A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 13 (TREZE)
DIAS DO MÉS DE FEVEREIRO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR
UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INDICAGAO N° 016/2025: DE AUTORIA DO
VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, EMENTA: NOMEIA A TRAVESSA DE ANTONIA RODRIGUES DE LIMA
PAULINO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HENRIQUE DE MACEDO E COM HIFURCAGAO ENTRE AS RUAS SAO JOSÉ, A
LESTE, E A SÃO VICENTE, A OESTE, BAIRRO CENTO, NESTA CIDADE DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 13
DE FEVEREIRO DE 2026.

A COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 13 (TREZE)
DIAS DO MÉS DE FEVEREIRO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR
UNANIMIDADE, PELA APROVACDO DE PROJETO DE LEI Nº 003/2026, AUTORIA PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICIPIO DE GRANJEIRO - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 13
DE FEVEREIRO DE 2026.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 13 (TREZE)
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR
UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 016/2025: DE AUTORIA DO
VEREADOR CICERO FELIPE SUBRINHO, EMENTA: NOMEIA A TRAVESSA DE ANTONIA RODRIGUES DE LIMA
PAULINO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HENRIQUE DE MACEDO E COM BIFURCAÇÃO ENTRE AS RUAS SÃO JOSÉ, A
LESTE, E A SÃO VICENTE, A OESTE, BAIRRO CENTO, NESTA CIDADE DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
;L
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSBES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 13
DE FEVEREIRO DE 2026.

A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
- Z;Í SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
G F_! ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 13 (TREZE)
º MIL UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 003/2026, AUTORIA PODER
. EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
;: = I MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
)
É O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 13
DE FEVEREIRO DE 2026.

NIA COMISSAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 13 (TREZE)
DIAS DO MÉS DE FEVEREIRO DE 2026, AP6S ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR
UNANIMIDADE, PELA APROVAGDO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2026, AUTORIA PODER
= | EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 015/2025, QUE DISPDE SOBRE A
' CRIAGAO DO DISTRITO COCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 13
DE FEVEREIRO DE 2026.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS
/ 2 / ¢ PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIIPIO DE
EM _É'—Z— O= GRANJEIRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCÍAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, DECRETA, E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI::
FÃ
ART. 1° - O SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAGDO DE
GRANJEIRO SERA REAJUSTADO EM 5,4% (CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO), ADEQUANDO-SE AO VALOR DO PISO SALARIAL
NACIONAL DO MAGISTÉRIO INSTITUIDO PELA MEDIDA PROVISORIA Nº 1.334/2026 E PELA PORTARIA Nº 82/2026, DE 29
DE JANEIRO DE 2026, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).
ART. 2° - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERDO POR CONTA DE DOTAGDES ORGAMENTDRIAS
CONSIGNADAS NO ORGAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
ART. 3° - OS EFEITOS FINANCEIROS DESTA LEI RETROAGEM A JANEIRO/2026.
ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSI¢DES EM CONTRARIO.

A VEREADORA LUIZ MARCIO PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM | - QUE SEJA CONCEDIDO TITULO DE CIDADÃO GRANJEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO
EVANDRO BEZERRA MAIA.

A VEREADORA LUIZ MARCIO PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM | — QUE SEJA CONCEDIDO TITULO DE CIDADÃO GRANGEIRENSE SENHOR ROGÉRIO ALVES
GOMES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIGOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE.

A VEREADORA SUZYENNE CALIXTO DE BRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM | — QUE SEJA FEITO O CALGAMENTO DA LADEIRA ENTRE AS PROXIMIDADES DA RESIDÉNCIA
DO SR. RENILDO E DO SR. MIGUEL BRITO, NO SITIO RIACHO DE AREIA.

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAIS DE
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL,
BEM COMO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS, E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO I DA LEI ORGANICA DO
MUNICIPIO DE GRANJEIRO, SUBMETE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, O SEGUINTE PROJETO
DE LEI:
—~
ART. 1° FICA AUTORIZADA A CONCESSDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS,
LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS, QUE SE ENCONTRAM EXPOSTOS A
AGENTES NOCIVOS QUE PODERIAM PROPORCIONAR ALGUM RISCO A SAUDE, COMO TAMBÉM RISCOS À VIDA DESTES.
ART. 2° FICAM DEFINIDOS OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAGDO POR INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, OS QUAIS PASSARDO
A INCIDIR SOBRE O VENCIMENTO BASE, EM FAVOR DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES DEFINIDOS NESSA LEI, INVESTIDOS NAS
ATIVIDADES FINALISTICAS DE SUAS RESPECTIVAS FUNGDES, EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS A SAÚDE E RISCO DE VIDA, NA
FORMA DO ANEXO UNICO DESTA LEI.
ART. 3° O PRESENTE ADICIONAL NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, E NÃO DEVE SER COMPUTADA
NA CONCESSDO DE FÉRIAS E DE DÉCIMO TERCEIRO SALÉRIO.
ART. 4° OS RECURSOS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI CORRERDO POR CONTA DO ORGAMENTO VIGENTE DO
-
MUNICIPIO, DESDE JA FICANDO AUTORIZADA, CASO SEJA NECESSARIO, A SUPLEMENTAGDO DAS COMPETENTES DOTAGDES
ORGAMENTARIAS.
ART. 5° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGDO, PRODUZINDO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1° DE
JANEIRO DE 2026, REVOGANDO-SE AS DISPOSIGDES EM CONTRARIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO 1 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, SUBMETE À CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, O SEGUINTE
PROJETO DE LEI:
D ART. 1º FICA RETIFICADO O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 015/2025 DE 7 DE JULHO DE 2025, QUE PASSA A VIGORAR
COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA CRIADO O DISTRITO COCOS COM AS SEGUINTES LINHAS DIVISÓRIAS: LIMITES E
CONFRONTANTES: INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO PONTO P01, DE COORDENADAS N
9.239.575,97M E E 477.325,37M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A PROPRIEDADE DE , COM AZIMUTE DE
47°15'19,87" POR UMA DISTÂNCIA DE 63,37M, ATÉ O PONTO P02, DE COORDENADAS N 9.239.618,98M E E
477.371,91M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 52°53'52,70" POR UMA DISTÂNCIA DE 34,85M, ATÉ O PONTO P03,
DE COORDENADAS N 9.239.640,00M E E 477.399,71M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 60°31'15,85" POR UMA
DISTANCIA DE 46,10M, ATÉ O PONTO P04, DE COORDENADAS N 9.239.662,69M E E 477.439,84M ; DESTE SEGUE
COM AZIMUTE DE 63°19'02,39" POR UMA DISTANCIA DE 56,52M, ATÉ O PONTO P05, DE COORDENADAS N
9.239.688,07M E E 477.490,35M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 59°39'11,17" POR UMA DISTINCIA DE
146,28M, ATÉ O PONTO P06, DE COORDENADAS N 9.239.761,98M E E 477.616,58M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE
DE 58°33'35,23" POR UMA DISTDNCIA DE 133,21M, ATÉ O PONTO P07, DE COORDENADAS N 9.239.831,46M E E
477.730,23M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 54°39'26,90" POR UMA DISTANCIA DE 186,50M, ATÉ O PONTO P08,
DE COORDENADAS N 9.239.939,34M E E 477.882,36M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 160°10'51,78" POR UMA
DISTANCIA DE 298,70M, ATÉ O PONTO P09, DE COORDENADAS N 9.239.658,33M E E 477.983,63M ; DESTE SEGUE
COM AZIMUTE DE 161°08'56,64" POR UMA DISTANCIA DE 64,60M, ATÉ O PONTO P10, DE COORDENADAS N
9.239.597,20M E E 478.004,51M; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 160°38'16,77" POR UMA DISTANCIA DE
P 192 ,84M, ATÉ O PONTO P11, DE COORDENADAS N 9.239.415,26M E E 478.068,44M; DESTE SEGUE COM AZIMUTE
DE 242°49'23,96" POR UMA DISTÂNCIA DE 236,86M, ATÉ O PONTO P12, DE COORDENADAS N 9.239.307,08M E E
477.857,73M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 163°47'56,45" POR UMA DISTANCIA DE 186,25M, ATÉ O PONTO
P13, DE COORDENADAS N 9.239.128,22M E E 477.909,69M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 230°41'14,48" POR
UMA DISTANCIA DE 166,13M, ATÉ O PONTO P14, DE COORDENADAS N 9.239.022,97M E E 477.781,16M ; DESTE
SEGUE COM AZIMUTE DE 285°52'43,47" POR UMA DISTÉNCIA DE 127,08M, ATÉ O PONTO P15, DE COORDENADAS N
9.239.057,73M E E 477.658,93M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 301°41'19,84" POR UMA DISTDNCIA DE
207,79M, ATÉ O PONTO P16, DE COORDENADAS N 9.239.166,89M E E 477.482,11M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE
DE 241°57'16,58" POR UMA DISTINCIA DE 75,33M, ATÉ O PONTO P17, DE COORDENADAS N 9.239.131,47M E E
477.415,63M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 271°55'03,91" POR UMA DISTANCIA DE 67,88M, ATÉ O PONTO P18,
DE COORDENADAS N 9.239.133,74M E E 477.347,79M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 343°37'23,49" POR UMA
DISTANCIA DE 60,70M, ATÉ O PONTO P19, DE COORDENADAS N 9.239.191,98M E E 477.330,68M ; DESTE SEGUE
COM AZIMUTE DE 67°49'56,36" POR UMA DISTANCIA DE 45,96M, ATÉ O PONTO P20, DE COORDENADAS N
9.239.209,32M E E 477.373,23M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 356°44'58,17" POR UMA DISTANCIA DE
153,18M, ATÉ O PONTO P21, DE COORDENADAS N 9.239.362,25M E E 477.364,55M ; DESTE SEGUE COM AZIMUTE
DE 349°36'43,09" POR UMA DISTANCIA DE 217,27M, ATÉ O PONTO P01, ONDE TEVE INICIO ESSA DESCRIGDO. PARÁGRAFO ÚNICO. O DISTRITO COCOS TERÁ COMO SEDE O POVOADO COCOS QUE FICA ELEVADO À CATEGORIA DE VILA.
:
ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGDO, REVOGADAS AS DISPOSI¢DES EM CONTRÉRIO.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 13 (TREZE)
DIAS DO MÉS DE FEVEREIRO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR
UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2026, AUTORIA PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 015/2025, QUE DISPDE SOBRE A
CRIAGAO DO DISTRITO COCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 13
DE FEVEREIRO DE 2026.