O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO — CE, 0 QUE SE
ITEM I — QUE SEJA CONSTRUÍDO CALÇAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE
CANABRAVA DOS FERREIRAS (INICIANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR ZECA DE EMIDIO) AO
SITIO SANTA VITÓRIA, (ATÉ A PASSAGEM MOLHADA QUE FICA DA ESCOLA PEDRO
MARTINIANO GOMES).

O VEREADOR JOSÉ ERIVAL DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI REQUERER AO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO — CE, 0 QUE SE
ITEM I - QUE SEJA FEITO A E REFORMA DO CALÇAMENTO DA LAGOA DE
SAO BENTO;
ITEM II - QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DA PRAÇA DO SITIO LAGOA DE SÃO
ITEM III — QUE SEJA FEITO A AMPLIAÇÃO E ALARGAMENTO DA TXEIRA PARA A REALIZAÇÃO DO
CALCAMENTO PRÓXIMO AO SANGRADOURO DO AÇUDE VIZINHO A RESIDÊNCIA DE ZÉ MIGUEL NO
SITIO SERRA NOVA;
ITEM IV — QUE SEJA FEITO 0 CALCAMENTO DO TRECHO DE ESTRADA DO POSTO DE SAÚDE DA
SERRA NOVA ATÉ AS DA RESIDÊNCIA DA SENHORA VALDECIR NA MESMA
LOCALIDADE

LEONARDO ALEXANDR MARQUES DE FREITAS, VEREADOR DESTE PODER LEGISLATVO, NO EXERCÍCI
PLENO DE SUAS FURU»ES PARLAMENTARES, E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICIPIO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, O PROJETO DE INDICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLANÁRIA
DESTA CASA, APRESENTANDO PROJETO DE INDICA#O PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CAS;
LEGISLATIVA E 0 DEVIDO RESPEITO VEM A DE VOSSAS EXPOR, INDICAR
SUJERIR, NOS TERMOS AO PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCX
CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O SEGUINTE PROJETO DE LEI,
(MINUTA DE PROJETO), EM ANEXO:
—PIANTE DO EXPOSTO, E CONTANDO COM A DO EXECUTIVO, 0
ATENDIMENTO DESTA JUSTA REINVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE.

O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, NO USO DE SUAS
E DURANTE A 1? SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA
MUNICIPAL, QUE OCORREU NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2026, CONFORME CONSTA EM ATA DA
SESSÃO, VERBAL A ESTÁ CÂMARA DE GRANJEIRO,
CONFORME A BAIXO, SENDO O VOTADO E APROVADO EM PLENÁRIO.
ITEM L: QUE SEJA REALIZADA A DO CAMPO MUNICIPAL;
ITEM II: QUE SEJA FEITO UMA LOMBADA NA "PONTA FINAL" DA RUA HENRIQUE DE MACÊDO;
ITEM III: QUE SEJA FEITO A COMO, O CALÇAMENTO DO TRECHO DA
ESTRADA PRÓXIMO À DO SENHOR CICERO DE ODILA, NO SÍTIO SERRA NOVA.

SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CE.
A VEREADORA ABAIXO SUBSCRITA, NO USO DE SUAS E REGIMENTAIS,
VEM, REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO
EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA
NAS DAS SENHORES JCBÉ BORGE, ANTÔNIO GALDINO E
ADELINO, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR AOS MORADORES E DEMAIS USUÁRIOS
DA VIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CE.
A VEREADORA ABAIXO SUBSCRITA, NO USO DE SUAS LEGAIS E REGIMENTAIS,
VEM, RESPEITOSAMENTE, APÓS OUVIDO 0 PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO
EXP3SIENTE AO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO ELOU MELHORIA DA
ILUMINA#O PÚBLICA DA RUA SÃO VICENTE, MUNICÍPIO.

O VEREADOR CICERO FELIPE SOBRINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO — CE, O QUE SE SEGUE,
ITEM L: SINALIZAÇÃO DO ASFALTO NOVO DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS;
ITEM II: LIMPEZA DA QUADRA ESPORTIVA E EM TORNO DA CAPEIA DO DISTRITO DE CANA
BRAVA DOS FERREIRAS;
ITEM III: ARQUIBANCADA PARA AS ARENINHAS DO MUNICIPIO:
ITEM IV: REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS DC DISTRITO DE CANA BRAVA
DOS FERREIRAS:
ITEM IV: CONSERTO DE BURACOS NO CAMPO DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE CANA BRAVA
DOS GREGÓRIOS

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO DE SUAS E
VEM MUI AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO — CE, 0 QUE SE
ITEM L: QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DE DUAS LADEIRAS QUE SE
LOCALIZAM PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO VEREADOR VALDEMAR NO SÍTIO SANTA VITÓRIA.

TEMOS A HONRA DE ENCAMINHAR A VOSSAS EXCELÊNCIAS O PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÀO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, DISPOE SOBRE O PL.RCELAMENTO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS,
POSSIBILITANDO AO CONTRIBUINTE A QUITAÇÃO DE SEUS DÉBITOS COM REDUÇÃO DE ENCARGOS, AO MESMO TEMPO
EM QUE AUMENTA A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
A MEDIDA ENCONTRA RESPALDO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, QUE PERMITE A CONCESSÃO DE ANISTIA E
REMISSÃO, DESDE QUE PREVISTAS EM LEI
ALÉM DISSO, O PROGRAMA CONTRIBUI A DIMINUIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA; O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
SEM ELEVAÇÃO DE TRIBUTOS; A REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUINTES; A REDUÇÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS.
DIANTE DO EXPSTO, SOLICITO 0 APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI,
PR TRATAR DE MEDIDA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.
DESDE JÁ, AGRADECEMOS PELA ATENÇÃO E REITERAMOS NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E
CONSIDERAÇÃO

TEMOS A HONRA DE ENCAMINHAR A VOSSAS EXCELÊNCIAS O PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRA/CE, SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS,
M)SSIBILITANDO AO CONTRIBUINTE A QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM REDUÇÃO DE ENCARGOS, AO MESMO TERNRY)
EM QUE AUMENTA A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
A MEDIDA ENCONTRA RESPALDO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, QUE PERMITE A CONCESSÃO DE ANISTIA E
REMISSÃO, DESDE QUE PREVISTAS EM LEI ESRXCÍFICA.
ALÉM DISSO, O PROGRAMA CONTRIBUI MIRA A DIMINUIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA; O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
SEM ELEVAÇÃO DE TRIBUTOS; A REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUINTES; A REDUÇÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS.
DIANTE DO EXVX)STO, SOLICITO O ARX)IO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI,
POR SE TRATAR DE MEDIDA DE RELEVANTE INTERCSSE PÚBLICO.
DESDE JÁ, AGRADECEMOS ATENÇÃO E REITERAMOS NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E
CONSIDERAÇÃO.

