Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 14/05/2025

Data da divulgação do extrato: 14/05/2025

Data da ratificação: 20/05/2025

Valor estimado: R$ 41.733,28

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa EXATEC - EXECUÇÃO DE PROJETOS, ASSESSORIA & COMÉRCIO TECNOLÓGICO LTDA, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SUPORTE NA ÁREA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO PODER LESGISLATIVO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO.