Câmara Municipal de Granjeiro

Informações institucionais

Endereço: Travessa dos Gregórios, 20 - Centro - CEP: 63230000 - Granjeiro/CE
Horário: De Segunda a Sexta das 08:00hs às 12:00hsss
Telefone: (88) 3519-1250
E-mail: camaragrangeiro@hotmail.com
Plenário: FRANCISCO DE BRITO FEITOSA
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 4.459

Regimento interno Lei orgânica

TIQUINHO

PRESIDENTE
LEONARDO DE DR GUDY

VICE-PRESIDENTE
NATANAEL

1º SECRETÁRIO
POMBINHA

2º SECRETÁRIO
CICERO MONGA

VEREADOR(A)
ALMIR

VEREADOR(A)
PAULO ANDERSON

VEREADOR(A)
RENAGILA VIANA

VEREADOR(A)
VALDEMAR

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO  
COMISSÃO DE FINANÇAS  
COMISSÃO DE POLÍCIA  
COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 37/2023 15/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE COM BASE NA LEI 14.133/2021.
LEI MUNICIPAL - 010/2023 20/03/2023
  • ALTERAM AS REDAÇÕES DO ANEXO II DA LEI Nº 068/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, E DO ANEXO III DA LEI Nº 078/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 009/2023 27/02/2023
  • CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 008/2023 27/02/2023
  • ALTERA O ART. 36 E ANEXO DO QUADRO 7 E 10 DA LEI 015/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 007/2023 27/02/2023
  • ALTERA O ART. 1º E ART. 3° DA LEI 077/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 006/2023 06/02/2023
  • DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADO NO SITIO PATOS NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 005/2023 06/02/2023
  • DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADO NO SITIO CANABRAVA DOS GREGORIOS NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 004/2023 06/02/2023
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE E O PÓRTICO DA ENTRADA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 003/2023 16/01/2023
  • ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO?CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 002/2023 06/01/2023
  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO PARA O PERÍODO DE 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 015/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 001/2023 06/01/2023
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL - 032/2022 01/12/2022
  • DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO ? CE, POR MEIO DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROJETO PILOTO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 031/2022 01/12/2022
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (VALE GÁS GRANJEIRO) EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.
LEI MUNICIPAL - 030/2022 01/12/2022
  • AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 029/2022 01/12/2022
  • INSTITUI POLITICA PÚBLICA RELACIONADA A VALORIZAÇÃO DOCENTE E DISCENTE E A MELHORIA DO ENSINO APRENDIZAGEM DO MUNICÍPIO, DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES, TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE (PROJETO SPAECE EM FOCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 028/2022 01/12/2022
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 027/2022 01/12/2022
  • REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 026/2022 22/11/2022
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AVENIDA QUE DA ACESSO A ORLA DO AÇÚDE JUNCO, LOCALIZADO NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 025/2022 22/11/2022
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ORLA DO AÇÚDE JUNCO, LOCALIZADO NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 024/2022 22/11/2022
  • DISPÕE SOBRE A REGULAMNETAÇÃO DA RUA NO BAIRRO MIGUEL SARAIVA GRANJEIRO, LOCALIZADA AO OESTE, ANTES A RUA JOAQUIM ALVES DE MOURA, NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 023/2022 22/11/2022
  • DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 022/2022 22/11/2022
  • INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 021/2022 04/10/2022
  • DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 020/2022 26/08/2022
  • DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE HIDRÔMETROS AOS MORADORES DO SÍTIO LAGOA DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 019/2022 26/08/2022
  • DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E PREVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 018/2022 15/08/2022
  • ALTERA O ART. 1º E ART. 3° DA LEI 077/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 017/2022 01/07/2022
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS AGENTES DE ENDEMIAS O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 016/2022 30/06/2022
  • DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO O DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 015/2022 30/06/2022
  • DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 014/2022 30/06/2022
  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 001/2023 01/01/2023
  • DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, PARA O BIÊNIO 2023/2024.
DECRETO - 064/2020 27/07/2020
  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 013/2023 - 01/06/2023
  • Dispõe sobre a nomeação da servidora Maria Eduarda Borges de Meneses para atuar como Tesoureira da Câmara Municipal de Granjeiro - CE.
EXONERAÇÃO - 012/2023 - 31/05/2023
  • Dispõe Sobre a exoneração da servidora Maria Eduarda Borges de Meneses da Função de Chefe de Almoxarifado da Câmara Municipal de Granjeiro - CE.
EXONERAÇÃO - 011/2023 - LUIZ ALMIR SOARES 31/05/2023
  • Exoneração, Agente: Luiz Almir Soares, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Granjeiro
DESIGNAÇÃO - 010/2023 - 03/01/2023
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAÇÃO - 009/2023 - 03/01/2023
  • DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE PARA O ANO DE 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - 008/2023 - 02/01/2023
  • DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTROS - 007/2023 - 02/01/2023
  • DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 006/2023 - 02/01/2023
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 005/2023 - 02/01/2023
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 004/2023 - 02/01/2023
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 003/2023 - 02/01/2023
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 002/2023 - LUIZ ALMIR SOARES 02/01/2023
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, PARA O BIÊNIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAÇÃO - 001/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 013/2021 - 01/11/2021
  • Dispõe sobre nomeação de servidor
EXONERAÇÃO - 012/2021 - 29/10/2021
  • Dispõe sobre Exoneração de servidor
OUTROS - 011/2021 - 18/10/2021
  • Concessão de Licença Maternidade
NOMEAÇÃO - 010/2021 - 18/10/2021
  • Dispõe sobre Nomeação de Servidor
EXONERAÇÃO - 009.1/2021 - 15/10/2021
  • Dispõe sobre exoneração de servidor
NOMEAÇÃO - 009/2021 - 01/02/2021
  • Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Grangeiro - CE, e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 008/2021 - 04/01/2021
  • Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o cargo Comissionado de Gestor de Controle Interno da Câmara Municipal de Grangeiro - CE, e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 007/2021 - 04/01/2021
  • Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Grangeiro - CE, para o ano 2021 e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 006/2021 - 04/01/2021
  • Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Arquivo da Câmara Municipal de Grangeiro - CE, e dá outras procvidências.
NOMEAÇÃO - 005/2021 - 04/01/2021
  • Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar o cargo comissionado de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Grangeiro - CE, e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 004/2021 - 04/01/2021
  • Nomeação de servidor para ocupar o Cargo de Chefe de Almoxarifado da Câmara Municipal de Grangeiro-CE, e dá outras providências.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - 003/2021 - 04/01/2021
  • DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANGEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAÇÃO - 002/2021 - COLETIVA 04/01/2021
  • DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANGEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 001/2021 - VALDEMAR LUIZ DE AQUINO 01/01/2021
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANGEIRO - CE, PARA O BIÊNIO 2021 A 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES - 001/2020 - 17/03/2020
  • DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CâMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO EM RELAÇÃO A PANDEMIA DO VIRÚS COVID-19 NA FORMA QUE INDICA.
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