Ementa

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO APROVOU O REFERIDO PROJETO, E APÓS, SERA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO DA SEGUINTE LEI: (MINUTA DE PROJETO) ART. 1° FICA INSTITUIDO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, O “DIA DO EVANGÉLICO” A SER COMEMORADO SEMPRE NO DIA 08 DE FEVEREIRO. ART. 2° NO DIA DO EVANGÉLICO, COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MESMO SEGMENTO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVERA EM PARCERIA, EVENTOS PUBLICOS À VOITADOS PARA A PARCEIA EVANGÉIICA DA POPUIAÇÃO, COM LIVRE ACESSO À COMUNIDADE. : : ART. 3° O DIA DO EVANGÉLICO DEVERA CONSTAR NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO. ' ART. 4º PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO ARTIGO SEGUNDO DESTA LEI, O PODER | EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS COM IGREJAS E ENTIDADES EVANGÉLICAS DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. 4 PARÁGRAFO ÚNICO — A PROGRAMAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA DO EVANGÉLICO SERÁ ESTABELECIDA PELO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM AS IGREJAS E ENTIDADES EVANGÉLICAS COM ATUAÇÃO NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO-CE ART. 5° — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO, REVOGANDO-SE AS DISPOSICOES EM CONTRARIOS.

Justificativa

PROJETO DE INDICAGAO N° 15/2025 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, AUTORIA DA
VEREADORA, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO.
| AOS Exmos. Sres. E Sras. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE.
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO, vereadora deste Poder Legislativo, no exercicio pleno de suas
funções Parlamentares, e de conformidade com a Lei Organica deste Municipio e Regimento Interno
desta Casa, apresenta a Indicação para a deliberação do plenario desta casa Legislativa e com o
devido respeito a presenca de Vossa Exceléncia, expor e requerer o que segue: Honra-me INDICAR
e SUGERIR, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Granjeiro, Francisco
Clementino de Almeida, que enviei a esta Augusta casa Legislativa um Projeto de Lei: “Ementa:
“ Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 026/2014, de 25 de novembro de 2014, que institui
o dia da Cultura Evangélica no município de granjeiro e dá outras providências.