ITEM | - QUE SEJA FEITO UM BANHEIRO POPULAR NA SEDE DO MUNICIPIO. POIS, € UMA
CIDADE MUITO VISITADA, MAS NÃO POSSUI UM BANHEIRO POPULAR PARA QUEM VEM DE FORA.
ITERFI F - QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA PRAGA DO DISTRITO DE SERRINHA.
ITEM LL - QUE SEJA FEITO UM CALGAMENTO NA LADEIRA PRÓXIMO A RESIDÉNCIA DO SR. VASCO,
NO SITIO MOENDAS.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE' PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS
DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE,
PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2026, O QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO,
ESTRUTURAGDO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS-SRM, NAS
UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
GRANJEIRO-CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 08
DE MAIO DE 2026.

A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS
DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE,
PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI Nº 003/2026, O QUAL DISPDE SOBRE O
FORNECIMENTO GRATUITO DE ABAFADORES DE RUIDO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO — CE, E
DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 08
DE MAIO DE 2026.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIÃO
REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER,
OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2026, O QUAL
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS-SRM, NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO-CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
É O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; ÀS 14H00MIN DO DIA 08
DE MAIO DE 2026.

A COMISSDAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO
REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÉS ANALISAR E DEBATER,
OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI Nº
003/2026, O QUAL DISPDE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABAFADORES DE RUIDO PARA
ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DO
MUNICIPIO DE GRANJEIRO — CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 08
DE MAIO DE 2026.

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM |: QUE SEJA PROVIDENCIADO A COLETA PERIÓDICA DE LIXO DO SÍTIO SANTA VITÓRIA.

O VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM |: QUE SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAGDO EM PEDRA TOSCA E POSTERIORMENTE
COBERTURA ASFÉLTICA DA LADEIRA QUE DA ACESSO AO TOPO DO MORRO DOS TRÉS IRMAOS, NA
SEDE DESTE MUNICIPIO DE GRANJEIRO.

O VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, NO USO DE SUAS ÁTN'BUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM |: QUE SEJA PROVIDENCIADO A AMPLIAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO NO
PONTO ESPECIFICO “CURVA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR JAKSON BENTO”, NO
DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS.

O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 7º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA
MUNICÍPAL, QUE OCORREU NO DIA 08 DE MAIO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA
SESSÃO, APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO,
CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO O MESMO VOTADO E APROVADO EM PLENARIO.
ITEM | — SOLICITA-SE AO PRESIDENTE DA CASA, PARA QUE AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS
PROPOSITURAS DOS VEREADORES DA CASA SEJAM ATUALIZADAS NO SITE DA CAMARA
MUNICIPAL.

O VEREADOR JOSE BARCELAR PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUICDES LEGAIS E
REGIMENTAIS, DURANTE A 72 SESSÃO ORDINARIA DESTA CAMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO
DIA 08 DE MAIO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSDO, APRESENTOU
REQUERIMENTO VERBAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, CONFORME SEGUE
ABAIXO, SENDO O MESMO VOTADO E APROVADO EM PLENARIO.
ITEM | - QUE SEJA FEITO UM BANHEIRO POPULAR NA SEDE DO MUNICIPIO. POIS, € UMA
CIDADE MUITO VISITADA, MAS NÃO POSSUI UM BANHEIRO POPULAR PARA QUEM VEM DE FORA.
ITERFI F - QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA PRAGA DO DISTRITO DE SERRINHA.
ITEM LL - QUE SEJA FEITO UM CALGAMENTO NA LADEIRA PRÓXIMO A RESIDÉNCIA DO SR. VASCO,
NO SITIO MOENDAS.

O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIGDES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 7º SESSDO ORDINARIA DESTA CAMARA
MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 08 DE MAIO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA
SESSÃO, APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO,
CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO O MESMO VOTADO E APROVADO EM PLENARIO.
ITEM | - RECUPERAÇÃO DO PISO DA ARENINHA NA SEDE DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO.
ITEM IL - REFORMA DA QUADRA DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS.
ITEM IL — REFORMA DA QUADRA DO COMPLEXO E A CONSTRUGDO DE UM GINASIO COBERTO NO
MUNICIPIO DE GRANIJEIRO.
ITEM IV — CALGAMENTO DA LADEIRA ALTO DOS PEDROS, NO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS
GREGORIOS.
ITEM V — CALGAMENTO DA ESTRADA QUE DA ACESSO A RESIDÉNCIA DO SR. RAIMUNDO IVAN.
ITEM VI — CALGAMENTO DA LADEIRA QUE DA ACESSO A CASA DO SR. ZÉ ROLETA.
ITEM VIL — RECUPERAÇÃO DO ASFALTO QUE DA ACESSO A ARENINHA, NO DISTRITO COCOS.
ITEM VIII — CRIAÇÃO DE UMA CLINICA DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DO MUNICIPIO.
ITEM 1X — CRIAÇÃO DO CARGO DE VETERINARIO PARA QUE FAÇA OS PRONTOS ATENDIMENTOS NO
MUNICIPIO.
ITEM X — ROGO DA LADEIRA DA SERRA NOVA.

ITEM | — SOLICITA-SE AO PRESIDENTE DA CASA, PARA QUE AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS
PROPOSITURAS DOS VEREADORES DA CASA SEJAM ATUALIZADAS NO SITE DA CAMARA
MUNICIPAL.

ITEM | - RECUPERAÇÃO DO PISO DA ARENINHA NA SEDE DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO.
ITEM IL - REFORMA DA QUADRA DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS.
ITEM IL — REFORMA DA QUADRA DO COMPLEXO E A CONSTRUGDO DE UM GINASIO COBERTO NO
MUNICIPIO DE GRANIJEIRO.
ITEM IV — CALGAMENTO DA LADEIRA ALTO DOS PEDROS, NO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS
GREGORIOS.
ITEM V — CALGAMENTO DA ESTRADA QUE DA ACESSO A RESIDÉNCIA DO SR. RAIMUNDO IVAN.
ITEM VI — CALGAMENTO DA LADEIRA QUE DA ACESSO A CASA DO SR. ZÉ ROLETA.
ITEM VIL — RECUPERAÇÃO DO ASFALTO QUE DA ACESSO A ARENINHA, NO DISTRITO COCOS.
ITEM VIII — CRIAÇÃO DE UMA CLINICA DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DO MUNICIPIO.
ITEM 1X — CRIAÇÃO DO CARGO DE VETERINARIO PARA QUE FAÇA OS PRONTOS ATENDIMENTOS NO
MUNICIPIO.
ITEM X — ROGO DA LADEIRA DA SERRA NOVA.

A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 24 (VINTE E
QUATRO) DIAS DO MÉS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR
UNANIMIDADE, PELA APROVAGAO DE PROJETO DE LEI Nº 010/2026, O QUAL AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI Nº 015/2022, QUE DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAGAO ADMINISTRATIVA; CRIA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM FUNÇÕES DE
CONFIANGA, DEFINE ATRIBUICDES E ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE INDICA
E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 24
DE ABRIL DE 2026.

A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO
REALIZADA AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÉS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E
DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAGDO DE PROJETO DE LEI Nº
010/2026, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI Nº 015/2022,
QUE DISPDE SOBRE A REORGANIZAGDO ADMINISTRATIVA; CRIA E EXTINGUE CARGO DE
PROVIMENTO EM FUNÇÕES DE CONFIANCA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E ALTERA QUANTIDADE DE
VAGAS PARA OS CARGOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 24
DE ABRIL DE 2026.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSÉ BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 24 (VINTE E
QUATRO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR
UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 008/2026, O QUAL AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DIREITOS POSSESSÓRIOS DE IMÓVEL
DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — USB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
É O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MÁRCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; ÀS 13H00MIN DO DIA 24
DE ABRIL DE 2026.

