Ementa

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 15/2025 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, AUTORIA DA VEREADORA, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO. AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE. SUZYENNE CALIXTO DE BRITO, VEREADORA DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O E O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: “EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 026/2014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI DIA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO APROVOU O REFERIDO PROJETO, E APÓS, SERÁ ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO DA SEGUINTE LEI: (MINUTA DE PROJETO) ART. 1° FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, O “DIA DO EVANGÉLICO” A SER COMEMORADO SEMPRE NO DIA 08 DE FEVEREIRO. ART. 2° NO DIA DO EVANGÉLICO, COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MESMO SEGMENTO, A ADMINISTRAGDO MUNICIPAL PROMOVERA EM PARCERIA, EVENTOS PUBLICOS VOITADOS PARA A PARCEIA EVANGÉIICA DA POPULAÇÃO, COM LIVIE ACESSO A COMUNIDADE. ART. 3° O DIA DO EVANGÉLICO DEVERA CONSTAR NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO. ART. 4° PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO ARTIGO SEGUNDO DESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PODERA CELEBRAR CONVÉNIOS COM IGREJAS E ENTIDADES EVANGÉLICAS DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO. PARÉAGRAFO UNICO — A PROGRAMAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA DO EVANGÉLICO SERA ESTABELECIDA PELO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM AS IGREJAS E ENTIDADES EVANGÉLICAS COM ATUAGDO NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO-CE ART. 5° — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIOS. RUA: TRAVESSA DOS GREGÓRIO - Nº. 20, CENTRO, GRANJEIRO - CE, CEP: 63230-00

Justificativa

comunidade evangélica é uma parte importante da sociedade brasileira e tem
contribuido significativamente para o desenvolvimento social, cultural e espiritual do
municipio. A instituicdo do Dia do Evangélico € uma forma de reconhecer e valorizar
essa contribuigdo, promovendo a integração e o respeito entre as diferentes religices
e
crengas.