Ementa

PROJETO DE INDICAÇÃO N° 11/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, AUTORIA DOS VEREADORES, LUIZ MARCIO PEREIRA E JOSE BARCELAR PEREIRA. AOS EXMOS. SRES. GRANJEIRO-CE. E SRAS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUIZ MARCIO PEREIRA, VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNGDES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APRESENTA A INDICAGDO PARA A DELIBERAGDO DO PLENDRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO RESPEITO À PRESENCA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR E SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: EMENTA: DECLARA A ESTATUA MONUMENTAL DO PADRE CICEROE O SANTUARIO SANTO DEUS ETERNO COMO PATRIMÉNIO CULTURAL, HISTÉRICO, TURISTICO E RELIGIOSO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

Justificativa

(MINUTA DE PROJETO)
Art.
1°
—
Fica
declarada PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO, TURISTICO E
RELIGIOSO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO:
O
na
rua
Santuario Santo Deus Eterno localizado no bairro Vila Fatima no distrito Serrinha
cidade de Granjeiro-CE e a Estatua Monumental do Padre Cicero, localizada na
Juarez
Borges
no
bairro
vila
Fatima Distrito Serrinha
Granjeiro-
CE, reconhecidos como simbolo de fé, identidade e devogao do povo granjeirense.
Art. 2° — O reconhecimento de que trata esta Lei tem por objetivo:
|
—
Valorizar e preservar a memoéria e o legado religioso e histérico do Padre Cicero
Romão Batista;
Il
111
IV
—
—
—
Fortalecer o sentimento de identidade cultural e espiritual da população;
Estimular o turismo religioso e cultural;
Assegurar a conservagao e promogao do monumento como bem de interesse
publico.
Art.
3°
adotar
—
O
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, podera
medidas
monumento,
bem
para
garantir
como
a
promover
preservação,
ações
manutencdo
educativas,
e
cullurais
relacionadas a figura do Padre Cicero.
iluminagdo
e
do
turisticas
Art. 4° — O Poder Executivo podera celebrar parcerias com instituições publlcas e
privadas, organizagoes religiosas, culturais e comunitarias, para a coj
e
promoção do monumento.