O VEREADOR LUIZ MÁRCIO PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS.
ART. 1º - A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS SERÁ CONFERIDA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETÁRIA EDINA PEREIRA, EM RECONHECIMENTO À CONQUISTA
DO PRÊMIO REFERÊNCIA SOCIAL, QUE DESTACA OS 30 MELHORES CRAS DO ESTADO DO CEARÁ NO
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
ART. 2º - ESTÁ MOÇÃO DE APLAUSO, SERÁ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E OU EM SITE
OFICIAL DAS INSTITUIÇÕES RESPECTIVAS, E ENCAMINHADA A SECRETARIA AGRACIADA.

JOSÉ BARCELAR PEREIRA, VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS
FUNÇÕES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O
DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR
E SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCO
CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: “EMENTA:
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE SERRINHA, NO
MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO APROVOU O REFERIDO PROJETO, E APÓS, SERÁ
ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO DA SEGUINTE LEI:
(MINUTA DE PROJETO)
ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER JUNTAMENTE COM O SISTEMA
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR) E COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LOCAL, A
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SERRINHA, VISANDO GARANTIR
O ACESSO REGULAR E DE QUALIDADE A ÁGUA POTAVEL PARA A POPULAÇÃO LOCAL.
ART. 2° A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA COMPREENDERA, ENTRE OUTRAS
AGOES:
| — PERFURAGDO E INSTALAGAO DE NOVOS POGOS ARTESIANOS;
IL — CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE RESERVATÉRIOS DE AGUA;
11L — IMPLANTAÇÃO E EXTENSAO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO;
IV — INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DE AGUA;
V — MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA JA EXISTENTE. ART. 3° PARA A EXECUÇÃO DESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PODERA:
| — FIRMAR CONVÉNIOS, PARCERIAS E TERMOS DE COOPERAGDO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E
INSTITUICDES PUBLICAS OU PRIVADAS;
IL — BUSCAR RECURSOS JUNTO A PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E EMENDAS PARLAMENTARES;
ILL — CONTRATAR SERVIGOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, CONFORME A LEGISLAGAO VIGENTE.
ART. 4° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUGDO DESTA LEI CORRERDO POR CONTA DE DOTAGDES
ORGAMENTARIAS PROPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSARIO.
ART. 5° O PODER EXECUTIVO DEVERA PRIORIZAR AS AREAS COM MAIOR ESCASSEZ HIDRICA E
VULNERABILIDADE SOCIAL NO DISTRITO DE SERRINHA.
ART. 6° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGDO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM
CONTRARIO.

O VEREADOR LUIZ MARCIO PEREIRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE,
O QUE SE SEGUE:
ITEM |: SOLICITAR A REFORMA DA CHOUPANA E DOS BANHEIROS LOCALIZADOS ÀS MARGENS DO
AÇUDE JUNCO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 66,
INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E
ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER, POR DOAÇÃO GRATUITA, DIREITOS
POSSESSÓRIOS SOBRE UM IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO SÍTIO RIACHO DE AREIA, ZONA RURAL DE GRANJEIRO/CE,
DE PROPRIEDADE POSSESSÓRIA DA SRA. FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, INSCRITA NO CPF Nº 988.913.083-15.
ART. 2°. O IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO POSSUI ÁREA APROXIMADA DE 400,00 M?, CONFORME MEMORIAL
DESCRITIVO E PLANTA ANEXOS, ESTANDO INSCRITO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), SOB O RECIBO Nº CE-
2304806-7328 . E83E.B088.4B85.ACF3.E91A.E131.2D1A.
ART. 3º. A ÁREA RECEBIDA SERA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A CONSTRUGDO DE UNIDADE BÉSICA DE SAÚDE
(UBS), VISANDO O ATENDIMENTO DA POPULAGAO LOCAL.
ART. 4°. A DOAGDO SERA FORMALIZADA POR MEIO DE TERMO DE DOAGDO DE DIREITOS POSSESSORIOS.
DEVIDAMENTE ASSINADO PELA DOADORA E SEUS HERDEIROS, QUANDO FOR O CASO.
ART. 5º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS NECESSARIAS A REGULARIZAGDO DO
IMÓVEL, INCLUSIVE EVENTUAL PROCEDIMENTO DE REGULARIZAGDO FUNDIARIA OU USUCAPIDO.
ART. 6°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGDO.

