| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 50/2025 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIGDES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM | — QUE SEJA FEITO UM CALGAMENTO NA LADEIRA QUE DA ACESSO AS RESIDÉNCIAS DE SR. LIVARDO E SR. MANOEL DE DOZIZA NA COMUNIDADE DE SANTA VITORIA, PARA QUE POSSA FACILITAR O ACESSO AOS MORADORES QUE PRECISAM DE TRAFEGAR POR AQUELE PERCURSO PARA QUE SEJA ATENDIDA AS NECESSIDADES E OS BENEFICIOS PARA OS MORADORES. CERTO DE QUE ESTA SOLICITAÇÃO SERA ATENDIDA, AGRADECO E SUBSCREVO-ME; | Rejane Soares | 21/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2025 | (MINUTA) PROJETO DE INDICAGAO N° 12/2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, AUTORIA DA VEREADORA, TEREZA REJANE SOARES DIAS. AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE. TEREZA REJANE SOARES DIAS, VEREADORA DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNGDES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÉNICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO RESPEITO À PRESENGA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR E SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: “DISPDE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS MATRICULAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORE: DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE POSSUAM MAIS DE U OUTRAS PROVIDÉNCIAS.” | Rejane Soares | 07/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 49/2025 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM | — QUE SEJA CONSTRUIDO UMA PRAGA, NO BAIRRO NOVO GRANJEIRO, NO MUNICIPIO, COMO UM NOVO ESPAGO DE LAZER PARA A COMUNIDADE, PARA QUE SEJA ATENDIDA AS NECESSIDADES E OS BENEFICIOS PARA OS MORADORES. | Rejane Soares | 04/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 43/2025 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS NO USO DE SUAS ATRIBUICDES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM | - QUE SEJA FEITO CALCAMENTO NA SAIDA DA ESCOLA HONÓRIO FELICIANO DE AQUINO ATÉ AS PROXIMIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, POIS NO PERIODO DE CHUVAS DIFICULTA A PASSAGEM DE ALUNOS NAQUELE TRECHO E A INSTALAÇÃO DE TENDAS EM FRENTE A REFERIDA ESCOLA, HAJA VISTO QUE OS ALUNOS NECESSITEM DE LOCAL COM SOMBRAS. | Rejane Soares | 18/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 38/2025 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS NO USO DE SUAS ATRIBUICDES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE: ITEM | - QUE SEJA CONSTRUIDO UMA ROTATÉRIA NA AVENIDA FRANCISCO MONTEIRO EM FRENTE AO FÉRUM PARA A ORGANIZAGAO DO TRANSITO. CONSIDERANDO A CONVENIÉNCIA DE ATENDIMENTO DA REIVINDICAGDO DA POPULAÇÃO DEVIDO A ATUAL FALTA DE SEGURANCA E DA REAL NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE ROTATÉRIA EM NOSSA PRINCIPAL AVENIDA, POR POSSUIR UM TRAFEGO INTENSO DE AUTOMÉVEIS, MOTOCICLETAS E PEDESTRES, É QUE VENHO COM A PRESENTE PROPOSTA A FIM DE EVITAR FUTUROS ACIDENTES, HAJA VISTA QUE MUITOS MOTORISTAS EXCEDEM A VELOCIDADE PERMITIDA, PRINCIPALMENTE, OS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS. DEVIDO A AUSÉNCIA DE UMA ROTATDRIA. | Rejane Soares | 02/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2025/2025 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO UMA LISTA DETALHADA DOS SERVIDORES CONCURSADOS, INCLUINDO: SUAS FUNÇÕES. SUA CARGA HORÁRIA E SALÁRIO. A JUSTIFICATIVA PARA ESTA SOLICITAÇÃO É VERIFICAR A ISONOMIA