Ementa

(MINUTA) PROJETO DE INDICAGAO N° 07/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA DA VEREADORA, TEREZA REJANE SOARES DIAS. AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE. TEREZA REJANE SOARES DIAS, VEREADORA DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNGDES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÉANICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO RESPEITO À PRESENGA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR E SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: EMENTA: ALTERAR E ACRESCERTAR A LEI MUNICIPAL N° 005/2020. RELATIVO A LICENGA MATERNIDADE E PATERNIDADE, EXTENSIVOS AOS SERVIDORES TERCEIRIZADOS E AOS COOPERADOS.

Justificativa

O aumento do periodo de licenga paternidade é fundamental para fortalecer os lagos familiares,
promover o bem-estar do recém-nascido e garantir a igualdade de direitos entre pais e maes. A
flexibilidade no compartilhamento da licenga permite adaptar a situação as necessidades de cada
familia. O pagamento da licenca pelo empregador ou pela Previdéncia Social garante a
estabilidade financeira do pai durante o periodo de licenga.