A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, DURANTE A 5º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO
DIA 10 DE ABRIL DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSÃO, APRESENTOU
REQUERIMENTO VERBAL, SENDO O MESMO APROVADO CONFORME A SEGUIR:
ITEM |: QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DO TRAJETO QUE LIGA O
FÓRUM AO HOSPITAL MUNICIPAL,

O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 5º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA
MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 10 DE ABRIL DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA
SESSÃO, APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL, SENDO O MESMO APROVADO CONFORME A
SEGUIR:
ITEM |: QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFALTICO NO FINAL DA RUA HENRIQUE DE MACEDO AO
ACESSO DO SÍTIO COCOS, CORREDOR CONHECIDO COMO “DR. HELDER “.
ITEM II: QUE SEJA CRIADO UM CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO ATRAVÉS DO EXECUTIVO, PARA
QUE POSSA SER REALIZADO ATENDIMENTOS DE PELO MENOS UMA VEZ NA SEMANA AOS ANIMAIS
QUE ESTÃO EM SITUAÇÕES DE RUA. QUE OS ATENDIMENTOS POSSAM SER FEITOS NA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, DURANTE A 5º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO
DIA 10 DE ABRIL DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSÃO, APRESENTOU
REQUERIMENTO VERBAL, SENDO O MESMO APROVADO CONFORME A SEGUIR:
ITEM |: QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DO TRAJETO QUE LIGA O
FÓRUM AO HOSPITAL MUNICIPAL,
JUSTIFICATIVA: A SOLICITAÇÃO ORA PROPOSTA, VISA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE
CIRCULAÇÃO E DE SEGURANÇA PARA AS PESSOAS QUE FAZEM AQUELE TRAJETO.

O VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM |: REFORMA DA ENTRADA E DA FAIXADA DO CEMITÉRIO, DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS
FERREIRAS.
ITEM ILI: REVESTIMENTO ASFÁLTICO, DO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE
CANA BRAVA DOS FERREIRAS.

O VEREADOR LUIZ MÁRCIO PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS.
ART. 1º - A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS SERÁ CONFERIDA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETÁRIA EDINA PEREIRA, EM RECONHECIMENTO À CONQUISTA
DO PRÊMIO REFERÊNCIA SOCIAL, QUE DESTACA OS 30 MELHORES CRAS DO ESTADO DO CEARÁ NO
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
ART. 2º - ESTÁ MOÇÃO DE APLAUSO, SERÁ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E OU EM SITE
OFICIAL DAS INSTITUIÇÕES RESPECTIVAS, E ENCAMINHADA A SECRETARIA AGRACIADA.

JOSÉ BARCELAR PEREIRA, VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS
FUNÇÕES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O
DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR
E SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCO
CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: “EMENTA:
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE SERRINHA, NO
MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO APROVOU O REFERIDO PROJETO, E APÓS, SERÁ
ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO DA SEGUINTE LEI:
(MINUTA DE PROJETO)
ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER JUNTAMENTE COM O SISTEMA
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR) E COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LOCAL, A
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SERRINHA, VISANDO GARANTIR
O ACESSO REGULAR E DE QUALIDADE A ÁGUA POTAVEL PARA A POPULAÇÃO LOCAL.
ART. 2° A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA COMPREENDERA, ENTRE OUTRAS
AGOES:
| — PERFURAGDO E INSTALAGAO DE NOVOS POGOS ARTESIANOS;
IL — CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE RESERVATÉRIOS DE AGUA;
11L — IMPLANTAÇÃO E EXTENSAO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO;
IV — INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DE AGUA;
V — MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA JA EXISTENTE. ART. 3° PARA A EXECUÇÃO DESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PODERA:
| — FIRMAR CONVÉNIOS, PARCERIAS E TERMOS DE COOPERAGDO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E
INSTITUICDES PUBLICAS OU PRIVADAS;
IL — BUSCAR RECURSOS JUNTO A PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E EMENDAS PARLAMENTARES;
ILL — CONTRATAR SERVIGOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, CONFORME A LEGISLAGAO VIGENTE.
ART. 4° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUGDO DESTA LEI CORRERDO POR CONTA DE DOTAGDES
ORGAMENTARIAS PROPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSARIO.
ART. 5° O PODER EXECUTIVO DEVERA PRIORIZAR AS AREAS COM MAIOR ESCASSEZ HIDRICA E
VULNERABILIDADE SOCIAL NO DISTRITO DE SERRINHA.
ART. 6° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGDO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM
CONTRARIO.

O VEREADOR LUIZ MARCIO PEREIRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE,
O QUE SE SEGUE:
ITEM |: SOLICITAR A REFORMA DA CHOUPANA E DOS BANHEIROS LOCALIZADOS ÀS MARGENS DO
AÇUDE JUNCO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 66,
INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E
ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER, POR DOAÇÃO GRATUITA, DIREITOS
POSSESSÓRIOS SOBRE UM IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO SÍTIO RIACHO DE AREIA, ZONA RURAL DE GRANJEIRO/CE,
DE PROPRIEDADE POSSESSÓRIA DA SRA. FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, INSCRITA NO CPF Nº 988.913.083-15.
ART. 2°. O IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO POSSUI ÁREA APROXIMADA DE 400,00 M?, CONFORME MEMORIAL
DESCRITIVO E PLANTA ANEXOS, ESTANDO INSCRITO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), SOB O RECIBO Nº CE-
2304806-7328 . E83E.B088.4B85.ACF3.E91A.E131.2D1A.
ART. 3º. A ÁREA RECEBIDA SERA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A CONSTRUGDO DE UNIDADE BÉSICA DE SAÚDE
(UBS), VISANDO O ATENDIMENTO DA POPULAGAO LOCAL.
ART. 4°. A DOAGDO SERA FORMALIZADA POR MEIO DE TERMO DE DOAGDO DE DIREITOS POSSESSORIOS.
DEVIDAMENTE ASSINADO PELA DOADORA E SEUS HERDEIROS, QUANDO FOR O CASO.
ART. 5º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS NECESSARIAS A REGULARIZAGDO DO
IMÓVEL, INCLUSIVE EVENTUAL PROCEDIMENTO DE REGULARIZAGDO FUNDIARIA OU USUCAPIDO.
ART. 6°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGDO.

A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO
REALIZADA AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÉS DE MARGO DE 2026, APÓS ANALISAR E
DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI N°
006/2026, AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2026,
PARA ESTABELECER A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GRANJEIRO/CE — ASCAMRGR.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 27
DE MARÇO DE 2026.

A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO
REALIZADA AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÉS DE MARGO DE 2026, APÓS ANALISAR E
DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº
001/2026, AUTORIA DO VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, EMENTA: QUE O PREFEITO
MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CE, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, PROMOVA A
NOMENCLATURA DA ARENINHA PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO COCOS EM HOMENAGEM A
CICERO BARBOSA DA SILVA.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 27
DE MARGO DE 2026.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIÃO
REALIZADA AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026, APÓS ANALISAR E
DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
001/2026, AUTORIA DO VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, EMENTA: DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DE PAINEL DE GALERIA LILÁS NO PLENÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA
HOMENAGEAR AS VEREADORAS MULHERES DO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; ÀS 14H00MIN DO DIA 27
DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, ESTADO DO CEARA, NO USO DAS ATRIBUIGDES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAGO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA AUTORIZADA A CONCESSDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENCONTRAM EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS QUE
S PODERIAM PROPORCIONAR ALGUM RISCO A SAÚDE, COMO TAMBÉM RISCOS À VIDA DESTES.
§1° - SÃO OS SEGUINTES OS GRAUS DE EXPOSI¢DO DO TRABALHADOR A SITUAGDES OU SUBSTANCIAS
CONSIDERADAS INSALUBRE, EM CONFORMIDADE A CONSOLIDAG@O DAS LEIS DO TRABALHO E NR15:
A) GRAU MAXIMO: COM ADICIONAL DE 40%;
B) GRAU MÉDIO: COM ADICIONAL DE 20%;
¢) GRAU MINIMO: COM ADICIONAL DE 10%.
§2° - A ELIMINAÇÃO OU MITIGAGAO DA INSALUBRIDADE DEVERA OCORRER:
A) COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ORDEM GERAL QUE CONSERVEM O AMBIENTE DE TRABALHO DENTRO DOS
LIMITES DE TOLERDNCIA;
B) COM A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
§3° - O GRAU DE INSALUBRIDADE EM QUE CADA FUNÇÃO SERD ENQUADRADA, OU NDO, DEVERD SER
DETERMINADA ATRAVÉS DE LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, QUE DEVERA SER ELABORADO POR
PROFISSIONAL COM CAPACIDADE TÉCNICA PARA TANTO.
ART. 2° - FICAM DEFINIDOS OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAGDO POR INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, OS
QUAIS PASSARDO A INCIDIR SOBRE O VENCIMENTO BASE, EM FAVOR DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES DEFINIDOS NESSA
LEI, INVESTIDOS NAS ATIVIDADES FINALISTICAS DE SUAS RESPECTIVAS FUNG¢DES, EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS A SAÚDE
E RISCO DE VIDA, NA FORMA DO ANEXO UNICO DESTA LEI.
ART. 3° - O PRESENTE ADICIONAL NDO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, E NÃO DEVE SER
COMPUTADA NA CONCESSÃO DE FÉRIAS E DE DÉCIMO TERCEIRO SALARIO. ART. 4º - OS RECURSOS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO, DESDE JÁ FICANDO AUTORIZADA, CASO SEJA NECESSÁRIO, A SUPLEMENTAÇÃO DAS COMPETENTES
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.
]

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, PARA ESTABELECER A
RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS DA SUBVENÇÃO
CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE GRANJEIRO/CE - ASCAMRGR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, FAZ
SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU, E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1°. FICA ACRESCIDO O ART. 8º À LEI MUNICIPAL Nº 004/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026, COM A SEGUINTE
REDAÇÃO:
ART. 8º. OS EFEITOS FINANCEIROS DA SUBVENÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ART. 1º DESTA LEI RETROAGEM A 1º DE
JANEIRO DE 2026, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS
CORRESPONDENTES AO PERÍODO RETROATIVO.
ART. 2°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUICBES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 3* SESSDO ORDINARIA DESTA CAMARA
MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 13 DE MARCO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA
SESSDO, APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL, CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO
VOTADO E APROVADO EM PLENARIO.
ITEM |: QUE SEJA REALIZADO O ROGO DAS ESTRADAS QUE DA ACESSO AO SITIO PATOS E REGIÃO,
BEM COMO O TRECHO DE ASFALTO NAS PROXIMIDADES DAQUELA COMUNIDADE.

ITEM |: QUE SEJA REALIZADO O ROGO DAS ESTRADAS QUE DA ACESSO AO SITIO PATOS E REGIÃO,
BEM COMO O TRECHO DE ASFALTO NAS PROXIMIDADES DAQUELA COMUNIDADE.

A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 13 (TREZE)
DIAS DO MÉS DE MARCO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR
UNANIMIDADE, PELA APROVAGDO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2026, AUTORIA PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SUBVENCIONA A ASSOCIAGDO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE GRANJEIRO/CE- ASCAMRGR.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 13
DE MARGO DE 2026.

A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO
REALIZADA AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÉS DE MARGO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER,
OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2026, AUTORIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE GRANJEIRO/CE- ASCAMRGR.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 13
DE MARGO DE 2026.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2026 DE 13 DE MARÇO DE 2026, AUTORIA DOS
VEREADOR, CICERO FELIPE SUBRINHO.
AO EXMO. SRES. E SRA. PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA;
CICERO FELIPE SUBRINHO, VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS FUNÇÕES
PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTEMO DESIZ
CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAGDO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEWDO
RESPEITO & PRESENGA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR =
SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCSCO
CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI “EMENTA:
QUE PROMOVA A NOMENCLATURA DA ARENINHA PUBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO COCOS EM
HOMENAGEM A CICERO BARBOSA DA SILVA.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, FAZ SABER QUE 2 CAMARA
MUNICIPAL DE GRANJEIRO APROVOU O REFERIDO PROJETO, E APÓS, SERA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA
O ENVIO DO REFERIDO PROJETO DE LEI:
.;MISSÃ) DE LE(3‘5‘,-A<;AO É (MINUTA DE PROJETO) ADMINISTRAÇÃO
DATA: AI’.FIS}FIIÉ I EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA ARENINHA EBEG ANGAS- PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO COCOS EM HOMENAGEM
_______1:——"
A CICERO BARBOSA SILVA.
ART. 1° — FICA DENOMINADO DE ARENINHA CICERO BARBOSA SILVA, O ESPAGO PUBLICO MUNICIPAL
ESPORTIVO (ARENINHA) LOCALIZADO NO DISTRITO COCOS, EM HOMENAGEM AO SENHOR ACIMA CITADO.
PELOS RELEVANTES SERVIGOS PRESTADOS A COMUNIDADE E AO MUNICIPIO.
ART. 2º — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:

