Ementa

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIÃO REALIZADA AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 023/2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR A DOAÇÃO DE IMÉVEL PERTENCENTE AO SR. JOSÉ AURINO GRANJEIRO LIMA E A SRA. MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA, DESTINADO À ABERTURA DE VIA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR) LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 10H00MIN DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Justificativa

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO,
AO PROJETO DE LEI Nº 023/2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE GRANJEIRO, QUE AUTORIZA O PODER® EXECUTIVO
MUNICIPAL A ACEITAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. JOSÉ
AURINO GRANJEIRO LIMA E A SRA. MARIA ÍRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA,
DESTINADO À ABERTURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.