A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIDO
REALIZADA AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÉS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E
DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAGDO DE PROJETO DE LEI N°
008/2026, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO,
DIREITOS POSSESSORIOS DE IMOVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE
— USB, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 24
DE ABRIL DE 2026.

A SRA. TEREZA REJANE SOARES DIAS, VEREADORA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE,
QUE ABAIXO SUBSCREVE, VEM REQUERER DESTA CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE
SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO, COM CÓPIA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
E FINANÇAS E AO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA
INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICADO A SEGUIR:
A. CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.06.20.1 - QUE TEM POR
OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
COM 13 (TREZE) SALAS DE AULA (PADRÃO FNDE), LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANABRAVA DOS
FERREIRAS, NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE.
B. CÓPIA REPROGRÁFICA DE TODOS OS PROCESSOS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS REALIZADOS
PELA ADMINISTRAGDO MUNICIPAL A EXECUGDO DOS SERVIGOS DE CONSTRUGDO DE ESCOLA COM 13 (TREZE)
SALAS DE AULA (PADRÃO FNDE), LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANABRAVA DOS FERREIRAS, NO
MUNICIPIO DE GRANJEIRO/CE, TENDO COMO CONTRATADO A EMPRESA TECTA CONSTRUGDES E SERVIGOS
LTDA. (CNPJ N° 20.160.697/0001-75), NO VALOR DE R$ 11.083.408,99