PARA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CE, EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA.
ASSUNTO: CESSAO DE PRÉDIO DE ESCOLA RURAL PARA SEDE DA ASSOCIAGAO DE
COMUNIDADES.
O VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
QUE SEJA FEITO A CESSÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA RURAL JUVENAL DIAS DE OLIVEIRA
LOCALIZADA NA SITIO BUQUEIRDO, PARA SER UTIIZADA COMO SEDE DA ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA UNIDO UMARY - BUQUEIRDO.
A CESSÉO DO PRÉDIO SERIA DE GRANDE IMPORTANCIA PARA A ASSOCIAGDO, POIS PERMITIRA A
REALIZAGDO DE ATIVIDADES E PROJETOS QUE BENEFICIARDO DIRETAMENTE AS COMUNIDADES
UMARI, BUQUEIRDO E MOENDAS ALÉM DISSO, A UTILIZAGDO DO PRÉDIO COMO SEDE DA
ASSOCIAGDO CONTRIBUIRA PARA A REVITALIZAGDO DA AREA E PARA O DESENVOLVIMENTO
DAQUELA DO LOCAL.
SOLICITAMOS, PORTANTO, A VOSSA EXCELÉNCIA QUE SEJA CONSIDERADA ESTA SOLICITAÇÃO E
QUE SEJA AUTORIZADO A CESSDO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA RURAL JUVENAL DIAS DE
OLIVEIRA PARA A ASSOCIAGDO COMUNITARIA UNIÃO UMARY - BUQUEIRAO.

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM | - QUE SEJA CONSTRUIDO CALGAMENTO NO SITIO SANTA VITÉRIA, TRECHO QUE DA ACESSO
AS RESIDÉNCIAS DE: SEU LIVAR, MANEL DE DOSIAS E RAIMUNDO DE MANEL DE DOSIAS.

ITEM |: QUE SEJA FEITO UM CALGAMENTO NA LADEIRA QUE DA ACESSO A RESIDÉNCIA DE SR.
VASCO, NO SITIO MOENDAS. É UMA LADEIRA DE DIFICIL ACESSO, PRINCIPALMENTE NO PERIODO
CHUVOSO.
ITEM II: QUE O SECRETARIO DE AGRICULTURA VISSE A DIVISDO DAS MAQUINAS QUE ESTÃO
FAZENDO OS CHAOS DAS CASAS DO PROJETO DA CAIXA. QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DE
QUEM FALTA FAZER O CHÃO DAS CASAS E SEJA UMA RELAGAO IGUAIS PARA TODOS, NÃO SOMENTE
FAZER DE ALGUNS E OUTROS NÃO.

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, DURANTE A 2º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO
DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSÃO, APRESENTOU
REITERAÇÃO AOS SEUS REQUERIMENTOS JÁ REALIZADOS ANTERIORMENTE, CONFORME SEGUE
ABAIXO, SENDO A SUA REITERAÇÃO VOTADA E APROVADA EM PLENÁRIO.
ITEM |: PEDE QUE SEJA FEITO UM OFÍCIO PARA VERIFICAR OS POSTOS DE SAÚDE DA CANA BRAVA
DOS FERREIRAS E SÍTIO SANTA VITÓRIA.
ITEM 1L - QUE SEJA VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO DA ENERGIA. PARA QUE SEJA REPARADA A
SITUAÇÃO DOS DOIS PRÉDIOS, POSTO DE SAÚDE E QUE SEJA ALIMENTADA UMA ESTRUTURA QUE
POSSA FORNECER A ESCOLA DA CANA BRAVA DOS FERREIRAS QUE ESTÁ SENDO CONCLUÍDA.
ITEM IL - PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARENINHAS DO MUNICÍPIO
ITEM IV - REFORÇA PEDIDO AO SR. PREFEITO SOBRE A PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO AO SR.
RAIMUNDO BODÉ, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ENQUANTO NÃO SE CONSEGUE O RECURSO PARA
UMA NOVA PASSAGEM MOIHADA
ITEM V - QUE O SR. PREFEITO POSSA ENVIAR UM OFICIO A EMPRESA ENEL, PARA REMOÇÃO
DO POSTE DE ENERGIA QUE ESTA INSTALADO QUASE NO MEIO DO ACESSO DA RUA SÃO VICENTE,
NA QUAL RECENTEMENTE FOI CALGADA.
ITEM VI - QUE A CAMARA POSSA REFORGAR OFICIO ENVIADO A EMPRESA ENEL, POIS A ENERGIA
DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS NÃO ESTA SUPORTANDO E
ATENDENDO AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE. PRINCIPAIMENTE NO MÉS DE SETEMBRO, NA
QUAL, É REALIZADO OS FESTEJOS AIUSIVOS A PADROEIRA DA COMUNIDADE.

