Ementa

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE' PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2026, O QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAGDO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS-SRM, NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO-CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. E O PARECER. ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 08 DE MAIO DE 2026.

Justificativa

PARECER DA COMISSAO DE LEGISLAGAO, REDAGAO E ADMINISTRAGAO AO PROJETO DE
LEI N° 011/2026: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EMENTA: AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI N° 015/2022, QUE DISPOE SOBRE A
IMPLANTACAO, ESTRUTURAGAO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS-SRM, NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE
PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.