SALARIAL. O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 05 DE AGOSTO DE 2025, E FOI DESAPROVADO EM 08 DE AGOSTO DE 2025. | Rejane Soares | 08/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2025/2025 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO UMA LISTA COMPLETA DE TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM NOME DO MUNICÍPIO. ESTA LISTA DEVE SER ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE COMPRA, ALIENAÇÃO, CESSÃO, DOAÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO. O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 05 DE AGOSTO DE 2025, E FOI DESAPROVADO EM 08 DE AGOSTO DE 2025. | Rejane Soares | 08/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2025/2025 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO UMA RELAÇÃO DETALHADA DOS VEÍCULOS AGREGADOS, INCLUINDO: MARCA E MODELO DO VEÍCULO. VALOR DO CONTRATO DE CADA VEÍCULO. NOME DO PROPRIETÁRIO DE CADA VEÍCULO. ROTAS DE CADA VEÍCULO. O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 05 DE AGOSTO DE 2025, E FOI DESAPROVADO EM 08 DE AGOSTO DE 2025. | Rejane Soares | 08/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2025/2025 | A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESPECIFICAMENTE À SECRETARIA DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE TODOS OS EXAMES LABORATORIAIS NO PRÓPRIO LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO. O OBJETIVO É GARANTIR QUE TODOS OS EXAMES SEJAM FEITOS LOCALMENTE, SEM EXCEÇÃO, PARA PROPORCIONAR RESULTADOS MAIS RÁPIDOS, INCLUSIVE PARA PACIENTES INTERNOS. O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 03 DE JUNHO DE 2025, E FOI APROVADO EM 13 DE JUNHO DE 2025. | Rejane Soares | 13/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 70/2025 | (MINUTA) PROJETO DE INDICAGAO N° 07/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA DA VEREADORA, TEREZA REJANE SOARES DIAS. AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE. TEREZA REJANE SOARES DIAS, VEREADORA DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNGDES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÉANICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO RESPEITO À PRESENGA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR E SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: EMENTA: ALTERAR E ACRESCERTAR A LEI MUNICIPAL N° 005/2020. RELATIVO A LICENGA MATERNIDADE E PATERNIDADE, EXTENSIVOS AOS SERVIDORES TERCEIRIZADOS E AOS COOPERADOS. | Rejane Soares | 03/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2025 | PROJETO DE INDICACAO N° 06/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA DA VEREADORA, TEREZA REJANE SOARES DIAS. AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE. TEREZA REJANE SOARES DIAS, VEREADORA DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNGDES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO RESPEITO A PRESENCA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR E SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AGDES DE ORIENTAGÉO E ATENGDO AS MÃES MATERNIDADE ATIPICA. A ATIPICAS NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO/CE CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CEARA DECRETA: ART. 1° ESTABELECE A SEMANA DA ESTA LEI DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA RECONHECIMENTO E CONSCIENTIZAGDO SOBRE AS CONDIÇÕES PECULIARES DA MATERNIDADE ATIPICA E PARA A PROMOÇÃO DE AGDES DE ORIENTAGDO E ATENDIMENTO AS MÃES ATIPICAS, INCLUINDO A OFERTA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITARIO. PARA OS FINS DESTA LEI, CONSIDERA-SE MÃE ATIPICA AQUELA MULHER OU CUIDADORA QUE É RESPONSAVEL PELA CRIAÇÃO DE FILHOS QUE NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECIFICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÉNCIA, SINDROMES E DOENGAS RARAS, E TRANSTORNOS COMO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SINDROME DE ART. DOWN, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA, DENTRE OUTROS. 2° OFERECER FICA AS INSTITUIDO O PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, COM A FINALIDADE DE MAES ATIPICAS ORIENTAGDO PSICOSSOCIAL E APOIO POR MEIO DE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÉGICO E TERAPÉUTICO, COM ATENGDO A SAÚDE INTEGRAL, E ATRAVÉS DA DIFUSDO DE SERVIGOS INFORMAÇÕES E OFERTA DE FORMAÇÃO PARA FINS DE FORTALECIMENTO E DE VALORIZAGDO DESSAS MULHERES NA SOCIEDADE. ART. 3° CONSTITUEM OBJETIVOS DO PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA™ | - ELEVAR CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO ESTADO DO CEARA E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS MÃES E CUIDADORAS DE QUE TRATA ESTA LEI, CONSIDERANDO AS SUAS DIMENSÕES EMOCIONAIS, FÍSICAS, CULTURAIS, SOCIAIS E FAMILIARES; 11 - PROMOVER O APOIO, ORIENTAÇÃO E DISPONIBILIDADE PARA O ACESSO PRIORITÁRIO DAS MÃES ATÍPICAS AOS SERVIÇOS PSICOLÓGICOS, TERAPÊUTICOS E ASSISTENCIAIS; IL - ESTIMULAR A AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, COM VISTAS A MANTER UM ATENDIMENTO EFICAZ E DE QUALIDADE, PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE DA SAÚDE MENTAL MATERNA; IV - DESENVOLVER AÇÕES DE BEM-ESTAR E DE AUTOCUIDADO COMO ROTINA, COM VISTAS A PREVENIR E/OU REDUZIR SINTOMAS DE TRANSTORNOS PSÍQUICOS, COMO ANSIEDADE, DEPRESSÃO E OUTRAS DOENÇAS E TRANSTORNOS COMUNS A ESTA CONDIÇÃO; V - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS, POR MEIO DE AÇÕES QUE FAÇAM AS MÃES ATÍPICAS SENTIREM-SE VALORIZADAS SEM COMPROMETER OS CUIDADOS DESPENDIDOS A SEUS FILHOS; VI - TIVER DESENVOLVER AÇÕES COMPLEMENTARES DE SUPORTE PARA O FILHO, QUANDO A MÃE E/OU CUIDADORA QUE REALIZAR CONSULTAS, EXAMES, TERAPIAS, ENCONTROS OU TIVER QUE PARTICIPAR DE OUTRAS ATIVIDADES NO CONVÍVIO SOCIAL, MELHORANDO SUA QUALIDADE DE VIDA; VII - ESTIMULAR OS DEMAIS MEMBROS DA FAMÍLIA QUANTO AO CUIDADO E PROTEÇÃO, VISANDO AUMENTAR O NIVEL DE BEM-ESTAR E MELHORAR A FUNÇÃO E AS INTERAÇÕES FAMILIARES; VIII - PROMOVER INTERVENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA JURÍDICA, NO QUE DIZ RESPEITO A COMPREENDER AS NECESSIDADES DAS MÃES ATÍPICAS, E PROVER INFORMAÇÕES E INDICAR SERVIÇOS DE UMA MANEIRA COORDENADA VISANDO PRODUZIR RESULTADOS POSITIVOS NA FAMÍLIA. ART. 4º PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 3º, O PROGRAMA DEVE OBSERVAR AS SEGUINTES AÇÕES, DENTRE OUTRAS QUE SE COMPATIBILIZAREM COM I-INFORMAGDES EDUCACIONAIS À SOCIEDADE A RESPEITO DAS PRINCIPAIS QUESTÕES ENVOLVIDAS NA CONVIVÊNCIA E TRATO COM AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS SOB TUTELA DE MÃES ATÍPICAS; IL- PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E FAMILIARES, COM VISTAS A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA CONDIÇÃO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E ADULTO SOB TUTELA DE MÃES ATÍPICAS; ILL- IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES QUE INTEGREM AS MÃES ATÍPICAS COM OS EDUCADORES, PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE, E FAMILIARES; IV- OFERECER OPORTUNIDADE DE VIVÉNCIA PRATICA DAS MÃES