PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 15/2025 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, AUTORIA DA
VEREADORA, SUZYENNE CALIXTO DE BRITO.
AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE.
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO, VEREADORA DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS
FUNÇÕES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O
E
O
DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR
SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCO
CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: “EMENTA:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 026/2014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI
DIA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO APROVOU O REFERIDO PROJETO, E APÓS, SERÁ
ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO DA SEGUINTE LEI:
(MINUTA DE PROJETO)
ART. 1° FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, O “DIA DO EVANGÉLICO” A
SER COMEMORADO SEMPRE NO DIA 08 DE FEVEREIRO.
ART. 2° NO DIA DO EVANGÉLICO, COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MESMO
SEGMENTO, A ADMINISTRAGDO MUNICIPAL PROMOVERA EM PARCERIA, EVENTOS PUBLICOS
VOITADOS PARA A PARCEIA EVANGÉIICA DA POPULAÇÃO, COM LIVIE ACESSO A COMUNIDADE.
ART. 3° O DIA DO EVANGÉLICO DEVERA CONSTAR NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.
ART. 4° PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO ARTIGO SEGUNDO DESTA LEI, O PODER
EXECUTIVO PODERA CELEBRAR CONVÉNIOS COM IGREJAS E ENTIDADES EVANGÉLICAS DO
MUNICIPIO DE GRANJEIRO.
PARÉAGRAFO UNICO — A PROGRAMAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA DO EVANGÉLICO SERA
ESTABELECIDA PELO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM AS IGREJAS E ENTIDADES
EVANGÉLICAS COM ATUAGDO NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO-CE
ART. 5° — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRARIOS.
RUA: TRAVESSA DOS GREGÓRIO - Nº. 20, CENTRO, GRANJEIRO - CE, CEP: 63230-00

A VEREADORA SUZYENNE CALIXTO DE BRITO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COBERTOS EM DOIS LOCAIS:

NO DISTRITO COCOS, EM FRENTE À CENTRAL DE RESÍDUOS.
NA ENTRADA DO SÍTIO PICADA, NA RODOVIA GENERINO TRAJANO.
O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 19 DE AGOSTO DE 2025, E FOI APROVADO EM 22 DE AGOSTO DE 2025.

A VEREADORA SUZYENNE CALIXTO DE BRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE,

A VEREADORA SUZYENNE CALIXTO DE BRITO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO AS SEGUINTES AÇÕES:

DISPONIBILIZAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS: NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, A LISTA DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO.
DISPONIBILIZAR COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL: UM DISPOSITIVO DE COMUNICAÇÃO (CELULAR E/OU WHATSAPP) PARA INFORMAÇÕES NO CAF (CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO).
O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 02 DE JUNHO DE 2025, E FOI APROVADO EM 13 DE JUNHO DE 2025.

A VEREADORA SUZYENNE CALIXTO DE BRITO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 02 DE JUNHO DE 2025, E FOI APROVADO EM 13 DE JUNHO DE 2025.

A VEREADORA SUZYENNE CALIXTO DE BRITO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO ENTRE A CAPELA DE SANTA LUZIA E A LADEIRA DO AÇUDE DAS POMBAS, NO SÍTIO SERRA NOVA.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 07 DE ABRIL DE 2025, E FOI APROVADO EM 11 DE ABRIL DE 2025.

ITEM 1-SOLICITAR A PAVIMENTAÇÃO, DO TRECHO ENTRE À CAPELA DE SANTA LUZIA ATÉ A LADEIRA DO AÇUDE DAS POMBAS, NO SÍTIO SERRA NOVA

O DOCUMENTO É UM REQUERIMENTO (Nº 08/2025) APRESENTADO PELA VEREADORA SUZYENNE CALIXTO DE BRITO À CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, CEARÁ, EM 13 DE MARÇO DE 2025. NELE, A VEREADORA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REFEITÓRIOS EM ESCOLAS DE PERÍODO INTEGRAL, ESPECIFICAMENTE NA E.E.F.T.I FRANCISCA DE ARAÚJO BORGES, LOCALIZADA NO DISTRITO SERRINHA, E NA E.E.F.T.I AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, NO DISTRITO CANA BRAVA DOS FERREIRAS. O REQUERIMENTO FOI APROVADO EM 14 DE MARÇO DE 2025.

O DOCUMENTO É UM REQUERIMENTO OFICIAL (Nº 07/2025) APRESENTADO PELO VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS À CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, CEARÁ, EM 13 DE MARÇO DE 2025. NELE, O VEREADOR SOLICITA A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A TERRITORIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NOS SÍTIOS RIACHO DA AREIA, PATOS E TRAÍRAS. O REQUERIMENTO FOI APROVADO EM 14 DE MARÇO DE 2025.

O DOCUMENTO É UM REQUERIMENTO OFICIAL DA VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, CEARÁ, DATADO DE 13 DE MARÇO DE 2025. ? NELE, A VEREADORA SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MARIA ÍRIS MEYRE VIEIRA DE BRITO, A SUBSTITUIÇÃO DAS CAMIONETES QUE TRANSPORTAM ALUNOS DOS SÍTIOS SERRA NOVA, LAGOA DE SÃO BENTO, URTIGA E RUBÃO POR UM MICRO-ÔNIBUS. ? O OBJETIVO É OFERECER MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA ÀS CRIANÇAS DE 3, 4 E 5 ANOS DE IDADE. ? O REQUERIMENTO FOI APROVADO EM 14 DE MARÇO DE 2025.

O DOCUMENTO É UM REQUERIMENTO (Nº 04/2025) APRESENTADO PELA VEREADORA SUZYENNE CALIXTO DE BRITO À CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, CEARÁ, EM 10 DE MARÇO DE 2025. ? NELE, A VEREADORA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

A AMPLIAÇÃO DA COLETA CONVENCIONAL DE LIXO NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRA, ESPECIFICAMENTE NAS LOCALIDADES DE SANTA VITÓRIA E SERRA NOVA. ?
A EXPANSÃO DA COLETA SELETIVA PARA ESSAS MESMAS LOCALIDADES. ?

O REQUERIMENTO FOI APROVADO EM 14 DE MARÇO DE 2025.

ITEM 1 - SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE REFEITÓRIOS NAS ESCOLAS DE PERÍODO INTEGRAIS, NA ESCOLA DO DISTRITO SERRINHA (E.E.F.T.I FRANCISCA DE ARAÚJO BORGES), E NA ESCOLA DO DISTRITO CANA BRAVA DOS FERREIRAS (E.E.F.T.I AUGUSTO FERREIRA DA SILVA).

ITEM 1 - SOLICITAR A AMPLIAÇÃO DA COLETA CONVENCIONAL DO LIXO NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRA, NAS LOCALIDADES DE SANTA VITÓRIA E SERRA NOVA. ITEM 2 - SOLICITAR A EXPANSÃO DA COLETA SELETIVA AS REFERIDAS LOCALIDADES.