Ementa

A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÉS DE ABRIL DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAGAO DE PROJETO DE LEI Nº 010/2026, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI Nº 015/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAGAO ADMINISTRATIVA; CRIA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM FUNÇÕES DE CONFIANGA, DEFINE ATRIBUICDES E ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 24 DE ABRIL DE 2026.

Justificativa

PARECER DA COMISSAO DE LEGISLAGAO, REDAGAO E ADMINISTRAGAO AO PROJETO DE
LEI N° 010/2026: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EMENTA: AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI N° 015/2022, QUE DISPOE SOBRE A
REORGANIZACAO ADMINISTRATIVA; CRIA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM
FUNGOES DE CONFIANGA, DEFINE ATRIBUIGOES E ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS PARA
0S CARGOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.