TENHO A HONRA DE ENCAMINHAR À I AÇÃO DESSA E
UNICIPAL O PRESENTE PROJETO DE
EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N
6, DE 28 DE MAIO DE 2026, QUE ESTABELECE PRIORIDADE
PARA A DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
— SUAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR FINALIDADE FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
RECONHECENDO SUA IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL, NA GARANTIA DE DIREITOS E NO
ATENDIRNENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL.
A ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTITUI PLÍTICA PÚBLICA ESSENCIAL PARA A DAS DESIGUALDADES E PARA O
ENFRENTAMENTO DAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVENDO O PCXIER PÚBLICO ASSEGURAR PARA
A MANUTENÇÃO E 0 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFICIOS
OFERTADOS À M)PULAÇÚO.
NESSE SENTIDO, A ESTABELECE COMO PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O
EXERCÍCIO DE 2027, A DAS AÇÕES VINCULADAS AO SUAS, CONTEMPLANDO ESPECIALMENTE A
SOCIAL BÁSICA E ESRRCIAL, O FORTALECIMENTO DA SOCIOASSISTENCIAL, A DOS DIREITOS
E 0 ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E
A MEDIDA TAMTÚM CONFERIR MAIOR PLANEJAMENTO E VISIBILIDADE ÀS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA
NO DE ELATY)RAÇÀ0 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA DE 2027, FRMITINDO QUE AS
NECESSIDADES IDENTIFICADAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL SEJAM CONSIDERADAS NA DEFINIÇÃO DAS
PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS.
RESSALTE-SE QUE A PRIORIDADE ORA ESTATXLECIDA NÃO AFASTA A DE OBSERVÂNCIA DAS
DISPNIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, DAS METAS E PREVISTAS NA PRÓPRIA
LIX) E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS. AO CONTRÁRIO, A PROPSIÇAO COMPATIBILIZAR O
FORTALECIMENTO DA PLÍTICA DE ASSISTÊNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, DA RESPNSABILIDADE
FISCAL E DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS

TENHO A HONRA DE ENCAMINHAR À
EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN
ADMINISTRAÇÃO
DATA:
IAÇÃO DESSA
1 12D2L
UNICIPAL PRESENTE PROJETO DE
6, DE 28 DE MAIO DE 2026, QUE PRIORIDADE
PARA A EXECUÇÃO DAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL — SUAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
A PRESENTE PROPSIÇÃO TEM FINALIDADE FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SUA IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO NA GARANTIA DE DIREITOS E NO
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL.
A ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTITUI PLÍTICA PÚBLICA ESSENCIAL PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E PARA O
ENFRENTAMENTO DAS SITUT*S DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVENDO O PODER PÚBLICO ASSEGURAR COND*S PARA
A MANUTENÇÃO E O APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E TXNEFICIOS
OFERTADOS À PPULAÇÃO.
NESSE SENTIDO, A PROPSTA COMO PRIORIDADE DA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA 0
EXERCÍCIO DE 2027, A EXECUÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO SUAS, CONTEMPLANDO A PROTEÇÃO
SOCIAL MSICA E ESFCIAL, O FORTALECIMENTO DA REDE SCWIOASSISTENCIAL, A DOS DIREITOS
SOCIOASSISTENCIAIS E O ATENDIMENTO IS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO
A MAIDA TAMT*M BUSCA CONFERIR MAIOR PLANEJAMENTO E VISIBILIDADE ÀS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO DE ELABORAÇÃO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA DE 2027, FRMITINDO QUE AS
NECESSIDADES IDENTIFICADAS NO ÂMBITO DA PLÍTICA MUNICIPAL SEJAM CONSIDERADAS NA DEFINIÇÃO DAS
PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS.
RESSALTE-SE QUE A PRIORIDADE ORA NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS
DISPNIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, DAS METAS E PRIORIDADES PREVISTAS NA PRÓPRIA
LIX) E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS. AO CONTRÁRIO, A PROPOSIÇÃO BUSCA COMPATIBILIZAR O
FORTALECIMENTO DA PLÍTICA DE ASSISTÊNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, DA RESPNSABILIDADE
E DO DAS CONTAS PÚBLICAS.

ENCAMINHO À APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISÑE
SOBRE PÚBLICA MUNICIBIL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES.
A PRESENTE INICIATIVA TEM COMO FINALIDADE FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS RXSM)AS COM
DEFICIÊNCIA, ASSEGURANDO-LHES, EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE COM AS DEMAIS 0 EXERCÍCIO DOS DIREITOS
E DAS LITRRDADES FUNDAMENTAIS, EXM COMO PROMOVENDO SUA INCLUSÃO SOCIAL, AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO
COMUNITÁRIA E PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
A PROR_YÑA ESTÁ FUNDAMENTADA NA DE CONSOLIDAR, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E
DIRETRIZES QUE CONTRIBUAM PARA A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS E PARA A EFETIVA GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA, RECONHECENDO A IMPRTÂNCIA DA ATUAÇÃO INTEGRADA DO PODER PÚBLICO, DA FAMÍLIA E DA
SOCIEDADE.
A PLÍTICA MUNICIPAL PRORX)STA BUSCA, AINDA, MAIOR ARTICULAÇÃO ENTRE OS DIFERENTES SETORES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE MCXLO A POSSIBILITAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DEMAIS PLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À
DA DIGNIDADE E DA QUALIDADE DE VIDA DAS COM DEFICIÊNCIA E DE SEUS FAMILIARES.
A INICIATIVA ENCONTRA RESPALDO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA RXSSOA HUMANA, DA
IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, COMO NAS NORMAS NACIONAIS DE PROTEÇÃO ÀS RXSSOAS COM
DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE NA LEI FEDERAL NO 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO REPRESENTARÁ IMPRTANTE AVANÇO NA CONSOLIDAÇÃO DAS IN)LÍTICAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO
DE UMA SCW•IEDADE MAIS JUSTA, ACESSÍVEL, INCLUSIVA E IGUALITÁRIA.

A TEREZA REJANE SOARES DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇ&S LEGAIS E REGIMENTAIS,
VEM MUI REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO • CE, BEM COMO À
MUNÉIPAL DE EDUCAÇAO 0 SE SEGUE:
ITEM I — QUE ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA A ATUALIZAÇÃO E DO PISO
SALARIAL DOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE CORN A VIGENTE.

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO, NO USO —AIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI REQUERER AO RXER VU—EAPAL DE
GRANJEIRO — CE, O QUE SE SEGUE,
ITEM L: QUE SEJA FEITO CONSTRUÍDO UMA POPUIAR NO DE CANA BRAVA
DAS FERREIRAS

ASSUNTO: RENÚNCIA À CONDIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÕES PERMANENTES.
SENHOR PRESIDENTE,
EU, VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DA MESA
DIRETORA, COM FUNDAMENTO NO ART. 38, X, C/C OS ARTS. 67, 163 E 167, I, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, APRESENTAR RENÚNCIA, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, À MINHA CONDIÇÃO DE MEMBRO DAS SEGUINTES COMISSÕES PERMANENTES:
1. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO;
2. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
PARA AS QUAIS FUI DESIGNADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO. A VEREADORA
TEREJA REJANE SOARES DIAS QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO E OBSERVADAS AS
FORMALIDADES REGIMENTAIS, O SEGUINTE:
QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DESTA CIDADE DE GRANJEIRO - CE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL.

ITEM I: QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COMPLETO, NA COMUNIDADE
SERRA NOVA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - CE. O POÇO DEVE SEGUIR O
MODELO CHAFARIZ COMUNITÁRIO CONSTANDO BOMBA ELÉTRICA, RESERVATÓRIO ELEVADO TIPO
CAIXA D'ÁGUA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10.000 LITROS, ESTRUTURA DE CHAFARIZ
COMUNITÁRIO COM 3 PONTOS D'ÁGUA, CASA DE PROTEÇÃO PARA O QUADRO DE COMANDO E
BOMBA, CERCA DE PROTEÇÃO, INSTALAÇÃO ELÉTRICA COMPLETA, INCLUINDO PADRÃO DE ENERGIA.