A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO
REALIZADA AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÉS DE MARGO DE 2026, APÓS ANALISAR E
DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI N°
006/2026, AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2026,
PARA ESTABELECER A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GRANJEIRO/CE — ASCAMRGR.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 27
DE MARÇO DE 2026.

A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO
REALIZADA AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÉS DE MARGO DE 2026, APÓS ANALISAR E
DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº
001/2026, AUTORIA DO VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, EMENTA: QUE O PREFEITO
MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CE, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, PROMOVA A
NOMENCLATURA DA ARENINHA PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO COCOS EM HOMENAGEM A
CICERO BARBOSA DA SILVA.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 27
DE MARGO DE 2026.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIÃO
REALIZADA AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026, APÓS ANALISAR E
DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
001/2026, AUTORIA DO VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, EMENTA: DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DE PAINEL DE GALERIA LILÁS NO PLENÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA
HOMENAGEAR AS VEREADORAS MULHERES DO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; ÀS 14H00MIN DO DIA 27
DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, ESTADO DO CEARA, NO USO DAS ATRIBUIGDES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAGO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA AUTORIZADA A CONCESSDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENCONTRAM EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS QUE
S PODERIAM PROPORCIONAR ALGUM RISCO A SAÚDE, COMO TAMBÉM RISCOS À VIDA DESTES.
§1° - SÃO OS SEGUINTES OS GRAUS DE EXPOSI¢DO DO TRABALHADOR A SITUAGDES OU SUBSTANCIAS
CONSIDERADAS INSALUBRE, EM CONFORMIDADE A CONSOLIDAG@O DAS LEIS DO TRABALHO E NR15:
A) GRAU MAXIMO: COM ADICIONAL DE 40%;
B) GRAU MÉDIO: COM ADICIONAL DE 20%;
¢) GRAU MINIMO: COM ADICIONAL DE 10%.
§2° - A ELIMINAÇÃO OU MITIGAGAO DA INSALUBRIDADE DEVERA OCORRER:
A) COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ORDEM GERAL QUE CONSERVEM O AMBIENTE DE TRABALHO DENTRO DOS
LIMITES DE TOLERDNCIA;
B) COM A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
§3° - O GRAU DE INSALUBRIDADE EM QUE CADA FUNÇÃO SERD ENQUADRADA, OU NDO, DEVERD SER
DETERMINADA ATRAVÉS DE LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, QUE DEVERA SER ELABORADO POR
PROFISSIONAL COM CAPACIDADE TÉCNICA PARA TANTO.
ART. 2° - FICAM DEFINIDOS OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAGDO POR INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, OS
QUAIS PASSARDO A INCIDIR SOBRE O VENCIMENTO BASE, EM FAVOR DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES DEFINIDOS NESSA
LEI, INVESTIDOS NAS ATIVIDADES FINALISTICAS DE SUAS RESPECTIVAS FUNG¢DES, EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS A SAÚDE
E RISCO DE VIDA, NA FORMA DO ANEXO UNICO DESTA LEI.
ART. 3° - O PRESENTE ADICIONAL NDO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, E NÃO DEVE SER
COMPUTADA NA CONCESSÃO DE FÉRIAS E DE DÉCIMO TERCEIRO SALARIO. ART. 4º - OS RECURSOS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO, DESDE JÁ FICANDO AUTORIZADA, CASO SEJA NECESSÁRIO, A SUPLEMENTAÇÃO DAS COMPETENTES
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.
]

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, PARA ESTABELECER A
RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS DA SUBVENÇÃO
CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE GRANJEIRO/CE - ASCAMRGR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, FAZ
SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU, E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1°. FICA ACRESCIDO O ART. 8º À LEI MUNICIPAL Nº 004/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026, COM A SEGUINTE
REDAÇÃO:
ART. 8º. OS EFEITOS FINANCEIROS DA SUBVENÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ART. 1º DESTA LEI RETROAGEM A 1º DE
JANEIRO DE 2026, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS
CORRESPONDENTES AO PERÍODO RETROATIVO.
ART. 2°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUICBES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 3* SESSDO ORDINARIA DESTA CAMARA
MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 13 DE MARCO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA
SESSDO, APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL, CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO
VOTADO E APROVADO EM PLENARIO.
ITEM |: QUE SEJA REALIZADO O ROGO DAS ESTRADAS QUE DA ACESSO AO SITIO PATOS E REGIÃO,
BEM COMO O TRECHO DE ASFALTO NAS PROXIMIDADES DAQUELA COMUNIDADE.

ITEM |: QUE SEJA REALIZADO O ROGO DAS ESTRADAS QUE DA ACESSO AO SITIO PATOS E REGIÃO,
BEM COMO O TRECHO DE ASFALTO NAS PROXIMIDADES DAQUELA COMUNIDADE.

A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 13 (TREZE)
DIAS DO MÉS DE MARCO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR
UNANIMIDADE, PELA APROVAGDO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2026, AUTORIA PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SUBVENCIONA A ASSOCIAGDO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE GRANJEIRO/CE- ASCAMRGR.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 13
DE MARGO DE 2026.

A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO
REALIZADA AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÉS DE MARGO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER,
OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2026, AUTORIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE GRANJEIRO/CE- ASCAMRGR.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 13
DE MARGO DE 2026.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2026 DE 13 DE MARÇO DE 2026, AUTORIA DOS
VEREADOR, CICERO FELIPE SUBRINHO.
AO EXMO. SRES. E SRA. PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA;
CICERO FELIPE SUBRINHO, VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS FUNÇÕES
PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTEMO DESIZ
CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAGDO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEWDO
RESPEITO & PRESENGA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR =
SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCSCO
CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI “EMENTA:
QUE PROMOVA A NOMENCLATURA DA ARENINHA PUBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO COCOS EM
HOMENAGEM A CICERO BARBOSA DA SILVA.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, FAZ SABER QUE 2 CAMARA
MUNICIPAL DE GRANJEIRO APROVOU O REFERIDO PROJETO, E APÓS, SERA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA
O ENVIO DO REFERIDO PROJETO DE LEI:
.;MISSÃ) DE LE(3‘5‘,-A<;AO É (MINUTA DE PROJETO) ADMINISTRAÇÃO
DATA: AI’.FIS}FIIÉ I EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA ARENINHA EBEG ANGAS- PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO COCOS EM HOMENAGEM
_______1:——"
A CICERO BARBOSA SILVA.
ART. 1° — FICA DENOMINADO DE ARENINHA CICERO BARBOSA SILVA, O ESPAGO PUBLICO MUNICIPAL
ESPORTIVO (ARENINHA) LOCALIZADO NO DISTRITO COCOS, EM HOMENAGEM AO SENHOR ACIMA CITADO.
PELOS RELEVANTES SERVIGOS PRESTADOS A COMUNIDADE E AO MUNICIPIO.
ART. 2º — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:

PARA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CE, EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA.
ASSUNTO: CESSAO DE PRÉDIO DE ESCOLA RURAL PARA SEDE DA ASSOCIAGAO DE
COMUNIDADES.
O VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
QUE SEJA FEITO A CESSÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA RURAL JUVENAL DIAS DE OLIVEIRA
LOCALIZADA NA SITIO BUQUEIRDO, PARA SER UTIIZADA COMO SEDE DA ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA UNIDO UMARY - BUQUEIRDO.
A CESSÉO DO PRÉDIO SERIA DE GRANDE IMPORTANCIA PARA A ASSOCIAGDO, POIS PERMITIRA A
REALIZAGDO DE ATIVIDADES E PROJETOS QUE BENEFICIARDO DIRETAMENTE AS COMUNIDADES
UMARI, BUQUEIRDO E MOENDAS ALÉM DISSO, A UTILIZAGDO DO PRÉDIO COMO SEDE DA
ASSOCIAGDO CONTRIBUIRA PARA A REVITALIZAGDO DA AREA E PARA O DESENVOLVIMENTO
DAQUELA DO LOCAL.
SOLICITAMOS, PORTANTO, A VOSSA EXCELÉNCIA QUE SEJA CONSIDERADA ESTA SOLICITAÇÃO E
QUE SEJA AUTORIZADO A CESSDO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA RURAL JUVENAL DIAS DE
OLIVEIRA PARA A ASSOCIAGDO COMUNITARIA UNIÃO UMARY - BUQUEIRAO.

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM | - QUE SEJA CONSTRUIDO CALGAMENTO NO SITIO SANTA VITÉRIA, TRECHO QUE DA ACESSO
AS RESIDÉNCIAS DE: SEU LIVAR, MANEL DE DOSIAS E RAIMUNDO DE MANEL DE DOSIAS.

A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIGDES LEGAIS E
REGIMENTAIS, DURANTE A 22 SESSAO ORDINARIA DESTA CAMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO
DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSDO, APRESENTOU
REITERAGDO AOS SEUS REQUERIMENTOS JA REALIZADOS ANTERIORMENTE, CONFORME SEGUE
ABAIXO, SENDO A SUA REITERAÇÃO VOTADA E APROVADA EM PLENARIO.
ITEM |: QUE SEJA FEITO UM CALGAMENTO NA LADEIRA QUE DA ACESSO A RESIDÉNCIA DE SR.
VASCO, NO SITIO MOENDAS. É UMA LADEIRA DE DIFICIL ACESSO, PRINCIPALMENTE NO PERIODO
CHUVOSO.
ITEM II: QUE O SECRETARIO DE AGRICULTURA VISSE A DIVISDO DAS MAQUINAS QUE ESTÃO
FAZENDO OS CHAOS DAS CASAS DO PROJETO DA CAIXA. QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DE
QUEM FALTA FAZER O CHÃO DAS CASAS E SEJA UMA RELAGAO IGUAIS PARA TODOS, NÃO SOMENTE
FAZER DE ALGUNS E OUTROS NÃO.

ITEM |: QUE SEJA FEITO UM CALGAMENTO NA LADEIRA QUE DA ACESSO A RESIDÉNCIA DE SR.
VASCO, NO SITIO MOENDAS. É UMA LADEIRA DE DIFICIL ACESSO, PRINCIPALMENTE NO PERIODO
CHUVOSO.
ITEM II: QUE O SECRETARIO DE AGRICULTURA VISSE A DIVISDO DAS MAQUINAS QUE ESTÃO
FAZENDO OS CHAOS DAS CASAS DO PROJETO DA CAIXA. QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DE
QUEM FALTA FAZER O CHÃO DAS CASAS E SEJA UMA RELAGAO IGUAIS PARA TODOS, NÃO SOMENTE
FAZER DE ALGUNS E OUTROS NÃO.

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, DURANTE A 2º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OCORREU NO
DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA SESSÃO, APRESENTOU
REITERAÇÃO AOS SEUS REQUERIMENTOS JÁ REALIZADOS ANTERIORMENTE, CONFORME SEGUE
ABAIXO, SENDO A SUA REITERAÇÃO VOTADA E APROVADA EM PLENÁRIO.
ITEM |: PEDE QUE SEJA FEITO UM OFÍCIO PARA VERIFICAR OS POSTOS DE SAÚDE DA CANA BRAVA
DOS FERREIRAS E SÍTIO SANTA VITÓRIA.
ITEM 1L - QUE SEJA VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO DA ENERGIA. PARA QUE SEJA REPARADA A
SITUAÇÃO DOS DOIS PRÉDIOS, POSTO DE SAÚDE E QUE SEJA ALIMENTADA UMA ESTRUTURA QUE
POSSA FORNECER A ESCOLA DA CANA BRAVA DOS FERREIRAS QUE ESTÁ SENDO CONCLUÍDA.
ITEM IL - PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARENINHAS DO MUNICÍPIO
ITEM IV - REFORÇA PEDIDO AO SR. PREFEITO SOBRE A PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO AO SR.
RAIMUNDO BODÉ, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ENQUANTO NÃO SE CONSEGUE O RECURSO PARA
UMA NOVA PASSAGEM MOIHADA
ITEM V - QUE O SR. PREFEITO POSSA ENVIAR UM OFICIO A EMPRESA ENEL, PARA REMOÇÃO
DO POSTE DE ENERGIA QUE ESTA INSTALADO QUASE NO MEIO DO ACESSO DA RUA SÃO VICENTE,
NA QUAL RECENTEMENTE FOI CALGADA.
ITEM VI - QUE A CAMARA POSSA REFORGAR OFICIO ENVIADO A EMPRESA ENEL, POIS A ENERGIA
DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS NÃO ESTA SUPORTANDO E
ATENDENDO AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE. PRINCIPAIMENTE NO MÉS DE SETEMBRO, NA
QUAL, É REALIZADO OS FESTEJOS AIUSIVOS A PADROEIRA DA COMUNIDADE.

