Ementa

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSÉ BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 008/2026, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DIREITOS POSSESSÓRIOS DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — USB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MÁRCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; ÀS 13H00MIN DO DIA 24 DE ABRIL DE 2026.

Justificativa

PARÉCER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO AO PROJETO DE
LEI Nº 008/2026: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EMENTA: AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DIREITOS POSSESSÓRIOS DE
IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.