE E RISCO DE VIDA, NA FORMA DO ANEXO UNICO DESTA LEI. ART. 3° - O PRESENTE ADICIONAL NDO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, E NÃO DEVE SER COMPUTADA NA CONCESSÃO DE FÉRIAS E DE DÉCIMO TERCEIRO SALARIO. ART. 4º - OS RECURSOS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESDE JÁ FICANDO AUTORIZADA, CASO SEJA NECESSÁRIO, A SUPLEMENTAÇÃO DAS COMPETENTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ] | Prefeitura Municipal de Granjeiro | 27/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2026/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, PARA ESTABELECER A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE GRANJEIRO/CE - ASCAMRGR. O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1°. FICA ACRESCIDO O ART. 8º À LEI MUNICIPAL Nº 004/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 8º. OS EFEITOS FINANCEIROS DA SUBVENÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ART. 1º DESTA LEI RETROAGEM A 1º DE JANEIRO DE 2026, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO RETROATIVO. ART. 2°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | Prefeitura Municipal de Granjeiro | 27/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13.03.01/2026 | O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS ATRIBUICBES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 3* SESSDO ORDINARIA DESTA CAMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 13 DE MARCO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSDO, APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL, CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO VOTADO E APROVADO EM PLENARIO. ITEM |: QUE SEJA REALIZADO O ROGO DAS ESTRADAS QUE DA ACESSO AO SITIO PATOS E REGIÃO, BEM COMO O TRECHO DE ASFALTO NAS PROXIMIDADES DAQUELA COMUNIDADE. | Leonardo de Dr Gudy | 13/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13.03.01/2026 | ITEM |: QUE SEJA REALIZADO O ROGO DAS ESTRADAS QUE DA ACESSO AO SITIO PATOS E REGIÃO, BEM COMO O TRECHO DE ASFALTO NAS PROXIMIDADES DAQUELA COMUNIDADE. | Leonardo de Dr Gudy | 13/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 007/2026/2026 | A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÉS DE MARCO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAGDO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2026, AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SUBVENCIONA A ASSOCIAGDO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GRANJEIRO/CE- ASCAMRGR. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 13 DE MARGO DE 2026. | Comissão de Legislação, Redação e Administração | 13/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 006/2026/2026 | A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÉS DE MARGO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2026, AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GRANJEIRO/CE- ASCAMRGR. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 13 DE MARGO DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2026/2026 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2026 DE 13 DE MARÇO DE 2026, AUTORIA DOS VEREADOR, CICERO FELIPE SUBRINHO. AO EXMO. SRES. E SRA. PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA; CICERO FELIPE SUBRINHO, VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTEMO DESIZ CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAGDO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEWDO RESPEITO & PRESENGA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR = SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCSCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI “EMENTA: QUE PROMOVA A NOMENCLATURA DA ARENINHA PUBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO COCOS EM HOMENAGEM A CICERO BARBOSA DA SILVA. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, FAZ SABER QUE 2 CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO APROVOU O REFERIDO PROJETO, E APÓS, SERA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA O ENVIO DO REFERIDO PROJETO DE LEI: .;MISSÃ) DE LE(3‘5‘,-A<;AO É (MINUTA DE PROJETO) ADMINISTRAÇÃO DATA: AI’.FIS}FIIÉ I EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA ARENINHA EBEG ANGAS- PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO COCOS EM HOMENAGEM _______1:——" A CICERO BARBOSA SILVA. ART. 1° — FICA DENOMINADO DE ARENINHA CICERO BARBOSA SILVA, O ESPAGO PUBLICO MUNICIPAL ESPORTIVO (ARENINHA) LOCALIZADO NO DISTRITO COCOS, EM HOMENAGEM AO SENHOR ACIMA CITADO. PELOS RELEVANTES SERVIGOS PRESTADOS A COMUNIDADE E AO MUNICIPIO. ART. 2º — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JUSTIFICATIVA: | Professor Cicero Felipe | 13/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08/2026/2026 | PARA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CE, EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA. ASSUNTO: CESSAO DE PRÉDIO DE ESCOLA RURAL PARA SEDE DA ASSOCIAGAO DE COMUNIDADES. O VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: QUE SEJA FEITO A CESSÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA RURAL JUVENAL DIAS DE OLIVEIRA LOCALIZADA NA SITIO BUQUEIRDO, PARA SER UTIIZADA COMO SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA UNIDO UMARY - BUQUEIRDO. A CESSÉO DO PRÉDIO SERIA DE GRANDE IMPORTANCIA PARA A ASSOCIAGDO, POIS PERMITIRA A REALIZAGDO DE ATIVIDADES E PROJETOS QUE BENEFICIARDO DIRETAMENTE AS COMUNIDADES UMARI, BUQUEIRDO E MOENDAS ALÉM DISSO, A UTILIZAGDO DO PRÉDIO COMO SEDE DA ASSOCIAGDO CONTRIBUIRA PARA A REVITALIZAGDO DA AREA E PARA O DESENVOLVIMENTO DAQUELA DO LOCAL. SOLICITAMOS, PORTANTO, A VOSSA EXCELÉNCIA QUE SEJA CONSIDERADA ESTA SOLICITAÇÃO E QUE SEJA AUTORIZADO A CESSDO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA RURAL JUVENAL DIAS DE OLIVEIRA PARA A ASSOCIAGDO COMUNITARIA UNIÃO UMARY - BUQUEIRAO. | Professor Cicero Felipe | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2026/2026 | O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM | - QUE SEJA CONSTRUIDO CALGAMENTO NO SITIO SANTA VITÉRIA, TRECHO QUE DA ACESSO AS RESIDÉNCIAS DE: SEU LIVAR, MANEL DE DOSIAS E RAIMUNDO DE MANEL DE DOSIAS. | Valdemar | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13.02.03/2026 | ITEM |: QUE SEJA FEITO UM CALGAMENTO NA LADEIRA QUE DA ACESSO A RESIDÉNCIA DE SR. VASCO, NO SITIO MOENDAS. É UMA LADEIRA DE DIFICIL ACESSO, PRINCIPALMENTE NO PERIODO CHUVOSO. ITEM II: QUE O SECRETARIO DE AGRICULTURA VISSE A DIVISDO DAS MAQUINAS QUE ESTÃO FAZENDO OS CHAOS DAS CASAS DO PROJETO DA CAIXA. QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DE QUEM FALTA FAZER O CHÃO DAS CASAS E SEJA UMA RELAGAO IGUAIS PARA TODOS, NÃO SOMENTE FAZER DE ALGUNS E OUTROS NÃO. | Rejane Soares | 27/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13.02.02/2026 | O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 2º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSÃO, APRESENTOU REITERAÇÃO AOS SEUS REQUERIMENTOS JÁ REALIZADOS ANTERIORMENTE, CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO A SUA REITERAÇÃO VOTADA E APROVADA EM PLENÁRIO. ITEM |: PEDE QUE SEJA FEITO UM OFÍCIO PARA VERIFICAR OS POSTOS DE SAÚDE DA CANA BRAVA DOS FERREIRAS E SÍTIO SANTA VITÓRIA. ITEM 1L - QUE SEJA VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO DA ENERGIA. PARA QUE SEJA REPARADA A SITUAÇÃO DOS DOIS PRÉDIOS, POSTO DE SAÚDE E QUE SEJA ALIMENTADA UMA ESTRUTURA QUE POSSA FORNECER A ESCOLA DA CANA BRAVA DOS FERREIRAS QUE ESTÁ SENDO CONCLUÍDA. ITEM IL - PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARENINHAS DO MUNICÍPIO ITEM IV - REFORÇA PEDIDO AO SR. PREFEITO SOBRE A PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO AO SR. RAIMUNDO BODÉ, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ENQUANTO NÃO SE CONSEGUE O RECURSO PARA UMA NOVA PASSAGEM MOIHADA ITEM V - QUE O SR. PREFEITO POSSA ENVIAR UM OFICIO A EMPRESA ENEL, PARA REMOÇÃO DO POSTE DE ENERGIA QUE ESTA INSTALADO QUASE NO MEIO DO ACESSO DA RUA SÃO VICENTE, NA QUAL RECENTEMENTE FOI CALGADA. ITEM VI - QUE A CAMARA POSSA REFORGAR OFICIO ENVIADO A EMPRESA ENEL, POIS A ENERGIA DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS NÃO ESTA SUPORTANDO E ATENDENDO AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE. PRINCIPAIMENTE NO MÉS DE SETEMBRO, NA QUAL, É REALIZADO OS FESTEJOS AIUSIVOS A PADROEIRA DA COMUNIDADE. | Valdemar | 27/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13.02.01/2026 | ITEM |: QUE SEJA AUMENTADO A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE GRANJEIRO DE FUTEBOL DE 2026. PREMIAÇÃO QUE HOJE É 4.000 MIL REAIS O PRIMEIRO LUGAR E 2.000 MIL REAIS PARA O SEGUNDO, QUE