E/OU CUIDADORAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE SEUS FILHOS;V- | $ FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS MÃES EM AÇÕES DE FORMAÇÃO DE PESSOAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E E DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, POR MEIO DE AÇÕES INTERSETORIAIS ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E COM EMPRESAS; VI- APLICAR ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO VINCULO DA MAE E/OU CUIDADORA EM PROGRAMAS COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL E PARA O ACESSO AS POLITICAS SETORIAIS VOLTADAS AS MULHERES; E VII- VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL QUE VISEM CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE E DAR VISIBILIDADE AS POLITICAS PUBLICAS INSTITUIDAS POR ESTA LEI. ART. 6º FICA INSTITUIDA A “SEMANA DA MATERNIDADE ATIPICA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA 32 (TERCEIRA) SEMANA DO MÉS DE MAIO. À ART. E 7° NA “SEMANA DA MATERNIDADE ATIPICA” DEVERÃO SER REALIZADAS AÇÕES DESTINADAS A PROMOÇÃO VALORIZAGDO DAS MÃES ATIPICAS, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: | - ESTIMULAR POLITICAS PUBLICAS EM PROL DAS MULHERES QUE EXPERIMENTAM A MATERNIDADE ATIPICA, SOBRETUDO POLITICAS EM SAÚDE MENTAL; IL - INCENTIVAR A REALIZAGÉO DE DEBATES, AUDIÉNCIAS PUBLICAS, REUNIDES INTERSETORIAIS, SEMINARIOS, ENCONTROS E RODAS DE CONVERSA SOBRE A MATERNIDADE ATIPICA; IIL NA IV - PROPICIAR ESPAGOS PARA INFORMAR E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE AS DIFICULDADES ENFRENTADAS MATERNIDADE ATIPICA; - FOMENTAR A REALIZACDO DE CONCURSOS, OFICINAS TEMATICAS, CURSOS E AFINS QUE PROMOVAM AS MÉES ATIPICAS; V - FOMENTAR A REALIZAGDO DE PALESTRAS COM MÃES ATIPICAS EM ESCOLAS, UNIDADES DE SAUDE E OUTROS ESPAGOS COLETIVOS, PARA QUE AS DEMANDAS SOCIAIS DESSAS MAES SEJAM CONHECIDAS E DEBATIDAS PELA SOCIEDADE; VI - DIVULGAR AS DOENGAS EMOCIONAIS QUE PODEM SURGIR EM DECORRÉNCIA DA MATERNIDADE ATIPICA, CONSCIENTIZANDO E INCENTIVANDO AS MÃES ATIPICAS AO AUTOCUIDADO; VII NA - PROMOVER OUTRAS INICIATIVAS QUE VISEM A PROMOÇÃO, A VALORIZAGÉO E AO APOIO DA MÃE ATIPICA SOCIEDADE. PARAGRAFO ÚNICO. AS ATIVIDADES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO PODERAO SER PLANEJADAS E DESENVOLVIDAS EM CONJUNTO ENTRE OS 6RGDOS DA ADMINISTRAGDO PUBLICA MUNICIPAL, E EM PARCERIA COM ORGANIZAGDES E GRUPOS DA SOCIEDADE, COMPREENDENDO, ENTRE OUTRAS AGDES, A REALIZAGDO DE PALESTRAS, APRESENTAGDES, DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E CARTILHAS INFORMATIVAS. ART. AUTISTA CÂMARA MUNICIPAL DE GR'ANJEIRO ESTADO DO CEARA = 8° AS E MAES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO FILHOS COM DEFICIÉNCIA MODERADA, GRAVE OU PROFUNDA RECEBERDO PRIORIDADE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE NO AMBITO DESTE MUNICIPIO. ART. 9° OS PARA PROJETOS E AÇÕES DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DESTA LEI SERDO AMPLAMENTE DIVULGADOS, DE FORMA A PROPICIAR A EFETIVA PARTICIPAGAO DA SOCIEDADE E O EFETIVO ALCANCE DO PUBLICO-ALVO. ART. FO 10° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGÉO. | Rejane Soares | 25/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2025/2025 | ESTE DOCUMENTO É UM REQUERIMENTO (Nº 16/2025) DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, CEARÁ. A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESPECIFICAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL (SR. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA), A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE. ESTA PONTE SERIA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA CASA DE MOISÉS DE BIRRO, DAS RESIDÊNCIAS DE MIMITO E ANTÔNIO DE PEDRO DE ABÍLIO, NO SÍTIO SANTA VITÓRIA, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A PASSAGEM DOS MORADORES DURANTE O PERÍODO CHUVOSO. O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 22 DE ABRIL DE 2025, E FOI APROVADO EM 27 DE ABRIL DE 2025. | Rejane Soares | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 28.03.03/2025 | ITEM 1 - QUE HAJA FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS QUE SÃO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. ITEM 2 - QUE TENHA UM ADICIONAL NOTURNO PARA OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS QUE TRABALHAM À NOITE E ADICIONAL DE SALUBRIDADE. | Rejane Soares | 28/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 06/2025 | ITEM 1 - SOLICITAR AO SENHOR PERFEITO MUNICIPAL, O SR. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MARIA IRIS MEYRE VIEIRA DE BRITO, A SUBSTITUIÇÃO DE CAMIONETES (D20) QUE FAZEM AS ROTAS COM OS ALUNOS DOS SEGUINTES SÍTIOS: SERRA NOVA, LAGOA DE SÃO BENTO, URTIGA E RUBÃO, POR UM MICRO ÔNIBUS A FIM DE PROPORCIONAR CONFORTO E SEGURAÇA AS CRIANÇAS, POR SEREM CRIANÇAS DE 3, 4 E 5 ANOS DE IDADE. | Rejane Soares | 13/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 26.02.03/2025 | ITEM I - QUE A SRA. IRIS MEIRE, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, E O SR. TARCISIO CARDOSO REVEJAM A SITUAÇÃO DO ÔNIBUS ESCOLAR QUE TRAFEGA COM OS ALUNOS DO SÍTIO SERRA NOVA E CANA BRAVA PARA AS ESCOLAS DE GRANJEIRO - CE. NO TOCANTE A ISSO, POSSAM POSSIBILITAR OUTRO ÔNIBUS PARA OS ALUNOS DA CANA BRAVA, POIS OS MESMOS SE DESLOCAM EM PÉ PORQUE O ÔNIBUS JÁ DESCE CHEIO DA SERRA NOVA. ITEM II - QUE A SECRETARIA DE SAÚDE E DE TRANSPORTES POSSAM REVER A MANEIRA COMO ESTÃO SENDO UTILIZADOS OS CARROS DA SAÚDE PELO MUNICÍPIO, POIS OS MESMOS JÁ FORAM VISTOS SENDO UTILIZADOS DE MANEIRA INCORRETA, BEM COMO CARREGANDO ALUNOS E PESSOAS QUE FAZEM AS MÍDIAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO. ITEM III - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DO SÍTIO SANTA VITÓRIA. ITEM V - REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA DO DISTRITO CANA BRAVA DOS FERREIRAS, PRÓXIMO AO SR. RAIMUNDO BODE. ITEM VI - QUE A SECRETÁRIA DE SAÚDE POSSA VIABILIZAR MANEIRAS DE CONTRATAÇÃO DE MAIS PSICÓLOGOS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE DOS JOVENS, OS QUAIS POSSUEM UMA TAXA ELEVADA DE ADOLESCENTES QUE PRECISAM DE ACOMPANHAMENTO E ANTIDEPRESSIVOS. | Rejane Soares | 26/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 01/2025 | ITEM 1 - ACONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO HOSPITAL MUNICIPAL DE GRANJEIRO E UBS CONFORME GRAU DE RISCO IDENTIFICADO POR LAUDO TÉCNICO. ITEM 2 - PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES QUE CUMPREM JORNADA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22H E 5H, CONFORME DETERMINA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). ITEM 3 - SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE 2 QUEBRA-MOLAS NA COMUNIDADE DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS NAS MEDIAÇÕES DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, PRÓXIMO AO RECANTO NOVO, DEVIDO A INÚMEROS CARROS E MOTOS QUE TRAFEGAM NO LOCAL EM ALTA VELOCIDADE. | Rejane Soares | 20/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |