Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO. A VEREADORA TEREJA REJANE SOARES DIAS QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, O SEGUINTE: QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE DE GRANJEIRO - CE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Justificativa

A presente proposição tem por finalidade promover o fortalecimento da
Administração Publica Municipal mediante a realizagdo de concurso publico
destinado ao preenchimento de cargos efetivos atualmente vagos ou que venham a
necessitar de provimento, observando-se os principios constitucionais que regem a
administragdo publica.
E notério que o municipio se encontra há muitos anos sem a realização de
concurso publico, circunstancia que gera legitima preocupação entre os cidadãos e
evidencia a necessidade de renovagdo e ampliação do quadro permanente de
servidores. .
Tal situação contribui para o aumento da dependência de vínculos
temporários e limita a recomposição adequada dos setores essenciais da gestão
municipal. A Constituição Federal estabelece o concurso publico como a principal
forma de acesso aos cargos efetivos, assegurando igualdade de oportunidades aos
candidatos e garantindo a seleção dos profissionais mais capacitados para o
exercicio das funções publicas. Dessa forma, a realização de novo certame representa medida indispensável
para a valorização do mérito, da transparência e da eficiência administrativa. Além
de atender às necessidades da estrutura organizacional do município, a abertura de
concurso público constitui importante instrumento de desenvolvimento social,
oferecendo oportunidades de ingresso no serviço público à população e contribuindo
para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados nas áreas de
educação, saúde, assistência social, infraestrutura e demais setores da
administração.
Diante do exposto, considerando o longo período sem a realização de
concurso público e a necessidade de fortalecimento do quadro efetivo de servidores
municipais, solicita-se ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos,
administrativos e financeiros necessários para viabilizar a abertura de concurso
público, em benefício da administração municipal e de toda a população.
Certo de que esta solicitação será atendida, agradeço e subscrevo-me;
Câmara Municipal de Granjeiro — CE, 19 de junho de 2026