Ementa

TENHO A HONRA DE ENCAMINHAR À EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN ADMINISTRAÇÃO DATA: IAÇÃO DESSA 1 12D2L UNICIPAL PRESENTE PROJETO DE 6, DE 28 DE MAIO DE 2026, QUE PRIORIDADE PARA A EXECUÇÃO DAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SUAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. A PRESENTE PROPSIÇÃO TEM FINALIDADE FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUA IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO NA GARANTIA DE DIREITOS E NO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL. A ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTITUI PLÍTICA PÚBLICA ESSENCIAL PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E PARA O ENFRENTAMENTO DAS SITUT*S DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVENDO O PODER PÚBLICO ASSEGURAR COND*S PARA A MANUTENÇÃO E O APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E TXNEFICIOS OFERTADOS À PPULAÇÃO. NESSE SENTIDO, A PROPSTA COMO PRIORIDADE DA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2027, A EXECUÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO SUAS, CONTEMPLANDO A PROTEÇÃO SOCIAL MSICA E ESFCIAL, O FORTALECIMENTO DA REDE SCWIOASSISTENCIAL, A DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS E O ATENDIMENTO IS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO A MAIDA TAMT*M BUSCA CONFERIR MAIOR PLANEJAMENTO E VISIBILIDADE ÀS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DE ELABORAÇÃO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA DE 2027, FRMITINDO QUE AS NECESSIDADES IDENTIFICADAS NO ÂMBITO DA PLÍTICA MUNICIPAL SEJAM CONSIDERADAS NA DEFINIÇÃO DAS PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS. RESSALTE-SE QUE A PRIORIDADE ORA NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS DISPNIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, DAS METAS E PRIORIDADES PREVISTAS NA PRÓPRIA LIX) E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS. AO CONTRÁRIO, A PROPOSIÇÃO BUSCA COMPATIBILIZAR O FORTALECIMENTO DA PLÍTICA DE ASSISTÊNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, DA RESPNSABILIDADE E DO DAS CONTAS PÚBLICAS.

Justificativa

Tenho a honra de encaminhar à
Emenda à Lei de Diretrizes Orçamen
ADMINISTRAÇÃO
DATA:
iação dessa
1 12D2L
unicipal presente Projeto de
6, de 28 de maio de 2026, que prioridade
para a execução das da Política Municipal de Assistência Social — Sistema Único de Assistência
Social — SUAS no exercício financeiro de 2027.
A presente propsição tem finalidade fortalecer a Política Municipal de Assistência Social,
sua importância fundamental na promoção da proteção na garantia de direitos e no
atendimento às famílias e indivíduos que encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social.
A Assistência Social constitui plítica pública essencial para a redução das desigualdades e para o
enfrentamento das situt*s de vulnerabilidade social, devendo o Poder Público assegurar cond*s para
a manutenção e o aprimoramento dos serviços, programas, projetos e txneficios
ofertados à ppulação.
Nesse sentido, a propsta como prioridade da Pública Municipal, para 0
exercício de 2027, a execução das ações vinculadas ao SUAS, contemplando a proteção
social Msica e esFcial, o fortalecimento da rede scwioassistencial, a dos direitos
socioassistenciais e o atendimento is famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco
A maida tamt*m busca conferir maior planejamento e visibilidade às ações da Assistência Social
no de elaboração e da Lei Orçamentária Anual — LOA de 2027, Frmitindo que as
necessidades identificadas no âmbito da Plítica municipal sejam consideradas na definição das
prioridades orçamentárias.
Ressalte-se que a prioridade ora não afasta a necessidade de observância das
dispnibilidades orçamentárias e financeiras do Município, das metas e prioridades previstas na própria
LIX) e das demais normas legais aplicáveis. Ao contrário, a proposição busca compatibilizar o
fortalecimento da plítica de assistência com os princípios do planejamento, da respnsabilidade
e do das Contas públicas.