DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AS REGRAS DA EQUIPE DE AGENTES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, NOS TERMOS DO ART. 8º, §3º DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA PORTARIA 001/2020 QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE EM RELAÇÃO A PANDEMIA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA.
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