SEJA AUMENTADO PARA 10.000 MIL REAIS O PRIMEIRO LUGAR E 5.000 MIL REAIS O SEGUNDO COLOCADO. ITEM LL!: QUE SEJA CONSTRUIDO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, UM CAMPO OU ARENA DE FUTEBOL, COM MEDIDAS OFICIAIS. ITEM ILL: QUE A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE GRANJEIRO SEJA FEITA ONDE HOJE É PAGO O ALUGUEL PARA SE FAZER DE CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL. ITEM IV: QUE SEJA FEITO A CONSTRUGDO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DESTE MUNICIPIO. | Leonardo de Dr Gudy | 27/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13.02.02/2026 | ITEM |: PEDE QUE SEJA FEITO UM OFÍCIO PARA VERIFICAR OS POSTOS DE SAÚDE DA CANA BRAVA DOS FERREIRAS E SÍTIO SANTA VITÓRIA. ITEM 1L - QUE SEJA VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO DA ENERGIA. PARA QUE SEJA REPARADA A SITUAÇÃO DOS DOIS PRÉDIOS, POSTO DE SAÚDE E QUE SEJA ALIMENTADA UMA ESTRUTURA QUE POSSA FORNECER A ESCOLA DA CANA BRAVA DOS FERREIRAS QUE ESTÁ SENDO CONCLUÍDA. ITEM IL - PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARENINHAS DO MUNICÍPIO ITEM IV - REFORÇA PEDIDO AO SR. PREFEITO SOBRE A PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO AO SR. RAIMUNDO BODÉ, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ENQUANTO NÃO SE CONSEGUE O RECURSO PARA UMA NOVA PASSAGEM MOIHADA ITEM V - QUE O SR. PREFEITO POSSA ENVIAR UM OFICIO A EMPRESA ENEL, PARA REMOÇÃO DO POSTE DE ENERGIA QUE ESTA INSTALADO QUASE NO MEIO DO ACESSO DA RUA SÃO VICENTE, NA QUAL RECENTEMENTE FOI CALGADA. ITEM VI - QUE A CAMARA POSSA REFORGAR OFICIO ENVIADO A EMPRESA ENEL, POIS A ENERGIA DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS NÃO ESTA SUPORTANDO E ATENDENDO AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE. PRINCIPAIMENTE NO MÉS DE SETEMBRO, NA QUAL, É REALIZADO OS FESTEJOS AIUSIVOS A PADROEIRA DA COMUNIDADE. | Valdemar | 27/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13.02.01/2026 | O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIGBES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 2º SESSDO ORDINARIA DESTA CAMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSDO, APRESENTOU REITERACDO AOS SEUS REQUERIMENTOS JA REALIZADOS ANTERIORMENTE, CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO A SUA REITERAGDO VOTADA E APROVADA EM PLENARIO. ITEM |: QUE SEJA AUMENTADO A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE GRANJEIRO DE FUTEBOL DE 2026. PREMIAÇÃO QUE HOJE É 4.000 MIL REAIS O PRIMEIRO LUGAR E 2.000 MIL REAIS PARA O SEGUNDO, QUE SEJA AUMENTADO PARA 10.000 MIL REAIS O PRIMEIRO LUGAR E 5.000 MIL REAIS O SEGUNDO COLOCADO. ITEM LL!: QUE SEJA CONSTRUIDO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, UM CAMPO OU ARENA DE FUTEBOL, COM MEDIDAS OFICIAIS. ITEM ILL: QUE A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE GRANJEIRO SEJA FEITA ONDE HOJE É PAGO O ALUGUEL PARA SE FAZER DE CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL. ITEM IV: QUE SEJA FEITO A CONSTRUGDO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DESTE MUNICIPIO. | Leonardo de Dr Gudy | 27/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13.02.03/2026 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIGDES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 22 SESSAO ORDINARIA DESTA CAMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSDO, APRESENTOU REITERAGDO AOS SEUS REQUERIMENTOS JA REALIZADOS ANTERIORMENTE, CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO A SUA REITERAÇÃO VOTADA E APROVADA EM PLENARIO. ITEM |: QUE SEJA FEITO UM CALGAMENTO NA LADEIRA QUE DA ACESSO A RESIDÉNCIA DE SR. VASCO, NO SITIO MOENDAS. É UMA LADEIRA DE DIFICIL ACESSO, PRINCIPALMENTE NO PERIODO CHUVOSO. ITEM II: QUE O SECRETARIO DE AGRICULTURA VISSE A DIVISDO DAS MAQUINAS QUE ESTÃO FAZENDO OS CHAOS DAS CASAS DO PROJETO DA CAIXA. QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DE QUEM FALTA FAZER O CHÃO DAS CASAS E SEJA UMA RELAGAO IGUAIS PARA TODOS, NÃO SOMENTE FAZER DE ALGUNS E OUTROS NÃO. | Rejane Soares | 27/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 06/2026/2026 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM | — QUE SEJA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO GRANJEIRENSE AO SR. RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO. | Rejane Soares | 27/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 05/2026/2026 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIGES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM | — QUE SEJA CONCEDIDO TITULO DE CIDADA DE GRANJEIRENSE A SENHORA LICA FERREIRA DE OLIVEIRA. | Rejane Soares | 27/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2026/2026 | O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1°. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUBVENCIONAR MENSALMENTE, MEDIANTE QUOTAS E PARCELAS, Á ASSOCIAGDO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GRANJEIRO/CE (ASCAMRGR) INSCRITA NO CNPJ/MF 47.816.639/0001-03, LOCALIZADA NA RUA DAVID GRANJEIRO, Nº 104, CENTRO, NESTA URBE, NO VALOR DE R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) QUE PODERA SER GASTO COM: AGUA, ENERGIA, MANUTENGDO DA SEDE, PRESTAGDO DE SERVIGOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, LOCAGDO DE AUTOMOVEIS (TRANSPORTE DE RESIDUOS) E PODENDO HAVER AUXILIO AOS SEUS ASSOCIADOS DE FORMA PARITARIA. PARÁGRAFO ÚNICO: O AUXILIO A QUE SE REFERE O CAPUT SERA APLICADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE NAS ATIVIDADES DA ENTIDADE BENEFICIADA POR ESTA LEI, SENDO DESTINADO AO PAGAMENTO DE AGUA, ENERGIA, MANUTENGDO DA SEDE, PRESTAGDO DE SERVIGOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, LOCAGDO DE AUTOMOVEIS (TRANSPORTE DE RESIDUOS) E PODENDO HAVER AUXILIO AOS SEUS ASSOCIADOS DE FORMA PARITARIA. ART. 2°. A SUBVENGDO SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, NDO TEM CARATER VITALICIO E PODERA A QUALQUER TEMPO SER SUSPENSA, EXTINTA OU ANUALMENTE REAJUSTADA, ATRAVÉS DE DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.ART. 3°. A TRANSFERÉNCIA DOS RECURSOS DA SUBVENGDO SOCIAL OBJETO DESTA LEI, DAR- SE-Á EM PARCELAS ART. 3°. A TRANSFERÉNCIA DOS RECURSOS DA SUBVENGDO SOCIAL OBJETO DESTA LEI, DAR- SE-Á EM PARCELAS | Prefeitura Municipal de Granjeiro | 25/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 04/2026/2026 | O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM | — QUE SEJA FEITO A REFORMA DO MURO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS. | Valdemar | 25/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 005/2026/2026 | A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÉS DE FEVEREIRO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INDICAGAO N° 016/2025: DE AUTORIA DO VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, EMENTA: NOMEIA A TRAVESSA DE ANTONIA RODRIGUES DE LIMA PAULINO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HENRIQUE DE MACEDO E COM HIFURCAGAO ENTRE AS RUAS SAO JOSÉ, A LESTE, E A SÃO VICENTE, A OESTE, BAIRRO CENTO, NESTA CIDADE DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026. | Comissão de Legislação, Redação e Administração | 13/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 004/2026/2026 | A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÉS DE FEVEREIRO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVACDO DE PROJETO DE LEI Nº 003/2026, AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026. | Comissão de Legislação, Redação e Administração | 13/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 004/2026/2026 | A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 016/2025: DE AUTORIA DO VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, EMENTA: NOMEIA A TRAVESSA DE ANTONIA RODRIGUES DE LIMA PAULINO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HENRIQUE DE MACEDO E COM BIFURCAÇÃO ENTRE AS RUAS SÃO JOSÉ, A LESTE, E A SÃO VICENTE, A OESTE, BAIRRO CENTO, NESTA CIDADE DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;L E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSBES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 003/2026/2026 | A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, - Z;Í SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO G F_! ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 13 (TREZE) º | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 002/2026/2026 | NIA COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÉS DE FEVEREIRO DE 2026, AP6S ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAGDO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2026, AUTORIA PODER = | EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 015/2025, QUE DISPDE SOBRE A ' CRIAGAO DO DISTRITO COCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026. | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026/2026 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS / 2 / ¢ PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIIPIO DE EM _É'—Z— O= GRANJEIRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCÍAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, DECRETA, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:: FÃ ART. 1° - O SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAGDO DE GRANJEIRO SERA REAJUSTADO EM 5,4% (CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO), ADEQUANDO-SE AO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO INSTITUIDO PELA MEDIDA PROVISORIA Nº 1.334/2026 E PELA PORTARIA Nº 82/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). ART. 2° - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERDO POR CONTA DE DOTAGDES ORGAMENTDRIAS CONSIGNADAS NO ORGAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. ART. 3° - OS EFEITOS FINANCEIROS DESTA LEI RETROAGEM A JANEIRO/2026. ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSI¢DES EM CONTRARIO. | Prefeitura Municipal de Granjeiro | 12/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2026/2026 | A VEREADORA LUIZ MARCIO PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM | - QUE SEJA CONCEDIDO TITULO DE CIDADÃO GRANJEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO EVANDRO BEZERRA MAIA. | Marcim | 12/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 02/2026/2026 | A VEREADORA LUIZ MARCIO PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM | — QUE SEJA CONCEDIDO TITULO DE CIDADÃO GRANGEIRENSE SENHOR ROGÉRIO ALVES GOMES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIGOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE. | Marcim | 12/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 01/2026/2026 | A VEREADORA SUZYENNE CALIXTO DE BRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM | — QUE SEJA FEITO O CALGAMENTO DA LADEIRA ENTRE AS PROXIMIDADES DA RESIDÉNCIA DO SR. RENILDO E DO SR. MIGUEL BRITO, NO SITIO RIACHO DE AREIA. | Suzyene Calixto | 12/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026/2026 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO I DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, SUBMETE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, O SEGUINTE PROJETO DE LEI: —~ ART. 1° FICA AUTORIZADA A CONCESSDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS, QUE SE ENCONTRAM EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS QUE PODERIAM PROPORCIONAR ALGUM RISCO A SAUDE, COMO TAMBÉM RISCOS À VIDA DESTES. ART. 2° FICAM DEFINIDOS OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAGDO POR INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, OS QUAIS PASSARDO A INCIDIR SOBRE O VENCIMENTO BASE, EM FAVOR DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES DEFINIDOS NESSA LEI, INVESTIDOS NAS ATIVIDADES FINALISTICAS DE SUAS RESPECTIVAS FUNGDES, EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS A SAÚDE E RISCO DE VIDA, NA FORMA DO ANEXO UNICO DESTA LEI. ART. 3° O PRESENTE ADICIONAL NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, E NÃO DEVE SER COMPUTADA NA CONCESSDO DE FÉRIAS E DE DÉCIMO TERCEIRO SALÉRIO. ART. 4° OS RECURSOS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI CORRERDO POR CONTA DO ORGAMENTO VIGENTE DO - MUNICIPIO, DESDE JA FICANDO AUTORIZADA, CASO SEJA NECESSARIO, A SUPLEMENTAGDO DAS COMPETENTES DOTAGDES ORGAMENTARIAS. ART. 5° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGDO, PRODUZINDO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2026, REVOGANDO-SE AS DISPOSIGDES EM CONTRARIO. | Prefeitura Municipal de Granjeiro | 11/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026/2026 | O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO 1 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, SUBMETE À CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, O SEGUINTE PROJETO DE LEI: D ART. 1º FICA RETIFICADO O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 015/2025 DE 7 DE JULHO DE 2025, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA CRIADO O DISTRITO COCOS COM AS SEGUINTES LINHAS DIVISÓRIAS: LIMITES E CONFRONTANTES: INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO PONTO P01, DE COORDENADAS N 9.239.575,97M E E 477.325,37M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A PROPRIEDADE DE , COM AZIMUTE DE 47°15'19,87" POR UMA DISTÂNCIA DE 63,37M, ATÉ O PONTO P02, DE COORDENADAS N 9.239.618,98M E E 477.371,91M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 52°53'52,70" POR UMA DISTÂNCIA DE 34,85M, ATÉ O PONTO P03, DE COORDENADAS N 9.239.640,00M E E 477.399,71M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 60°31'15,85" POR UMA DISTANCIA DE 46,10M, ATÉ O PONTO P04, DE COORDENADAS N 9.239.662,69M E E 477.439,84M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 63°19'02,39" POR UMA DISTANCIA DE 56,52M, ATÉ O PONTO P05, DE COORDENADAS N 9.239.688,07M E E 477.490,35M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 59°39'11,17" POR UMA DISTINCIA DE 146,28M, ATÉ O PONTO P06, DE COORDENADAS N 9.239.761,98M E E 477.616,58M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 58°33'35,23" POR UMA DISTDNCIA DE 133,21M, ATÉ O PONTO P07, DE COORDENADAS N 9.239.831,46M E E 477.730,23M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 54°39'26,90" POR UMA DISTANCIA DE 186,50M, ATÉ O PONTO P08, DE COORDENADAS N 9.239.939,34M E E 477.882,36M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 160°10'51,78" POR UMA DISTANCIA DE 298,70M, ATÉ O PONTO P09, DE COORDENADAS N 9.239.658,33M E E 477.983,63M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 161°08'56,64" POR UMA DISTANCIA DE 64,60M, ATÉ O PONTO P10, DE COORDENADAS N 9.239.597,20M E E 478.004,51M; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 160°38'16,77" POR UMA DISTANCIA DE P 192 ,84M, ATÉ O PONTO P11, DE COORDENADAS N 9.239.415,26M E E 478.068,44M; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 242°49'23,96" POR UMA DISTÂNCIA DE 236,86M, ATÉ O PONTO P12, DE COORDENADAS N 9.239.307,08M E E 477.857,73M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 163°47'56,45" POR UMA DISTANCIA DE 186,25M, ATÉ O PONTO P13, DE COORDENADAS N 9.239.128,22M E E 477.909,69M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 230°41'14,48" POR UMA DISTANCIA DE 166,13M, ATÉ O PONTO P14, DE COORDENADAS N 9.239.022,97M E E 477.781,16M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 285°52'43,47" POR UMA DISTÉNCIA DE 127,08M, ATÉ O PONTO P15, DE COORDENADAS N 9.239.057,73M E E 477.658,93M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 301°41'19,84" POR UMA DISTDNCIA DE 207,79M, ATÉ O PONTO P16, DE COORDENADAS N 9.239.166,89M E E 477.482,11M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 241°57'16,58" POR UMA DISTINCIA DE 75,33M, ATÉ O PONTO P17, DE COORDENADAS N 9.239.131,47M E E 477.415,63M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 271°55'03,91" POR UMA DISTANCIA DE 67,88M, ATÉ O PONTO P18, DE COORDENADAS N 9.239.133,74M E E 477.347,79M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 343°37'23,49" POR UMA DISTANCIA DE 60,70M, ATÉ O PONTO P19, DE COORDENADAS N 9.239.191,98M E E 477.330,68M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 67°49'56,36" POR UMA DISTANCIA DE 45,96M, ATÉ O PONTO P20, DE COORDENADAS N 9.239.209,32M E E 477.373,23M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 356°44'58,17" POR UMA DISTANCIA DE 153,18M, ATÉ O PONTO P21, DE COORDENADAS N 9.239.362,25M E E 477.364,55M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 349°36'43,09" POR UMA DISTANCIA DE 217,27M, ATÉ O PONTO P01, ONDE TEVE INICIO ESSA DESCRIGDO. PARÁGRAFO ÚNICO. O DISTRITO COCOS TERÁ COMO SEDE O POVOADO COCOS QUE FICA ELEVADO À CATEGORIA DE VILA. : ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGDO, REVOGADAS AS DISPOSI¢DES EM CONTRÉRIO. | Prefeitura Municipal de Granjeiro | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 001/2026/2026 | A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÉS DE FEVEREIRO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2026, AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 015/2025, QUE DISPDE SOBRE A CRIAGAO DO DISTRITO COCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026. | Comissão de Legislação, Redação e Administração | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |