Ementa

PARECER DA COMISSAO DE LEGISLAGAO, REDAGAO E ADMINISTRAGAO AO PROJETO DE LEI N° 007/2026: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

A Comissao Supracitada, composta respectivamente pelos membros citados, LUIZ
MARCIO PEREIRA (Presidente), JOSE BARCELLAR PEREIRA (Relator), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (Membro); em Reunido realizada aos 10 (dez) dias
do més de abril de 2026, apos analisar e debater, opinaram por UNANIMIDADE,
pela aprovacdo de Projeto de Lei nº 007/2026, dispde sobre a concessdo de
adicional de insalubridade aos servidores publicos municipais lotados na Secretaria
Municipal de Saúde e adota outras providéncias.
E O PARECER.
Estiveram presentes na Sessdo os seguintes membros: LUIZ MARCIO PEREIRA
(Presidente), JOSE BARCELAR PEREIRA (Relator), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (Membro);
Sala das Comissdes da Camara Municipa! de Granjeiro/CE; as 13h00min do dia 10
de abril de 2026.