ITEM |: QUE SEJA AUMENTADO A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE GRANJEIRO DE
FUTEBOL DE 2026. PREMIAÇÃO QUE HOJE É 4.000 MIL REAIS O PRIMEIRO LUGAR E 2.000 MIL
REAIS PARA O SEGUNDO, QUE SEJA AUMENTADO PARA 10.000 MIL REAIS O PRIMEIRO LUGAR E
5.000 MIL REAIS O SEGUNDO COLOCADO.
ITEM LL!: QUE SEJA CONSTRUIDO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, UM CAMPO OU ARENA DE FUTEBOL,
COM MEDIDAS OFICIAIS.
ITEM ILL: QUE A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE GRANJEIRO SEJA FEITA ONDE HOJE É
PAGO O ALUGUEL PARA SE FAZER DE CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL.
ITEM IV: QUE SEJA FEITO A CONSTRUGDO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DESTE
MUNICIPIO.

ITEM |: PEDE QUE SEJA FEITO UM OFÍCIO PARA VERIFICAR OS POSTOS DE SAÚDE DA CANA BRAVA
DOS FERREIRAS E SÍTIO SANTA VITÓRIA.
ITEM 1L - QUE SEJA VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO DA ENERGIA. PARA QUE SEJA REPARADA A
SITUAÇÃO DOS DOIS PRÉDIOS, POSTO DE SAÚDE E QUE SEJA ALIMENTADA UMA ESTRUTURA QUE
POSSA FORNECER A ESCOLA DA CANA BRAVA DOS FERREIRAS QUE ESTÁ SENDO CONCLUÍDA.
ITEM IL - PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARENINHAS DO MUNICÍPIO
ITEM IV - REFORÇA PEDIDO AO SR. PREFEITO SOBRE A PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO AO SR.
RAIMUNDO BODÉ, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ENQUANTO NÃO SE CONSEGUE O RECURSO PARA
UMA NOVA PASSAGEM MOIHADA
ITEM V - QUE O SR. PREFEITO POSSA ENVIAR UM OFICIO A EMPRESA ENEL, PARA REMOÇÃO
DO POSTE DE ENERGIA QUE ESTA INSTALADO QUASE NO MEIO DO ACESSO DA RUA SÃO VICENTE,
NA QUAL RECENTEMENTE FOI CALGADA.
ITEM VI - QUE A CAMARA POSSA REFORGAR OFICIO ENVIADO A EMPRESA ENEL, POIS A ENERGIA
DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS NÃO ESTA SUPORTANDO E
ATENDENDO AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE. PRINCIPAIMENTE NO MÉS DE SETEMBRO, NA
QUAL, É REALIZADO OS FESTEJOS AIUSIVOS A PADROEIRA DA COMUNIDADE.

O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIGBES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 2º SESSDO ORDINARIA DESTA CAMARA
MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA
SESSDO, APRESENTOU REITERACDO AOS SEUS REQUERIMENTOS JA REALIZADOS ANTERIORMENTE,
CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO A SUA REITERAGDO VOTADA E APROVADA EM PLENARIO.
ITEM |: QUE SEJA AUMENTADO A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE GRANJEIRO DE
FUTEBOL DE 2026. PREMIAÇÃO QUE HOJE É 4.000 MIL REAIS O PRIMEIRO LUGAR E 2.000 MIL
REAIS PARA O SEGUNDO, QUE SEJA AUMENTADO PARA 10.000 MIL REAIS O PRIMEIRO LUGAR E
5.000 MIL REAIS O SEGUNDO COLOCADO.
ITEM LL!: QUE SEJA CONSTRUIDO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, UM CAMPO OU ARENA DE FUTEBOL,
COM MEDIDAS OFICIAIS.
ITEM ILL: QUE A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE GRANJEIRO SEJA FEITA ONDE HOJE É
PAGO O ALUGUEL PARA SE FAZER DE CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL.
ITEM IV: QUE SEJA FEITO A CONSTRUGDO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DESTE
MUNICIPIO.

A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIGDES LEGAIS E
REGIMENTAIS, DURANTE A 22 SESSAO ORDINARIA DESTA CAMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO
DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSDO, APRESENTOU
REITERAGDO AOS SEUS REQUERIMENTOS JA REALIZADOS ANTERIORMENTE, CONFORME SEGUE
ABAIXO, SENDO A SUA REITERAÇÃO VOTADA E APROVADA EM PLENARIO.
ITEM |: QUE SEJA FEITO UM CALGAMENTO NA LADEIRA QUE DA ACESSO A RESIDÉNCIA DE SR.
VASCO, NO SITIO MOENDAS. É UMA LADEIRA DE DIFICIL ACESSO, PRINCIPALMENTE NO PERIODO
CHUVOSO.
ITEM II: QUE O SECRETARIO DE AGRICULTURA VISSE A DIVISDO DAS MAQUINAS QUE ESTÃO
FAZENDO OS CHAOS DAS CASAS DO PROJETO DA CAIXA. QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DE
QUEM FALTA FAZER O CHÃO DAS CASAS E SEJA UMA RELAGAO IGUAIS PARA TODOS, NÃO SOMENTE
FAZER DE ALGUNS E OUTROS NÃO.

A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM | — QUE SEJA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO GRANJEIRENSE AO SR. RAFAEL DE
OLIVEIRA RIBEIRO.

A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIGES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM | — QUE SEJA CONCEDIDO TITULO DE CIDADA DE GRANJEIRENSE A SENHORA LICA
FERREIRA DE OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
GRANJEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU, E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1°. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUBVENCIONAR MENSALMENTE,
MEDIANTE QUOTAS E PARCELAS, Á ASSOCIAGDO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GRANJEIRO/CE
(ASCAMRGR) INSCRITA NO CNPJ/MF 47.816.639/0001-03, LOCALIZADA NA RUA DAVID GRANJEIRO, Nº 104,
CENTRO, NESTA URBE, NO VALOR DE R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) QUE PODERA SER GASTO COM:
AGUA, ENERGIA, MANUTENGDO DA SEDE, PRESTAGDO DE SERVIGOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, LOCAGDO DE
AUTOMOVEIS (TRANSPORTE DE RESIDUOS) E PODENDO HAVER AUXILIO AOS SEUS ASSOCIADOS DE FORMA PARITARIA.
PARÁGRAFO ÚNICO: O AUXILIO A QUE SE REFERE O CAPUT SERA APLICADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE NAS
ATIVIDADES DA ENTIDADE BENEFICIADA POR ESTA LEI, SENDO DESTINADO AO PAGAMENTO DE AGUA, ENERGIA,
MANUTENGDO DA SEDE, PRESTAGDO DE SERVIGOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, LOCAGDO DE AUTOMOVEIS
(TRANSPORTE DE RESIDUOS) E PODENDO HAVER AUXILIO AOS SEUS ASSOCIADOS DE FORMA PARITARIA.
ART. 2°. A SUBVENGDO SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, NDO TEM CARATER VITALICIO E PODERA A
QUALQUER TEMPO SER SUSPENSA, EXTINTA OU ANUALMENTE REAJUSTADA, ATRAVÉS DE DECRETO DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.ART. 3°. A TRANSFERÉNCIA DOS RECURSOS DA SUBVENGDO SOCIAL OBJETO DESTA LEI, DAR- SE-Á EM PARCELAS ART. 3°. A TRANSFERÉNCIA DOS RECURSOS DA SUBVENGDO SOCIAL OBJETO DESTA LEI, DAR- SE-Á EM PARCELAS

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM | — QUE SEJA FEITO A REFORMA DO MURO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS
FERREIRAS.