Informações do Órgão
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(88) 93519-1250
camara@camaragranjeiro.ce.gov.br
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS
TRAVESSA DOS GREGÓRIOS, Nº 20
CENTRO - CEP: 63.230-000
Transparência do órgão
Editais, processos e resultados
Contratos firmados pelo órgão
Acordos formais para cooperação institucional
Atos administrativos de pessoal e gestão
Pagamentos de deslocamentos a trabalho
Acompanhamento de obras em execução e concluídas
Relação da frota municipal própria e locada
Função Legislativa Elaborar, discutir e votar leis municipais, como o Plano Diretor, o orçamento anual (Lei Orçamentária Anual - LOA), e outras normas de interesse local. Criar leis que tratem de assuntos como uso do solo, transporte público, educação municipal, saúde e tributos municipais.
Função Fiscalizadora Fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal, ou seja, do prefeito e de sua equipe. Acompanhar a aplicação dos recursos públicos, por meio da análise de prestações de contas e relatórios. Instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), quando necessário.
Função de Controle Julgar as contas do prefeito, com o auxílio do Tribunal de Contas (estadual ou municipal, dependendo do caso). Aprovar ou rejeitar atos do prefeito que exigem autorização legislativa, como concessão de bens públicos ou contratação de empréstimos.
Função Administrativa Administrar os próprios serviços internos da Câmara (contratação de pessoal, orçamento interno, etc.).
Função de Representação Representar a população do município, atuando como ponte entre os cidadãos e o poder público. Promover audiências públicas e ouvir as demandas da comunidade.
Medidas comuns do dia a dia, como lavar as mãos com frequência e[...]
O Dia do Doador Voluntário de Sangue é comemorado anualmente em[...]
O Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado em 20 de[...]
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