Ementa

ASSUNTO: RENÚNCIA À CONDIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÕES PERMANENTES. SENHOR PRESIDENTE, EU, VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DA MESA DIRETORA, COM FUNDAMENTO NO ART. 38, X, C/C OS ARTS. 67, 163 E 167, I, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, APRESENTAR RENÚNCIA, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, À MINHA CONDIÇÃO DE MEMBRO DAS SEGUINTES COMISSÕES PERMANENTES: 1. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO; 2. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; PARA AS QUAIS FUI DESIGNADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

Justificativa

A presente decisão se dá por motivo de foro íntimo (motivos pessoais), o que
leva a declinar da função de membro das referidas Comissões Permanentes.
me
Declaro, para os devidos fins, que não possuo nesta data nenhum processo sob
minha relatoria em ambas as Comissões. Caso exista alguma matéria pendente em
meu nome, solicito que seja imediatamente redistribuída, a fim de não prejudicar a
tramitação legislativa.