O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO 1 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, SUBMETE À CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, O SEGUINTE PROJETO DE LEI: D ART. 1º FICA RETIFICADO O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 015/2025 DE 7 DE JULHO DE 2025, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA CRIADO O DISTRITO COCOS COM AS SEGUINTES LINHAS DIVISÓRIAS: LIMITES E CONFRONTANTES: INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO PONTO P01, DE COORDENADAS N 9.239.575,97M E E 477.325,37M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A PROPRIEDADE DE , COM AZIMUTE DE 47°15'19,87" POR UMA DISTÂNCIA DE 63,37M, ATÉ O PONTO P02, DE COORDENADAS N 9.239.618,98M E E 477.371,91M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 52°53'52,70" POR UMA DISTÂNCIA DE 34,85M, ATÉ O PONTO P03, DE COORDENADAS N 9.239.640,00M E E 477.399,71M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 60°31'15,85" POR UMA DISTANCIA DE 46,10M, ATÉ O PONTO P04, DE COORDENADAS N 9.239.662,69M E E 477.439,84M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 63°19'02,39" POR UMA DISTANCIA DE 56,52M, ATÉ O PONTO P05, DE COORDENADAS N 9.239.688,07M E E 477.490,35M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 59°39'11,17" POR UMA DISTINCIA DE 146,28M, ATÉ O PONTO P06, DE COORDENADAS N 9.239.761,98M E E 477.616,58M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 58°33'35,23" POR UMA DISTDNCIA DE 133,21M, ATÉ O PONTO P07, DE COORDENADAS N 9.239.831,46M E E 477.730,23M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 54°39'26,90" POR UMA DISTANCIA DE 186,50M, ATÉ O PONTO P08, DE COORDENADAS N 9.239.939,34M E E 477.882,36M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 160°10'51,78" POR UMA DISTANCIA DE 298,70M, ATÉ O PONTO P09, DE COORDENADAS N 9.239.658,33M E E 477.983,63M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 161°08'56,64" POR UMA DISTANCIA DE 64,60M, ATÉ O PONTO P10, DE COORDENADAS N 9.239.597,20M E E 478.004,51M; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 160°38'16,77" POR UMA DISTANCIA DE P 192 ,84M, ATÉ O PONTO P11, DE COORDENADAS N 9.239.415,26M E E 478.068,44M; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 242°49'23,96" POR UMA DISTÂNCIA DE 236,86M, ATÉ O PONTO P12, DE COORDENADAS N 9.239.307,08M E E 477.857,73M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 163°47'56,45" POR UMA DISTANCIA DE 186,25M, ATÉ O PONTO P13, DE COORDENADAS N 9.239.128,22M E E 477.909,69M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 230°41'14,48" POR UMA DISTANCIA DE 166,13M, ATÉ O PONTO P14, DE COORDENADAS N 9.239.022,97M E E 477.781,16M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 285°52'43,47" POR UMA DISTÉNCIA DE 127,08M, ATÉ O PONTO P15, DE COORDENADAS N 9.239.057,73M E E 477.658,93M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 301°41'19,84" POR UMA DISTDNCIA DE 207,79M, ATÉ O PONTO P16, DE COORDENADAS N 9.239.166,89M E E 477.482,11M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 241°57'16,58" POR UMA DISTINCIA DE 75,33M, ATÉ O PONTO P17, DE COORDENADAS N 9.239.131,47M E E 477.415,63M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 271°55'03,91" POR UMA DISTANCIA DE 67,88M, ATÉ O PONTO P18, DE COORDENADAS N 9.239.133,74M E E 477.347,79M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 343°37'23,49" POR UMA DISTANCIA DE 60,70M, ATÉ O PONTO P19, DE COORDENADAS N 9.239.191,98M E E 477.330,68M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 67°49'56,36" POR UMA DISTANCIA DE 45,96M, ATÉ O PONTO P20, DE COORDENADAS N 9.239.209,32M E E 477.373,23M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 356°44'58,17" POR UMA DISTANCIA DE 153,18M, ATÉ O PONTO P21, DE COORDENADAS N 9.239.362,25M E E 477.364,55M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 349°36'43,09" POR UMA DISTANCIA DE 217,27M, ATÉ O PONTO P01, ONDE TEVE INICIO ESSA DESCRIGDO. PARÁGRAFO ÚNICO. O DISTRITO COCOS TERÁ COMO SEDE O POVOADO COCOS QUE FICA ELEVADO À CATEGORIA DE VILA. : ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGDO, REVOGADAS AS DISPOSI¢DES EM CONTRÉRIO.