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO NO USO DE SUAS ATRIBUIGDES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM |: QUE SEJA CONSTRUIDO UM ESCAMA PEIXE NO SANGRADOURO DO AGUDE DAS
POMBAS, LOCALIZADO NA LADEIRA QUE DÁ ACESSO AO SITIO SERRA NOVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARA, O EXCELENTISSIMO SR. FRANCISCO CLEMENTINO DE
ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUI¢DES LEGAIS E EM CONSONDNCIA AS POLITICAS PUBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES.
FAGO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CE, APROVA, E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1° FICA INSTITUIDA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAGDO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS (SRM) EM
TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO —
CE, COM O OBJETIVO DE APOIAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E FORTALECER O PROCESSO DE
" INCLUSDO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM DEFICIÉNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS
HABILIDADES/SUPERDOTAGAO.
ART. 2° A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ¢ UM AMBIENTE DA ESCOLA DOTADO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIDRIOS,
RECURSOS DE ACESSIBILIDADE E MATERIAIS DIDATICO-PEDAGOGICOS, DESTINADOS A ORGANIZAR E OPORTUNIZAR
APRENDIZAGEM ESCOLAR EM TODAS AS AREAS NAS QUAIS SE FIZER NECESSARIO PARA OS ESTUDANTES PORTADORES DE
DEFICIÉNCIA COM MATRICULA NAS UNIDADES ESCOLARES.
§1° AS SALAS DE RECURSOS DEVERDO SER EQUIPADAS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAGDES TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAGDO (MEC) E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA. ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. DIVERSIDADE E
INCLUSDO (SECADI). ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE SELEÇÃO DE ESCOLAS
APTAS, DE INCUMBÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA,
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO (SECADI), PRECONIZADAS NA RESOLUÇÃO
MEC/CD/FNDE Nº 17, DE 15 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES, DIRETRIZES,
OBJETIVOS E BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA EQUIDADE — PDDE EQUIDADE, NOS MOLDES
OPERACIONAIS E REGULAMENTARES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — PDDE, ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL.
ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE, NOS TERMOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE GRANJEIRO -CE , APROVOU E EU SANCIONO, A SEGUINTE LEI:
ART. 1° - O ARTIGO 32 E O ITEM 06 DO ANEXO QUE TRATAM DA DESCRIÇÃO, REMUNERAGDO E ATRIBUIGDO DOS CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 015/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO:
ART. 32 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É FORMADA PELOS SEGUINTES CARGOS:
1. COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL;
2. COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO (ANOS INICIAIS
1º AO 3º ANO);
GERENTE MAIS PAIC — ENSINO FUNDAMENTAL;
GERENTE MAIS PAIC — ENSINO INFANTIL;
COORDENADOR DE GESTÃO ESCOLAR;
COORDENADOR TÉCNICO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS 4° E 5°);
COORDENADOR TÉCNICO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS 6º AO 9°); 12. COORDENADOR DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA DA EDUCAÇÃO;
13. — GERENTE DO NÚCLEO DE MERENDA ESCOLAR;
14. — COORDENADOR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL;
15. — COORDENADOR PEDAGÓGICO MUNICIPAL;
16. — COORDENADOR SETORIAL DA MERENDA ESCOLAR;
17. SECRETÉRIO DE EDUCAÇÃO;
18. — SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO;
19. — COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO;
TA 20. DIRETOR DO PROGRAMA BUSCA ATIVA;
21. COORDENADOR PEDAGOGICO ESCOLAR;
22. DIRETOR ADMINISTRATIVO;
23. SECRETARIO ESCOLAR;
24. COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA;
25 COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR;
26. COORDENADOR DO PROGRAMA BUSCA ATIVA;
27. COORDENADOR DE GESTDO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL;
28. COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS;
29. COORDENADOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO;
30. COORDENADOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
§ 1° - FICAM CRIADOS OS CARGOS ACIMA DESCRITOS. ART. 2° - O ITEM 6 DO ANEXO QUE TRATA DA DESCRIGDO, REMUNERAGIO E ATRIBUI¢DES DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSDO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
OBS: CONFORME ESTABELECIDO NESTA LEI, OS SUBSIDIOS DOS SECRETDRIOS MUNICIPAIS, SERÃO FIXADOS EM PARCELA
UNICA MENSAL, SENDO VEDADO QUALQUER ACRÉSCIMO DE GRATIFICAGDO, ADICIONAL, ABONO, PRÉMIO, VERBA DE
REPRESENTAGDO OU QUAISQUER OUTRAS ESPÉCIES REMUNERATORIAS, SALVO AS DIARIAS, A TITULO INDENIZACDO DAS
DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAGDO E LOCOMOÇÃO, PAGA POR MOTIVO DE VIAGEM A SERVIGO DO MUNICIPIO.
OS VALORES DOS SUBSIDIOS PODERDO SER REAJUSTADOS ANUALMENTE, NA MESMA DATA E NO MESMO ÍNDICE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS FEDERAIS;
ES S. ”. S.
COORDENADOR DE TURNO ESCOLAR;
10. COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA;
11. COORDENADOR DE NÚCLEO DE PLANEJAMENTO CURRICULAR;

LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO, NO
EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES, E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA DESTE
MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APRESENTA O PROJETO DE INDICAÇÃO PARA A DELIBERAGÉO
DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO RESPEITO VEM A PRESENCA DE VOSSAS
EXCELÉNCIAS, EXPOR, INDICAR E SUGERIR NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE GRANJEIRO, FRANCISCO CLEMENTINO DE AIMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O
SEGUINTE PROJETO DE LEI, CUJA (MINUTA DE PROJETO), SEGUE EM ANEXO:
DIANTE DO EXPOSTO, E CONTANDO COM A SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO, ESPERAMOS O
ATENDIMENTO DESTA JUSTA REINVINDICAGDO DA COMUNIDADE. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUICDES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1° - FICA INSTITUIDA, NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, O FORNECIMENTO GRATUITO DE
ABAFADORES DE RUIDO (PROTETORES AURICULARES) PARA ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUICDES DE ENSINO PUBLICAS.
ART. 2° - OS ABAFADORES DE RUIDO DEVERAO SER:
1- ADEQUADOS PARA USO INFANTIL E COMPATIVEIS COM AS NECESSIDADES SENSORIAIS DOS
ESTUDANTES COM TEA;
IL - FORNECIDOS MEDIANTE APRESENTACAO DE LAUDO MÉDICO OU PSICOLÉGICO QUE COMPROVE
O DIAGNOÉSTICO DE TEA;
111 - DISPONIBILIZADOS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DAS INSTITUICOES
DE ENSINO.
ART. 3° - AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVERAO:
1- MANTER REGISTRO ATUALIZADO DOS ESTUDANTES COM TEA QUE UTILIZAM OS ABAFADORES DE
RUIDO;
IL - GARANTIR A MANUTENCÉO E HIGIENIZAÇÃO ADEQUADAS DOS EQUIPAMENTOS;
IL - PROMOVER A CONSCIENTIZAGDO DA COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A IMPORTANCIA DO USO
DOS ABAFADORES DE RUIDO PARA OS ESTUDANTES COM TEA. ART. 4° - O PODER EXECUTIVO PODERA FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PUBLICAS PARA
VIABILIZAR A AQUISIÇÃO E DISTRIBUICDO DOS ABAFADORES DE RUIDO, BEM COMO PARA CAPACITAR
OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS.
ART. 5° - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUGDO DESTA LEI CORRERDO POR CONTA DE
DOTAÇÕES ORCAMENTARIAS PROPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSARIO.
ART. 6° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGÉO.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
. ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS
‘FI]' DO MÊS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE,
';Z PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEGISLATIVO Nº 002/2026: O QUAL DISPÕE SOBRE A
|| COMO "ARENINHA ESPORTIVA, JODO GREGÉRIO NETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Q.
~
E O PARECER.
EM DO
I
|
J
L
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 10
DE ABRIL DE 2026.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
= MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSÉ BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS
L DO MÊS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE,
{ | PELA APROVAGAO DE PROJETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAGÉO
{% - | DA ARENINHA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO COCOS, COMO "ARENINHA ESPORTIVA CICERO
IS O K BARBOSA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É O PARECER. |
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MÁRCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO); |
SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; ÀS 13H00MIN DO DIA 10 |
DE ABRIL DE 2026.

A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO
REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÉS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER,
OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAGAO DO PROJETO DE LEGISLATIVO Nº 002/2026:
O QUAL DISPDE SOBRE A DENOMINAGDO DA ARENINHA ESPORTIVA LOCALIZADA NO SITIO CANA
BRAVA DOS GREGOÉRIOS COMO "ARENINHA ESPORTIVA, JODO GREGÉRIO NETO" E DA OUTRAS
PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 10
DE ABRIL DE 2026.

A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS
| DO MÉS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE,
PELA APROVAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2026, A QUAL CONCEDE APLAUSOS AO
CENTRO DE REFERÉNCIA DA ASSISTÉNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, E DA
OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 10
DE ABRIL DE 2026.

A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
“II SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
'ª-LLÍ LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIÃO
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TE
REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER,
OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO LEGISLATIVO Nº 001/2026,
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO COCOS,
COMO "ARENINHA ESPORTIVA CICERO BARBOSA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 10
DE ABRIL DE 2026.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIÃO
REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER,
OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 10
DE ABRIL DE 2026.

PARECER DA COMISSAO DE LEGISLAGAO, REDAGAO E ADMINISTRAGAO AO PROJETO DE
LEI N° 007/2026: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOE SOBRE A
CONCESSAO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, DURANTE A 5º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO
DIA 10 DE ABRIL DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSÃO, APRESENTOU
REQUERIMENTO VERBAL, SENDO O MESMO APROVADO CONFORME A SEGUIR:
ITEM |: QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DO TRAJETO QUE LIGA O
FÓRUM AO HOSPITAL MUNICIPAL,
JUSTIFICATIVA: A SOLICITAÇÃO ORA PROPOSTA, VISA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE
CIRCULAÇÃO E DE SEGURANÇA PARA AS PESSOAS QUE FAZEM AQUELE TRAJETO.