ITEM |: QUE SEJA AUMENTADO A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE GRANJEIRO DE
FUTEBOL DE 2026. PREMIAÇÃO QUE HOJE É 4.000 MIL REAIS O PRIMEIRO LUGAR E 2.000 MIL
REAIS PARA O SEGUNDO, QUE SEJA AUMENTADO PARA 10.000 MIL REAIS O PRIMEIRO LUGAR E
5.000 MIL REAIS O SEGUNDO COLOCADO.
ITEM LL!: QUE SEJA CONSTRUIDO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, UM CAMPO OU ARENA DE FUTEBOL,
COM MEDIDAS OFICIAIS.
ITEM ILL: QUE A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE GRANJEIRO SEJA FEITA ONDE HOJE É
PAGO O ALUGUEL PARA SE FAZER DE CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL.
ITEM IV: QUE SEJA FEITO A CONSTRUGDO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DESTE
MUNICIPIO.

O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIGBES LEGAIS E REGIMENTAIS, DURANTE A 2º SESSDO ORDINARIA DESTA CAMARA
MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME CONSTA-SE EM ATA DA
SESSDO, APRESENTOU REITERACDO AOS SEUS REQUERIMENTOS JA REALIZADOS ANTERIORMENTE,
CONFORME SEGUE ABAIXO, SENDO A SUA REITERAGDO VOTADA E APROVADA EM PLENARIO.
ITEM |: QUE SEJA AUMENTADO A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE GRANJEIRO DE
FUTEBOL DE 2026. PREMIAÇÃO QUE HOJE É 4.000 MIL REAIS O PRIMEIRO LUGAR E 2.000 MIL
REAIS PARA O SEGUNDO, QUE SEJA AUMENTADO PARA 10.000 MIL REAIS O PRIMEIRO LUGAR E
5.000 MIL REAIS O SEGUNDO COLOCADO.
ITEM LL!: QUE SEJA CONSTRUIDO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, UM CAMPO OU ARENA DE FUTEBOL,
COM MEDIDAS OFICIAIS.
ITEM ILL: QUE A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE GRANJEIRO SEJA FEITA ONDE HOJE É
PAGO O ALUGUEL PARA SE FAZER DE CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL.
ITEM IV: QUE SEJA FEITO A CONSTRUGDO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DESTE
MUNICIPIO.

ITEM |: PEDE QUE SEJA FEITO UM OFÍCIO PARA VERIFICAR OS POSTOS DE SAÚDE DA CANA BRAVA
DOS FERREIRAS E SÍTIO SANTA VITÓRIA.
ITEM 1L - QUE SEJA VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO DA ENERGIA. PARA QUE SEJA REPARADA A
SITUAÇÃO DOS DOIS PRÉDIOS, POSTO DE SAÚDE E QUE SEJA ALIMENTADA UMA ESTRUTURA QUE
POSSA FORNECER A ESCOLA DA CANA BRAVA DOS FERREIRAS QUE ESTÁ SENDO CONCLUÍDA.
ITEM IL - PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARENINHAS DO MUNICÍPIO
ITEM IV - REFORÇA PEDIDO AO SR. PREFEITO SOBRE A PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO AO SR.
RAIMUNDO BODÉ, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ENQUANTO NÃO SE CONSEGUE O RECURSO PARA
UMA NOVA PASSAGEM MOIHADA
ITEM V - QUE O SR. PREFEITO POSSA ENVIAR UM OFICIO A EMPRESA ENEL, PARA REMOÇÃO
DO POSTE DE ENERGIA QUE ESTA INSTALADO QUASE NO MEIO DO ACESSO DA RUA SÃO VICENTE,
NA QUAL RECENTEMENTE FOI CALGADA.
ITEM VI - QUE A CAMARA POSSA REFORGAR OFICIO ENVIADO A EMPRESA ENEL, POIS A ENERGIA
DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS NÃO ESTA SUPORTANDO E
ATENDENDO AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE. PRINCIPAIMENTE NO MÉS DE SETEMBRO, NA
QUAL, É REALIZADO OS FESTEJOS AIUSIVOS A PADROEIRA DA COMUNIDADE.

A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM | — QUE SEJA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO GRANJEIRENSE AO SR. RAFAEL DE
OLIVEIRA RIBEIRO.

A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIGES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM | — QUE SEJA CONCEDIDO TITULO DE CIDADA DE GRANJEIRENSE A SENHORA LICA
FERREIRA DE OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
GRANJEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU, E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1°. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUBVENCIONAR MENSALMENTE,
MEDIANTE QUOTAS E PARCELAS, Á ASSOCIAGDO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GRANJEIRO/CE
(ASCAMRGR) INSCRITA NO CNPJ/MF 47.816.639/0001-03, LOCALIZADA NA RUA DAVID GRANJEIRO, Nº 104,
CENTRO, NESTA URBE, NO VALOR DE R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) QUE PODERA SER GASTO COM:
AGUA, ENERGIA, MANUTENGDO DA SEDE, PRESTAGDO DE SERVIGOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, LOCAGDO DE
AUTOMOVEIS (TRANSPORTE DE RESIDUOS) E PODENDO HAVER AUXILIO AOS SEUS ASSOCIADOS DE FORMA PARITARIA.
PARÁGRAFO ÚNICO: O AUXILIO A QUE SE REFERE O CAPUT SERA APLICADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE NAS
ATIVIDADES DA ENTIDADE BENEFICIADA POR ESTA LEI, SENDO DESTINADO AO PAGAMENTO DE AGUA, ENERGIA,
MANUTENGDO DA SEDE, PRESTAGDO DE SERVIGOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, LOCAGDO DE AUTOMOVEIS
(TRANSPORTE DE RESIDUOS) E PODENDO HAVER AUXILIO AOS SEUS ASSOCIADOS DE FORMA PARITARIA.
ART. 2°. A SUBVENGDO SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, NDO TEM CARATER VITALICIO E PODERA A
QUALQUER TEMPO SER SUSPENSA, EXTINTA OU ANUALMENTE REAJUSTADA, ATRAVÉS DE DECRETO DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.ART. 3°. A TRANSFERÉNCIA DOS RECURSOS DA SUBVENGDO SOCIAL OBJETO DESTA LEI, DAR- SE-Á EM PARCELAS ART. 3°. A TRANSFERÉNCIA DOS RECURSOS DA SUBVENGDO SOCIAL OBJETO DESTA LEI, DAR- SE-Á EM PARCELAS

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM | — QUE SEJA FEITO A REFORMA DO MURO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS
FERREIRAS.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 13 (TREZE)
DIAS DO MÉS DE FEVEREIRO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR
UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INDICAGAO N° 016/2025: DE AUTORIA DO
VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, EMENTA: NOMEIA A TRAVESSA DE ANTONIA RODRIGUES DE LIMA
PAULINO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HENRIQUE DE MACEDO E COM HIFURCAGAO ENTRE AS RUAS SAO JOSÉ, A
LESTE, E A SÃO VICENTE, A OESTE, BAIRRO CENTO, NESTA CIDADE DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 13
DE FEVEREIRO DE 2026.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 13 (TREZE)
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR
UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 016/2025: DE AUTORIA DO
VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, EMENTA: NOMEIA A TRAVESSA DE ANTONIA RODRIGUES DE LIMA
PAULINO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HENRIQUE DE MACEDO E COM BIFURCAÇÃO ENTRE AS RUAS SÃO JOSÉ, A
LESTE, E A SÃO VICENTE, A OESTE, BAIRRO CENTO, NESTA CIDADE DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
;L
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSBES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 13
DE FEVEREIRO DE 2026.

A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 13 (TREZE)
DIAS DO MÉS DE FEVEREIRO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR
UNANIMIDADE, PELA APROVACDO DE PROJETO DE LEI Nº 003/2026, AUTORIA PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICIPIO DE GRANJEIRO - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 13
DE FEVEREIRO DE 2026.

A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
- Z;Í SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
G F_! ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 13 (TREZE)
º MIL UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 003/2026, AUTORIA PODER
. EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
;: = I MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
)
É O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 13
DE FEVEREIRO DE 2026.