PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023: DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO (FRANCISCO CASSIANO DE SOUSA-PRESIDENTE, LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS-VICE PRESIDENTE, NATANAEL CALIXTO DE BRITO- 1º SECRETARIO, JOAO DIAS SUBRINHO- 2º SECRETARIO)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AS REGRAS DA EQUIPE DE AGENTES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, NOS TERMOS DO ART. 8º, §3º DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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