O Prefeito Municipal de Granjeiro/CE, nos termos do artigo 66, inciso 1 da Lei Orgânica do
Município de Granjeiro, SUBMETE à Câmara Municipal de Granjeiro, Estado do Ceará, o seguinte
Projeto de Lei:
D Art. 1º Fica retificado o art. 1º da Lei Municipal nº 015/2025 de 7 de julho de 2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação: Fica criado o Distrito Cocos com as seguintes linhas divisórias: LIMITES e
CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N
9.239.575,97m e E 477.325,37m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de
47°15'19,87" por uma distância de 63,37m, até o ponto P02, de coordenadas N 9.239.618,98m e E
477.371,91m ; deste segue com azimute de 52°53'52,70" por uma distância de 34,85m, até o ponto P03,
de coordenadas N 9.239.640,00m e E 477.399,71m ; deste segue com azimute de 60°31'15,85" por uma
distancia de 46,10m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.239.662,69m e E 477.439,84m ; deste segue
com azimute de 63°19'02,39" por uma distancia de 56,52m, até o ponto P05, de coordenadas N
9.239.688,07m e E 477.490,35m ; deste segue com azimute de 59°39'11,17" por uma distincia de
146,28m, até o ponto P06, de coordenadas N 9.239.761,98m e E 477.616,58m ; deste segue com azimute
de 58°33'35,23" por uma distdncia de 133,21m, até o ponto P07, de coordenadas N 9.239.831,46m e E
477.730,23m ; deste segue com azimute de 54°39'26,90" por uma distancia de 186,50m, até o ponto P08,
de coordenadas N 9.239.939,34m e E 477.882,36m ; deste segue com azimute de 160°10'51,78" por uma
distancia de 298,70m, até o ponto P09, de coordenadas N 9.239.658,33m e E 477.983,63m ; deste segue
com azimute de 161°08'56,64" por uma distancia de 64,60m, até o ponto P10, de coordenadas N
9.239.597,20m e E 478.004,51m; deste segue com azimute de 160°38'16,77" por uma distancia de
P 192 ,84m, até o ponto P11, de coordenadas N 9.239.415,26m e E 478.068,44m; deste segue com azimute
de 242°49'23,96" por uma distância de 236,86m, até o ponto P12, de coordenadas N 9.239.307,08m e E
477.857,73m ; deste segue com azimute de 163°47'56,45" por uma distancia de 186,25m, até o ponto
P13, de coordenadas N 9.239.128,22m e E 477.909,69m ; deste segue com azimute de 230°41'14,48" por
uma distancia de 166,13m, até o ponto P14, de coordenadas N 9.239.022,97m e E 477.781,16m ; deste
segue com azimute de 285°52'43,47" por uma disténcia de 127,08m, até o ponto P15, de coordenadas N
9.239.057,73m e E 477.658,93m ; deste segue com azimute de 301°41'19,84" por uma distdncia de
207,79m, até o ponto P16, de coordenadas N 9.239.166,89m e E 477.482,11m ; deste segue com azimute
de 241°57'16,58" por uma distincia de 75,33m, até o ponto P17, de coordenadas N 9.239.131,47m e E
477.415,63m ; deste segue com azimute de 271°55'03,91" por uma distancia de 67,88m, até o ponto P18,
de coordenadas N 9.239.133,74m e E 477.347,79m ; deste segue com azimute de 343°37'23,49" por uma
distancia de 60,70m, até o ponto P19, de coordenadas N 9.239.191,98m e E 477.330,68m ; deste segue
com azimute de 67°49'56,36" por uma distancia de 45,96m, até o ponto P20, de coordenadas N
9.239.209,32m e E 477.373,23m ; deste segue com azimute de 356°44'58,17" por uma distancia de
153,18m, até o ponto P21, de coordenadas N 9.239.362,25m e E 477.364,55m ; deste segue com azimute
de 349°36'43,09" por uma distancia de 217,27m, até o ponto P01, onde teve inicio essa descrigdo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2026 10:51:59 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA | CADASTRADO |
AO CUMPRIMENTAR VOSSA EXCELÉNCIA, BEM COMO AOS DEMAIS NOBRES EDIS, ENCAMINHAMOS ANEXA A
PRESENTE MENSAGEM DO PROJETO DE LEI QUE “RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 015/2025 QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAGDO DO DISTRITO COCOS E DÉ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”.
-~ O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO RETIFICAR O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL COM A AREA
INFORMADA.
POR ESSAS RAZDES CONFIAMOS NO PRONTO ACOLHIMENTO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
DIANTE DO EXPOSTO E NA CERTEZA DO ELEVADO ESPIRITO PÚBLICO DE VOSSA EXCELÉNCIA E SEUS DIGNOS
PARES, RENOVAMOS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
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