INSTITUI POLITICA PÚBLICA RELACIONADA A VALORIZAÇÃO DOCENTE E DISCENTE E A MELHORIA DO ENSINO APRENDIZAGEM DO MUNICÍPIO, DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES, TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE (PROJETO SPAECE EM FOCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.