ART. 1°- ESTA LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIACMDD DA CIDADE DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ATUAÇÃO DENTRO DO
TERRITÓRIO MUNICIPAL, PROPONDO A PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
ART. 2° - O ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL SERÁ REALIZADO
MEDIANTE A GARANTIA DE:
I - PROMOÇÃO DO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS EM CARÁTER
PERIÓDICO, LEVANTAMENTO DOS ACOMPANHAMENTOS E ENCAMINHAMENTOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O
SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, DIRECIONANDO AS CAUSAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITO, PARA PROJETOS A SEREM
DESENVOLVIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-CMDD;
II - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO, QUE ENVOLVAM AÇÕES QUE VISEM A GARANTIR OS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;
III - APOIO E INCENTIVO ÀS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM TRABALHOS COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E TODAS
AQUELAS OUTRAS QUE SE ATENTEM NO LABOR COM PESSOAS QUE TENHAM ALGUM TIPO DE LIMITAÇÃO PARA O PLENO
EXERCÍCIO DE DIREITOS, E QUE NECESSITEM DE SUPORTE;
IV - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A FAMÍLIAS QUE TENHAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E QUE ESTEJAM
EM FUNDADAS SUSPEITAS DE MAUS TRATOS, OU, NEGLIGÊNCIA AOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DO ESTATUTO DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (LEI FEDERAL DE Nº13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015), REALIZANDO ENCAMINHAMENTOS,
FISCALIZAÇÃO, E NOTIFICAÇÃO A ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DE CONTROLE, VISANDO ELIMINAR BARREIRAS ATITUDINAIS,
URBANÍSTICAS, ARQUITETÔNICAS, TECNOLÓGICA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OUTRAS QUE VENHAM A LIMITAR OU
RETIRAR DIREITOS ASSEGURADOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE;
V- OFERTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO QUANDO REQUERIDO, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE,
EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO QUE ATUEM COMO AGENTES NA PROMOÇÃO,
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

HONRA-ME DIRIGIR A VOSSA EXCELÊNCIA E AOS NOBRES PARES DESTA COLENDA CASA DE LEIS PARA
ENCAMINHAR, ANEXO, O PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FMEG DO
MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CRIAÇÃO DOS FÓRUNS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO É UMA DIRETRIZ FUNDAMENTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ALINHADA AO PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO. ESTA INICIATIVA INSERE-SE NA PERSPECTIVA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E
GARANTE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA O SETOR.
O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERÁ COMO FINALIDADES PRECÍPUAS ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO
NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME 2027-2037), MONITORAR O CUMPRIMENTO DE SUAS METAS,
PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM OS FÓRUNS ESTADUAL E NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E PLANEJAR E COORDENAR A
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ALTA RELEVÂNCIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DE NOSSA CIDADE, SOLICITO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA,
NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CERTO DE CONTAR COM A VALIOSA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS NOBRES EDIS, APROVEITO O ENSEJO PARA
RENOVAR OS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO NO USO DE SUAS ATRIBUIGOES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
E
GRANJEIRO - CE, O QUE SE SEGUE:
ITEM |: QUE SEJA FEITO A REFORMA DO SANGRADOURO DO AGUDE DA BÓRIS, LOCALIZADO NO SITIO
SANTA VITÉRIA.
ITEM II: QUE SEJA AMPLIADO COM A IMPLANTAGDO DE MAIS UMA BUEIRA A DRENAGEM DE
DOIS TRECHOS DE ESTRADA. O PRIMEIRO LOCALIZADO PRÉXIMO A RESIDÉNCIA DO SENHOR JOSUE
(IN MEMORIAM) E O SEGUNDO PRÓXIMO A RESIDÉNCIA DA SENHORA ALDA CELESTE (IN
MEMORIAM), AMBOS NO SITIO SANTA VITDRIA. E QUE ALÉM DA AMPLIAÇÃO, SEJA FEITO TAMBEM
A CONTENGDO (ASAS DO BUEIRO E OU TESTA DE PEDRA) NAS CABEGAS DOS BUEIROS.

O VEREADOR LUIZ MARCIO PEREIRA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA
LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIGDES LEGAIS E REGIMENTAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE
GRANJEIRO-CE, VEM MUI RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSAS EXCELÉNCIAS, APÉS OUVIDO O
SOBERANO PLENARIO, REQUERER O QUE SEGUE ABAIXO:
REQUERIMENTO
QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO
ESTADUAL DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SOUSA (DANIEL OLIVEIRA), 2° VICEPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA — ALECE, FORTALEZA — CE,
SOLICITANDO A INTERMEDIACAO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA PARA A CONSTRUGAO
DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EM
TEMPO INTEGRAL (EEMTI) MIGUEL SARAIVA PINHEIRO, LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO DE
GRANJEIRO-CE.

O VEREADOR LUIZ MÁRCIO PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS.
ART. 1° - A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE, CONCEDE HONROSAMENTE, MOÇÃO D?
APLAUSOS AOS ESTUDANTES E REPRESENTANTES DA ESCOLA HONÓRIO FELICIANO DE AQUINO QUE SE
DESTACARAM NA OLIMPÍADA CANGURU DE MATEMÁTICA, UMA DAS MAIORES COMPETIÇÕES EDUCACIONAIS
DO MUNDO, LEVANDO O NOME DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO AO DESTAQUE E DEMONSTRANDO EXCELÊNCIA
ACADÊMICA, DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS E COMPROMISSO COM O CONHECIMENTO.
PARÁGRAFO ÚNICO: OS HOMENAGEADOS DESTA PROPOSITURA SÃO:
? MEDALHA DE OURO: PEDRO HYTALLO
MEDALHA DE PRATA: ANA FÁBIA, DIANY LUIZA, HELYDA RAFAELLE, JOSÉ ALBERTO, LUIZ
RAFAEL E SOPHIA BARBOSA.
MEDALHA DE BRONZE: ANNA LÍVIA, CÍCERA REJANE, CÍCERO JUNIOR, GEISSY MARCELINO,
HEVILLY VITÓRIA, JOÃO PEDRO, JOSÉ ARTHUR E RHIANNA BÁRBARA.
MENÇÃO HONROSA: BÁRBARA MONTEIRO, BÁRBARA YOHANE, JOSÉ NÍCOLAS, RAFAELLA LORRANY
E SHELSYA SHAYANE.
ART. 2º - DA MOÇÃO. A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO REGISTRA SEUS MAIS SINCEROS APLAUSOS
E RECONHECIMENTO AOS ESTUDANTES HOMENAGEADOS, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, PROFESSORES,
COORDENAÇÃO, NÚCLEO GESTOR E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ESCOLA HONÓRIO FELICIANO, QUE
CONTRIBUÍRAM PARA ESSA IMPORTANTE CONQUISTA EDUCACIONAL.
ART. 3º - QUE SEJA DADA CIÊNCIA DESTA MOÇÃO AOS HOMENAGEADOS E À DIREÇÃO DA ESCOLA HONÓRIO
FELICIANO, REGISTRANDO-SE NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE, 05 DE JUNHO DE 2026.

O VEREADOR LUIZ MARCIO PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIGDES LEGAIS E REGIMENTAIS,
SUBMETE À APRECIAGDO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA A PRESENTE MOGAO DE APLAUSOS.
ART. 1° - A CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE, CONCEDE HONROSAMENTE, MOCAO DE
APLAUSOS AOS ESTUDANTES E REPRESENTANTES DA ESCOLA HONORIO FELICIANO DE AQUINO QUE SE
DESTACARAM NA OLIMPIADA CANGURU DE MATEMATICA, UMA DAS MAIORES COMPETI¢DES EDUCACIONAIS
DO MUNDO, LEVANDO O NOME DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO AO DESTAQUE E DEMONSTRANDO EXCELÉNCIA
ACADÉMICA, DEDICAGDO AOS ESTUDOS E COMPROMISSO COM O CONHECIMENTO.

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
DA ESCOLA HONORIO FELICIANO DE
AQUINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUIZ MARCIO PEREIRA, CICERO FELIPE SUBRINHO, JOSE BARCELAR
PEREIRA E SUZIENE CALIXTO DE BRITO, VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO, NO
EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES, E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÉNICA DESTE
MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, TEM A HONRA DE APRESENTAR PARA APRECIAGIO E
DELIBERAGDO DO PLENDRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MATÉRIA:
ART. 1° FICA DENOMINADA DE “SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS GEÓRGIA RAQUEL GREGÉRIO
TEIXEIRA” A SALA DESTINADA AC ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E AC FORTALECIMENTO DO
APRENDIZADO DE CRIANGAS AUTISTAS E DEMAIS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIFICAS,
LOCALIZADA NA ESCOLA HONÓRIO FELICIANO DE AQUINO, NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO-CE.
ART. 2° A PRESENTE HOMENAGEM TEM POR FINALIDADE RECONHECER E ETERNIZAR A MEMORIA DE GEÓRGIA
RAQUEL GREGÉRIO TEIXEIRA, NASCIDA EM 05 DE MAIO DE 1996, PESSOA MUITO QUERIDA PELA
COMUNIDADE GRANJEIRENSE, CUJA HISTÉRIA PERMANECE MARCADA PELO CARINHO, AMOR E EXEMPLO DE
VIDA DEIXADO A TODOS QUE TIVERAM O PRIVILÉGIO DE CONHECÉ-LA.
ART. 3° O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCACDO, PROVIDENCIARD A
IDENTIFICAÇÃO DA REFERIDA SALA COM A DENOMINAGDO ESTABELECIDA NESTA LEI.
ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSICDES EM
CONTRARIO.
SALA DAS SESSDES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE, EM 20 DE MAIO DE 2026.

ITEM | - QUE SEJA FEITO UM BANHEIRO POPULAR NA SEDE DO MUNICIPIO. POIS, € UMA
CIDADE MUITO VISITADA, MAS NÃO POSSUI UM BANHEIRO POPULAR PARA QUEM VEM DE FORA.
ITERFI F - QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA PRAGA DO DISTRITO DE SERRINHA.
ITEM LL - QUE SEJA FEITO UM CALGAMENTO NA LADEIRA PRÓXIMO A RESIDÉNCIA DO SR. VASCO,
NO SITIO MOENDAS.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE' PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS
DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE,
PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2026, O QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO,
ESTRUTURAGDO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS-SRM, NAS
UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
GRANJEIRO-CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSDO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 08
DE MAIO DE 2026.

A COMISSDO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS, LUIZ
MARCIO PEREIRA (PRESIDENTE), JOSE BARCELLAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO
ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIÃO REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS
DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER, OPINARAM POR UNANIMIDADE,
PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI Nº 003/2026, O QUAL DISPDE SOBRE O
FORNECIMENTO GRATUITO DE ABAFADORES DE RUIDO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO — CE, E
DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: LUIZ MARCIO PEREIRA
(PRESIDENTE), JOSE BARCELAR PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 13H00MIN DO DIA 08
DE MAIO DE 2026.

A COMISSÃO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO) EM REUNIÃO
REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÓS ANALISAR E DEBATER,
OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2026, O QUAL
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS-SRM, NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO-CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
É O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; ÀS 14H00MIN DO DIA 08
DE MAIO DE 2026.

A COMISSDAO SUPRACITADA, COMPOSTA RESPECTIVAMENTE PELOS MEMBROS CITADOS,
SUZYENNE CALIXTO DE BRITO (PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR),
LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS (MEMBRO); EM REUNIDO
REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÉS DE MAIO DE 2026, APÉS ANALISAR E DEBATER,
OPINARAM POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI Nº
003/2026, O QUAL DISPDE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABAFADORES DE RUIDO PARA
ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DO
MUNICIPIO DE GRANJEIRO — CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
E O PARECER.
ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES MEMBROS: SUZYENNE CALIXTO DE BRITO
(PRESIDENTE), LUIZ MARCIO PEREIRA (RELATOR), LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE
FREITAS (MEMBRO);
SALA DAS COMISSDES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE; AS 14H00MIN DO DIA 08
DE MAIO DE 2026.